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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/06/2019 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Espírito Santo/Divisão de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 96, DE 11 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESPÍRITO SANTO - Em Exercício, usando da competência que lhe confere a Portaria nº 2.158, publicada no DOU de 20/10/2016; artigo 262, Inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018 e informações constantes do processo SFA - ES nº 21018.001401/2019-86, resolve:

Art. 1º - Designar os representantes abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SACRÍFICO, em conformidade com a Lei 569, de 21 de dezembro de 1948 e o Decreto 27.932, de 28 de março de 1950, com as incumbências de avaliar previamente 04 (quatro) bovino(s) com diagnóstico positivo para tuberculose, que será(ão) sacrificado(s)/destruído(s), com o objetivo de definir os valores da indenização ao respectivo proprietário, Orcilimar Junger Costa, município de Ibitirama - ES, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Letícia Meireles Alves - Representante do Governo Federal - SFA/MAPA-ES - Presidente

Altino de Souza e Silva - Represente do Governo Estadual/IDAF - Membro

Luciano de Campos Ferraz - Representante da Associação de Produtores Rurais - Membro

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Marquini da Silva

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