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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 128

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

PORTARIA Nº 8.012, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e

Considerando a deliberação do Comitê Central de Alienação de Imóveis da União - CCA, criado pela Portaria ME nº 55, de 2 de julho de 2019, constante de Ata de Reunião (SEI 4312136), realizada em 25 de setembro de 2019, que faz parte do Processo Administrativo SEI nº 10154.131344/2019-88, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens a seguir discriminados, mediante venda precedida de licitação na modalidade concorrência pública, nos termos das Leis nos8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.

Item

UF

Município

Matrícula

Cartório

Logradouro

Descrição

Metragem

1

DF

Brasília

11.175

1º Ofício do Registro de Imóveis

SHIS QI 13, Conjunto 02, Lote 08, Lago Sul

Casa

776,00 m²

2

PR

Maringá

63.081

2º Serviço de Registro de Imóveis

Rua 11 s/nº, Lote 35, Zona 38, Novo Centro Cívico

Terreno

14.706,78m²

3

RN

Natal

801

Registro de Imóveis da 1ª Zona

Rua Doutor Barata nº 213, Bairro Ribeira

Armazém

211,65 m²

4

RN

Mossoró

11.217

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis

Rua Projetada 23, Loteamento Ouro Negro Quadra 45, Lote 06, Sumaré Bom Jesus

Terreno

450,00 m²

5

RN

Mossoró

11.218

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis

Rua Projetada 23, Loteamento Ouro Negro Quadra 45, Lote 08, Sumaré Bom Jesus

Terreno

450,00 m²

6

RN

Mossoró

10.289

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis

Rua Projetada 23, Loteamento Ouro Negro Quadra 45, Lote 10, Sumaré Bom Jesus

Terreno

450,00 m²

7

RN

Mossoró

10.290

1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis

Rua Projetada 23, Loteamento Ouro Negro Quadra 45, Lote 12, Sumaré Bom Jesus

Terreno

704,25 m²

8

RN

Pau dos Ferros

Transcrição nº 1.762

1º Cartório Judiciário

Rua 7 de Setembro 128, Centro

Prédio

512,81 m² do terreno

251,12 m² área construída

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTON BASUS BISPO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.