Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/10/2016 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 dedezembro de 2004, e estabelece nova redaçãopara o tema.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso daatribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, daConstituição, e considerando o disposto no art. 81 da Lei no 9.394, de20 de dezembro de 1996, e no Decreto no 5.622, de 19 de dezembrode 2005, resolve:

Art. 1o As instituições de ensino superior que possuam pelomenos um curso de graduação reconhecido poderão introduzir, naorganização pedagógica e curricular de seus cursos de graduaçãopresenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidadea distância.

§ 1o As disciplinas referidas no caput poderão ser ofertadas,integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20%(vinte por cento) da carga horária total do curso.

§ 2o As avaliações das disciplinas ofertadas na modalidadereferida no caput serão presenciais.

§ 3o A introdução opcional de disciplinas previstas no caputnão desobriga a instituição de ensino superior do cumprimento dodisposto no art. 47 da Lei no 9.394, de 1996, em cada curso degraduação reconhecido.

Art. 2o A oferta das disciplinas previstas no art. 1o deveráincluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem ouso integrado de tecnologias de informação e comunicação para arealização dos objetivos pedagógicos, bem como prever encontrospresenciais e atividades de tutoria.

Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, entende-se que atutoria das disciplinas ofertadas na modalidade a distância implica naexistência de profissionais da educação com formação na área docurso e qualificados em nível compatível ao previsto no projeto pedagógico.

Art.3o As instituições de ensino superior deverão inserir aatualização do projeto pedagógico dos cursos presenciais com ofertade disciplinas na modalidade a distância, conforme disposto nestaPortaria, para fins de análise e avaliação, quando do protocolo dospedidos de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos.

Art.4o Fica revogada a Portaria MEC no 4.059, de 10 dedezembro de 2004.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.