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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2020 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 99, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a solicitação da Secretaria de Atenção Primária em Saúde para ajustes nas regras de registro das equipes sob sua gestão, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o registro das Equipes de Atenção Primária e de Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de forma que a classificação de Tipo de Equipe de Saúde passe a vigorar conforme as definições do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Os gestores municipais e estaduais terão o prazo de 3 (três) competências após a implementação do disposto nesta Portaria para reclassificar as equipes no novo formato.

Art. 2º A classificação de Serviços Especializados da Atenção Primária passa a vigorar conforme as definições do Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Os gestores municipais e estaduais terão o prazo de 3 (três) competências após a implementação do disposto nesta Portaria para reclassificar as equipes no novo formato.

Art. 3º A classificação de Motivo de Desativação de Equipes de Saúde passa a vigorar conforme as definições do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º As regras de consistência relacionadas à composição das equipes, carga horária e outras que sejam necessárias ao gerenciamento das Equipes de Saúde de Atenção Primária e de Saúde Mental, passarão a ser realizadas por sistema de gestão e monitoramento sob a responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), e não serão mais realizadas no CNES.

Art. 5º As regras de cadastro das equipes de Atenção Domiciliar e equipes Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena serão definidas por portarias específicas da SAES.

Art. 6º Caberá aos estabelecimentos de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos, bem como aos gestores estaduais, municipais ou do Distrito Federal, o cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais dos estabelecimentos e equipes a estes vinculadas, conforme definido na Portaria nº 311/SAS/MS, de 14 de maio de 2007 e na Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 7º Caberá à Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), fornecer orientações técnicas relativas ao cadastramento das informações no módulo de Equipes de Saúde sob a sua gestão, aplicação de regras de negócio relativas a esse módulo, bem como a análise da base de dados em nível federal e aplicação das regras de pagamento conforme Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portarias de Consolidação e financiamento.

Art 8º Fica mantida a Regra Contratual "71.11 Estabelecimento de Saúde sem geração de crédito - NASF, exceto FAEC", de inserção descentralizada.

Parágrafo único. Caberá ao Gestor Municipal, Estadual e do Distrito Federal a responsabilidade de informar a regra contratual, descrita no caput deste artigo, no cadastro do estabelecimento, para não geração de crédito de procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), realizados por estabelecimentos que realizam o serviço 159 - Atenção Básica, classificação 006 - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária.

Art. 9º Ficam desativadas as Adesões de Programas e Projetos 09.11 - Adesão do Município ao programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ), 09.16 - Programa Saúde na Hora - USF 60 horas, 09.17 - Programa Saúde na Hora - USF 60 horas com saúde bucal e 09.18 - Programa Saúde na Hora - USF 75 horas com saúde bucal e os incentivos "81.16 - ESP em municípios com GH = 1 e taxa de população prisional <1%" a "81.39 - ESP em municípios com GH = 6 e taxa de população prisional >10%".

Parágrafo único. Os estabelecimentos atualmente registrados com os códigos descritos no caput deste artigo receberão alteração, na competência final, nessas marcações, assim que houver implementação das alterações previstas nesta Portaria no sistema do CNES.

Art. 10 Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS), como área gestora do CNES, formalizar junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/SE/MS), a demanda para operacionalização desta Portaria no CNES.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da disponibilização da versão do CNES que contemple as modificações, conforme cronograma disponível no site http://cnes.saude.gov.br.

Art. 12 Ficam revogadas as Portarias nº 749/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, publicada no DOU nº 197, de 13 de outubro de 2006, seção 1, páginas 78 e 79, Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, publicada no DOU nº 197, de 13 de outubro de 2006, seção 1, páginas 79 a 82, Portaria nº 154/SAS/MS, de 15 de maio de 2009, publicada no DOU nº 92, de 18 de maio de 2009, seção 1, página 87 e 88, Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 194, de 9 de outubro de 2009, seção 1, página 130, Portaria nº 576/SAS/MS, de 19 de setembro de 2011, publicada no DOU nº 181, de 20 de setembro de 2011, seção 1, páginas 79 a 81, Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2012, seção 1, páginas 66 a 69, Portaria nº 941/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2011, seção 1, páginas 68 a 70, Portaria nº 160/SAS/MS, de 1º de março de 2012, publicada no DOU nº 43, de 02 de março de 2012, seção 1, páginas 74 a 76, Portaria nº 17/SAS/MS, de 15 de janeiro de 2013, publicada no DOU nº 12, de 17 de janeiro de 2013, seção 1, páginas 37 e 40, Portaria nº 256/SAS/MS, de 11 de março de 2013, publicada no DOU nº 50, de 14 de março de 2013, seção 1, páginas 43 e 44, Portaria nº 142/SAS/MS, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOU nº 43, de 5 de março de 2014, seção 1, páginas 59 e 60, Portaria nº 305/SAS/MS, de 10 de abril de 2014, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2014, seção 1, páginas 71 e 72, Portaria nº 973/SAS/MS, de 29 de setembro de 2014, publicada no DOU nº 188, de 30 de setembro de 2014, seção 1, página 73, Portaria nº 1.142/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014, publicada no DOU nº 210, de 30 de outubro de 2014, seção 1, páginas 103 e 104, Portaria nº 13/SAS/MS, de 8 de janeiro de 2015, publicada no DOU nº 7, de 12 de janeiro de 2015, seção 1, página 22, os artigos 4º, 5º e anexo I da Portaria nº 554/SAS/MS, de 7 de maio de 2018, publicada no DOU nº 117, de 20 de junho de 2018, seção 1, páginas 31 e 23 e Portaria nº 634/SAS/MS, de 27 de maio de 2019, publicada no DOU nº 103, de 30 de maio de 2019, seção 1, página 69.

Art. 13 Torna sem efeito a Portaria nº 18/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 7, de 10 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

REFORMULAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE

Ficam incluídas os seguintes tipos de equipes: 70 - eSF - Equipe de Saúde da Família, 71 - eSB - Equipe de Saúde Bucal, 72 - eNASF-AB - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária, 73 - eCR - Equipe dos Consultórios na Rua, 74 - eABP - Equipe de Atenção Primária Prisional, 75 - eMAESM - Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental e 76 - eAP - Equipe de Atenção Primária.

Ficam excluídos os seguintes tipos de equipes: 01 - ESF, 02 - ESFSBM1, 03 - ESFSBMII, 04 - EACS, 05 - EPEN, 06 - NASF1, 07 - NASF2, 10 - EACSSBM1, 11 - EACSSBM2, 12 - ESFR, 13 - ESFRSBMI, 14 - ESFF, 15 - ESFFSB, 16 - EAB1, 17 - EAB2, 18 - EAB3, 19 - EAB1SB, 20 - EAB2SB, 21 - EAB3SB, 24 - ESF1, 25 - ESF1SBM1, 26 - ESF1SBM2, 27 - ESF2, 28 - ESF2SBM1, 29 - ESF2SBM2, 30 - ESF3, 31 - ESF3SBM1, 32 - ESF3SBM2, 33 - ESF4, 34 - ESF4SBM1, 35 - ESF4SBM2, 36 - ESFTRANS, 37 - ESFTRANSSBM1, 38 - ESFTRANSSBM2, 39 - ESFRSBMII, 43 - ESBMI, 44 - ESBMII, 45 - NASF3, 40 - ECRMI, 41 - ECRMII, 42 - ECRMIII, 49 - EAP, 50 - EABP1, 51 - EABP1SM, 52 - EABP2, 53 - EABP2SM, 54 - EABP3, 58 - EMAESM1, 59 - EMAESM2, 60 - EMAESM3.

TIPO DE EQUIPE

08 - EMSI - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena

22 - EMAD tipo I - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo I

23 - EMAP - Equipe Multidisciplinar de Apoio

46 - EMAD tipo II - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo II

47 - EAD - Equipe de Cuidados Domiciliares

70 - eSF - Equipe de Saúde da Família

71 - eSB - Equipe de Saúde Bucal

72 - eNASF-AP - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária

73 - eCR - Equipe dos Consultórios na Rua

74 - eAPP - Equipe de Atenção Primária Prisional

75 - eMAESM - Equipe Multiprofissional Atenção Especializada em Saúde Mental

76 - eAP - Equipe de Atenção Primária

Correlação entre a Classificação de Equipes de Saúde anterior e nova

ANTES

DEPOIS

01 - ESF - Equipe de Saúde da Família

70 - eSF - Equipe de Saúde da Família

02 - ESFSB M1 - ESF com Saúde Bucal - Modalidade I*

03 - ESFSB M2 - ESF com Saúde Bucal - Modalidade II*

04 - EACS - Equipe de Agentes Comunitários de Saúde

10 - EACSSB_M1 - Equipe Agentes Comunitários com Saúde Bucal - MI*

11 - EACSSB_M2 - Equipe Agentes Comunitários com Saúde Bucal - MII*

12 - ESFR - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

13 - ESFRSB_MI - ESF Ribeirinha com Saúde Bucal MI*

14 - ESFF - Equipe de Saúde da Família Fluvial

15 - ESFFSB - ESF Fluvial com Saúde Bucal*

16 - EAB1 - Equipe de Atenção Básica tipo I

17 - EAB2 - Equipe de Atenção Básica tipo II

18 - EAB3 - Equipe de Atenção Básica tipo III

19 - EAB1SB - Equipe de Atenção Básica tipo I com Saúde Bucal*

20 - EAB2SB - Equipe de Atenção Básica tipo II com Saúde Bucal*

21 - EAB3SB - Equipe de Atenção Básica tipo III com Saúde Bucal*

24 - ESF1 - Estratégia de Saúde da Família tipo I

25 - ESF1SB_M1 - ESF tipo I com Saúde Bucal modalidade I*

26 - ESF1SB_M2 - ESF tipo I com Saúde Bucal modalidade II*

27 - ESF2 - Estratégia de Saúde da Família tipo II

28 - ESF2SB_M1 - ESF tipo II com Saude Bucal Modalidade I*

29 - ESF2SB_M2 - ESF tipo II com Saude Bucal Modalidade II*

30 - ESF3 - Estratégia de Saúde da Família tipo III

31 - ESF3SB_M1 - ESF tipo III com Saúde Bucal modalidade I*

32 - ESF3SB_M2 - ESF tipo III com Saúde Bucal modalidade II*

33 - ESF4 - Estratégia de Saúde da Família tipo IV

34 - ESF4SB_M1 - ESF tipo IV com Saúde Bucal modalidade I*

35 - ESF4SB_M2 - ESF tipo IV com Saúde Bucal modalidade II*

36 - ESFTRANS - ESF Transitória

37 - ESFTRANSSB_M1 - ESF Transitória com Saúde Bucal MI*

38 - ESFTRANSSB_M2 - ESF Transitória com Saúde Bucal MII*

39 - ESFRSB_MII - ESF Ribeirinha com Saúde Bucal MII*

43 - ESB MI - Equipe de Saúde Bucal modalidade I*

71 - eSB - Equipe de Saúde Bucal*

44 - ESB MII - Equipe de Saúde Bucal modalidade II*

06 - NASF1 - Núcleo de Apoio a Saúde da Família modalidade 1

72 - eNASF-AB - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária

07 - NASF2 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família modalidade 2

45 - NASF3 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família modalidade 3

40 - ECR MI - Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade I

73 - eCR - Equipe dos Consultórios na Rua

41 - ECR MII - Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade II

42 - ECR MIII - Equipe dos Consultórios na Rua Modalidade III

05 - EPEN - Equipe de Atenção à Saúde do Sistema Penitenciário

74 - eAPP - Equipe de Atenção Primária Prisional

49 - EAP

50 - EABP1 - Eq Atenção Básica Prisional tipo I

51 - EABP1SM - Eq Atenção Básica Prisional tipo I com Saúde Mental

52 - EABP2 - Eq Atenção Básica Prisional tipo II

53 - EABP2SM - Eq Atenção Básica Prisional tipo II com saúde mental

54 - EABP3 - Eq Atenção Básica Prisional tipo III

58 - EMAESM1 - Eq. multiprof. Atenção espec. saúde mental M I

75 - eMAESM - Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental

59 - EMAESM2 - Eq. multiprof. atenção espec. saúde mental M II

60 - EMAESM3 - Eq. multiprof. atenção espec. saúde mental M III

* As Equipes de Saúde Bucal deverão ser desvinculadas das outras estratégias de atenção primária, e gerar um número de Identificação Nacional de Equipes (INE) específico para as equipes 71 - eSB.

ANEXO II

REFORMULAÇÃO DO MODELO DE INFORMAÇÃO - MÓDULO EQUIPES

O modelo de informação do Módulo de Equipes foi elaborado utilizando a seguinte notação:

Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele item depende ou está subordinado ao de número menor e anterior à ele no modelo. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1, um de nível 3 é subitem de um de nível 2 e assim sucessivamente.

Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento:

[0] - indica que o elemento é opcional;

[1] - indica que o elemento é obrigatório;

[1] - indica que o elemento só pode ocorrer uma única vez;

[N] -indica que o elemento pode ocorrer várias vezes.

Coluna 3 (Seção/Item): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

Coluna 5 (Conceito): conceitua ou esclarece o elemento.

Nível

Ocorrência

Seção/Item

Tipo de Dado

Conceito

1

[1..N]

Equipes

2

[1..N]

Identificação da Equipe

3

[1..1]

CNES

07 Caracteres Alfanuméricos

Número de registro do estabelecimento de saúde no CNES ao qual a equipe está vinculada

3

[1..1]

Nome Fantasia

Caracteres Alfanuméricos

Nome Fantasia do estabelecimento de saúde ao qual a equipe está vinculada

3

[1..1]

Identificador Nacional de Equipes (INE)

10 Caracteres Numéricos

Número identificador de equipes multiprofissionais preconizadas por Políticas Nacionais.

3

[1..1]

Tipo de Equipe

Tabela de Domínio

Identifica a estratégia de atenção preconizada em Política Nacional no formato ao qual a equipe atua.

3

[1..1]

SubTipo de Equipe

Tabela de Domínio

Detalhamento da estratégia de atenção preconizada em Política Nacional no formato ao qual a equipe atua

3

[1..1]

Nome de Referência

Caracteres Alfanuméricos

Nome pela qual a Equipe é identificada pela gestão local ou usuários do SUS

3

[1..1]

Data de Ativação

Data

Data de início da atuação da equipe naquele estabelecimento

3

[0..1]

Data de Desativação

Data

Data de início de desativação da equipe naquele estabelecimento

3

[0..1]

Motivo da Desativação

Tabela de Domínio

Motivo pelo qual a equipe foi desativada

2

[1..1]

Composição da Equipe

3

[1..N]

CNS

Seleção

Cartão Nacional de Saúde do profissional que participa da equipe

3

[1..1]

Nome do Profissional

Seleção

Nome do profissional que atua da equipe

3

[1..1]

CBO

Seleção

Ocupação em que o profissional atua na equipe conforme Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

3

[1..1]

CHS na Equipe

02 Caracteres Numéricos

Carga horária semanal em que o profissional atua na equipe

3

[1..1]

Data de Entrada na Equipe

Data

Data de início da atuação do profissional naquela equipe

3

[0..1]

Data de Saída da Equipe

Data

Data de final da atuação do profissional naquela equipe

2

[0..1]

Identificação Complementar

3

[0..N]

Unidades de Apoio

Secção

Identifica as Unidade de Apoio (Satélite) identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS

4

[0..N]

Nome de Referência

Caracteres Alfanuméricos

Nome de Referência do endereço complementar utilizado como Unidade de Apoio

4

[1..1]

Data de Ativação

Data

Data de ativação do endereço complementar

3

[0..N]

Apoio à Estabelecimentos / Equipes

Secção

Identifica quais estabelecimentos ou equipes recebem apoio de uma outra equipe

4

[0..N]

CNES

Seleção

Número CNES do Estabelecimento apoiado pela equipe

4

[0..N]

INE

Seleção

Número INE de equipe apoiada pela equipe

3

[0..N]

Embarcações de Apoio

Secção

Embarcações de pequeno porte para o deslocamento dos profissionais da equipe identificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS

4

[0..N]

Número da Embarcação

Caracteres Alfanuméricos

Número da embarcação identificada conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS

4

[0..N]

Nome da Embarcação

Caracteres Alfanuméricos

Nome de referência da embarcação conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS

3

[0..N]

Mapeamento Indígena

Secção

Apenas para equipes 08 EMSI

4

[0..N]

DSEI

Seleção

Identifica o Distrito Sanitário Especial Indígena aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena

4

[0..N]

Polo Base

Seleção

Identifica os Polos Base aos quais pertencem as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena

4

[0..N]

Aldeia

Seleção

Identifica as aldeias atendidas pela Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Indígena

ANEXO III

REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Fica alterado o nome do serviço especializado 159 Atenção Básica e de sua classificação 001 Atenção Básica para Atenção Primária.

Ficam incluídas no Serviço Especializado 159 - Atenção Primária, as classificações 004 - Estratégia de Saúde da Família, 005 - Saúde Bucal, 006 - Núcleo de Ampliado à Saúde da Família e Atenção Primária, 007 - Atenção Primária para População Ribeirinha, 008 - Consultório na Rua, 009 - Atenção Básica para população Prisional e 010 - Atenção Primária para Adolescentes em Unidade Socioeducativa.

Ficam excluídos os serviços especializados 100 - Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, 101 - Estratégia de Saúde da Família, 102 - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, 109 - Atenção à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, 147 - Serviço de Apoio à Saúde da Família, 161 - Consultório na Rua e a classificação 002 - Atenção Básica com Saúde Bucal do serviço especializado 159 - Atenção Primária;

O processo de reclassificação automático dos serviços especializados será descrito no leia-me da versão de implementação das alterações no CNES.

CÓD E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

CÓD. E DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

GRUPO

CBO E OCUPAÇÃO

159 Atenção Primária

001 Atenção Primária

1

2251* - Médicos Clínicos ou 2252-50 - Médico Ginecologista e Obstetra

2235* - Enfermeiros e Afins

003 Academia da Saúde

1

2628* - Artistas da Dança (exceto Dança Tradicional e Popular)

2241E1 - Profissional de Educação Física na Saúde

2

251605 - Assistente Social

3761* - Dançarinos Tradicionais e Populares

3

1312-25 - Sanitarista ou 2236-05 - Fisioterapeuta Geral ou 2237-10 - Nutricionista ou 2238-10 - Fonoaudiólogo ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional

ou 2263-05 - Musicoterapeuta ou 2263-10 - Arteterapeuta ou 2515-10 - Psicólogo Clínico ou 5153-05 - Educador Social

004 Estratégia de Saúde da Família

1

2251* - Médicos Clínicos

2235* - Enfermeiros e Afins

3222-05 - Técnico de Enfermagem ou 3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem ou 3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família

5151-05 - Agente Comunitário de Saúde

005 Saúde Bucal

1

2232* - Cirurgiões-dentistas

3224-05 - Técnico em Saúde Bucal ou 3224-15 - Auxiliar em Saúde Bucal ou 3224-25 - Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família ou 3224-30 - Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família

006 Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária

1

1312-25 - Sanitarista ou 2233-05 - Médico Veterinário ou 2234* - Farmacêuticos ou 2236* - Fisioterapeutas ou 2237-10 - Nutricionista ou

2238-10 - Fonoaudiólogo Geral ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional ou 2241* - Profissionais da educação

física ou 2251* - Médicos Clínicos ou 2252-50 - Médico Ginecologista/Obstetra ou 2515* - Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 - Assistente Social ou 5153-05 Educador Social

007 Atenção Primária para População Ribeirinha

1

2251* - Médicos Clínicos

2235* - Enfermeiros e Afins

3222-05 - Técnico de Enfermagem ou 3222-45 - Técnico de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem ou 3222-50 - Auxiliar de Enfermagem da Estratégia de Saúde da Família

008 Consultório na Rua

1

2235-05 - Enfermeiro ou 2515* - Psicólogos e psicanalistas ou 2516-05 Assistente Social ou 2251* - Médicos Clínicos ou 2252-50 - Médico Ginecologista/Obstetra ou 5153-10 Agente Social ou

2239-05 Terapeuta Ocupacional ou 3222-50 Auxiliar de Enfermagem da Saúde da Família ou 3222-45 Técnico de Enfermagem da Saúde da Família ou ou 2241* - Profissionais da educação física ou 5153-05 Educador Social

009 Atenção Primária para População Prisional

1

2251* - Médicos clínicos ou 2252-50 - Médico Ginecologista e Obstetra

2235* - Enfermeiros e Afins

3222-05 - Técnico de Enfermagem ou 3222-30 - Auxiliar de Enfermagem

2239-05 - Terapeuta Ocupacional

2236* - Fisioterapeutas

2515* - Psicólogos

2516* - Assistente Social

2234* - Farmacêuticos

2237* - Nutricionistas

010 Atenção Primária para Adolescentes em Unidade Socioeducativa

1

2251* - Médicos Clínicos ou 2252-50 - Médico Ginecologista e Obstetra

2235* - Enfermeiros e Afins

2251-33 - Médico Psiquiatra ou 2515* - Psicólogo ou 2516-05 - Assistente Social ou 2235-50 - Enfermeiro Psiquiátrico ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional

* Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações.

ANEXO IV

TABELA DE MOTIVO DE DESATIVAÇÃO DE EQUIPES DO CNES

Ajusta o nome do Motivo de Desativação 02 para Reorganização da Atenção Primária.

Ficam excluídos os motivos de desativação: 01 - Reorganização da Estratégia de Saúde da Família, 03 - Dificuldade de Contratação de Profissional Médico, 04 - Dificuldade de Contratação de Profissional Enfermeiro, 05 Dificuldade de Contratação de Profissional Cirurgião Dentista, 06 - Dificuldade de Contratação de Profissional de Nível Médio, 10 - Dificuldade de Contratação de Profissional Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, 11 - Dificuldade de Contratação de Profissional Técnico ou Auxiliar de Saúde Bucal, 12 - Dificuldade de Contratação de Profissional Psicólogo, 13 - Dificuldade de Contratação de Profissional Assistente Social, 14 - Dificuldade de Contratação de Profissional Terapeuta Ocupacional, 15 - Dificuldade de Contratação de Profissional Fisioterapeuta e 16 - Dificuldade de Contratação de Profissional Nutricionista.

COD

MOTIVO DE DESATIVAÇÃO DE EQUIPES

02

Reorganização da Atenção Primária

07

Problema de estrutura física

08

Auditoria/Supervisão

09

Falta de Equipe Mínima*

* Aplicável apenas às equipes de Atenção Domiciliar e Saúde Indígena.

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