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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/09/2015 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Educação/GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 945, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.773, de 9 demaio de 2006, na Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e no Parecer no 242/2015,da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do processo e-MEC no 201307852, e diante daconformidade do Estatuto da Instituição e de seu respectivo Plano de Desenvolvimento Institucional com a legislação aplicável, resolve:

Art. 1o Fica credenciada a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), mantida pela Fundação UniversidadeVirtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com a realização das atividadespresenciais obrigatórias em sua sede e nos polos de apoio presencial relacionados no Anexo I.

Art. 2o As atividades presenciais obrigatórias serão desenvolvidas nos polos de apoio presencial relacionados no Anexo destaPortaria.

Art. 3o O credenciamento de que trata o art. 1o é válido pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, fixado pelo Anexo IV da PortariaNormativa no 24, de 30 de dezembro de 2014, observado o disposto no art. 4o da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como o art. 10,§ 7o , do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO JANINE RIBEIRO

ANEXO I

Polos de Apoio Presencial

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.