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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/11/2019 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 160

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 8.365, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a classificação incorreta de Identificador de Resultado Primário na Lei nº 13.888, de 17 de outubro de 2019, constante de despesa a ser classificada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o Identificador de Resultado Primário no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2068

Saneamento Básico

28.400.000

Projetos

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

28.400.000

17 512

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

28.400.000

S

4

3

30

0

300

28.400.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

28.400.000

TOTAL - GERAL

28.400.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2068

Saneamento Básico

28.400.000

Projetos

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

28.400.000

17 512

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

28.400.000

S

4

2

30

0

300

28.400.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

28.400.000

TOTAL - GERAL

28.400.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.