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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/10/2019 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 8.278, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotações constante da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "2", e V, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Defesa Nacional

13.599.034

Atividades

05 153

2058 20X7

Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas

13.599.034

05 153

2058 20X7 0001

Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional

13.599.034

F

3

2

90

0

100

12.599.034

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

13.599.034

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.599.034

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2058

Defesa Nacional

4.400.966

Atividades

05 152

2058 20XN

Aprestamento da Marinha

4.400.966

05 152

2058 20XN 0001

Aprestamento da Marinha - Nacional

4.400.966

F

3

2

90

0

100

4.400.966

TOTAL - FISCAL

4.400.966

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.400.966

ANEXO II

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

18.000.000

Operações Especiais

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

18.000.000

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

18.000.000

F

1

1

90

0

100

18.000.000

TOTAL - FISCAL

18.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.