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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2019 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 77, DE 24 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado de Goiás, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A banana (Musa spp.) é alimento básico para milhões de pessoas no mundo tropical e considerada uma das principais fontes alimentares do mundo. O fruto está presente diariamente na mesa do brasileiro independente da classe social, garantindo emprego e renda para milhares de produtores.

Os elementos climatológicos mais importantes para o desenvolvimento da planta são a temperatura do ar, a umidade relativa do ar, a precipitação, a velocidade do vento e a radiação solar.

O déficit hídrico é prejudicial em todas as fases da planta, porém, se coincidir com os picos de floração e desenvolvimento dos frutos, acarretará em maiores prejuízos implicando em maior redução do potencial produtivo.

A bananeira é uma frutífera perene, ou seja, após a implantação do pomar, está presente e exposta às condições do campo ao longo de todo o ano. Nesse contexto, as fases de implantação do pomar, desenvolvimento inicial e a fase produtiva da cultura, apresentam características e necessidades distintas para as plantas.

Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo anual de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação do pomar.

Importante salientar que é possível a ocorrência de municípios onde o nível de risco climático é viável para o pomar estabelecido, mas é inviável para a implantação. Nesses locais, a implantação do pomar só se viabiliza com irrigação complementar. Portanto, podem ocorrer municípios onde o pomar em produção de sequeiro se viabiliza (Zoneamento de Produção), mas a implantação em condição de sequeiro não é possível (Zoneamento de Implantação). Porém, não pode ocorrer o contrário, ou seja, municípios onde a implantação é viável, mas a produção não, pois a implantação do pomar só faz sentido onde a produção é viável.

Objetivou-se, com este zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e de menor risco climático para o ciclo anual de produção da lavoura de banana, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar.

Para esta cultura, os riscos analisados, majoritariamente, foram aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura.

I - CICLO E FASES FENOLÓGICAS

I.1 - Ciclo Anual de Produção

As diversas variedades de bananeiras foram agrupadas em três tipos, com características homogêneas.

- Bananeiras do tipo I ou Grupo Cavendish;

- Bananeiras do tipo II ou Grupo Maçã;

- Bananeiras do tipo III ou Grupo Prata;

Foi considerado como período crítico e mais sensível às condições meteorológicas, a fase reprodutiva compreendida desde a floração até o ponto de maturação do fruto. Tipo I (110 dias), Tipo II (110 dias) e Tipo 3 (130 dias). As definições da duração de frutificação se concentraram em valores médios de períodos mais quentes quando os estresses por déficit hídrico são mais relevantes.

I.2 - Implantação do Pomar

As diversas variedades de bananeiras foram classificadas em um único grupo de características homogêneas (Cavendish, Maçã e Prata). Para fins de simulação foram definidas três fases de desenvolvimento.

Fase 1 (Pegamento 30 dias), Fase 2 (Crescimento inicial 60 dias) e Fase 3 (Aceleração do crescimento 90 dias),

II - SOLOS

Os solos foram agrupados em três categorias quanto à capacidade de retenção de água associada à textura: Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), considerando uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 0,6m, a capacidade de armazenamento dos solos foram, respectivamente, 42 mm, 66 mm e 90 mm.

Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da banana em condições de baixo risco, considerou-se o índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado os seguintes critérios:

II.1 - Ciclo Anual de Produção

O risco hídrico foi quantificado a partir da frequência de ocorrência de anos ou safras cujo período crítico, do florescimento a maturação do fruto, esteve sujeito a uma condição de restrição hídrica, caracterizada pelo índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) abaixo de 0,49 para bananeiras do Tipo I (Grupo Cavendish), 0,46 para bananeiras do Tipo II (Grupo Maçã) e 0,41 para bananeiras do Tipo III (Grupo Prata).

Foi utilizado um valor médio e constante para o cultivo da bananeira, em fase de produção, de 0,85 para bananeiras Tipo I; 0,75 para bananeiras Tipo II; e de 1 para bananeiras Tipo III.

II.2 - Implantação do pomar:

O risco hídrico foi quantificado a partir da frequência de ocorrência de anos ou safras em que a Fase 1 ou Fase 3, estivessem sujeitas a uma condição de restrição hídrica, caracterizada pelo índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) abaixo de 0,60.

Para classificação do risco, foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).

NOTA:

Entre as doenças que ameaçam a bananicultura, a Sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis) é uma das mais graves que afetam a cultura, o desenvolvimento de lesões e a disseminação do fungo são influenciados pela umidade do ar, molhamento foliar, temperatura e vento.

Na região amazônica do Brasil, em função da interação com o clima, a doença causa grandes prejuízos, sendo imprescindível a utilização de variedades resistentes de bananeira. Não é recomendado o plantio do tipo Cavendish, em função da elevada sensibilidade e não disponibilidade de variedades resistentes.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de banana no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS PLANTIO

Períodos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 28

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

Datas

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

1º a 10

11 a 20

21 a 30

1º a 10

11 a 20

21 a 31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO

Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em viveiros ou unidades de propagação credenciados em conformidade com a legislação de sementes e mudas (Lei nº10.711, de 5 de agosto de 2003 e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

NOTA:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos produtores de mudas.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS E PERÍODOS INDICADOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BANANA

5.1 BANANA TIPO II OU MAÇÃ - PRODUÇÃO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA MANEJO DURANTE O CICLO ANUAL DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Abadia De Goiás

1 a 36

1 a 36

Abadiânia

1 a 36

1 a 36

Água Limpa

1 a 36

Alexânia

1 a 36

1 a 36

Anápolis

1 a 36

1 a 36

Anhanguera

1 a 36

1 a 36

Anicuns

1 a 36

Aparecida De Goiânia

1 a 36

1 a 36

Aparecida Do Rio Doce

1 a 36

Aporé

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Araçu

1 a 36

1 a 36

Aragoiânia

1 a 36

1 a 36

Avelinópolis

1 a 36

1 a 36

Bela Vista De Goiás

1 a 36

1 a 36

Bonfinópolis

1 a 36

1 a 36

Brazabrantes

1 a 36

1 a 36

Buriti Alegre

1 a 36

Cachoeira Alta

1 a 36

Caçu

1 a 36

1 a 36

Caiapônia

1 a 36

Caldas Novas

1 a 36

1 a 36

Caldazinha

1 a 36

1 a 36

Campestre De Goiás

1 a 36

1 a 36

Campo Alegre De Goiás

1 a 36

1 a 36

Campo Limpo De Goiás

1 a 36

1 a 36

Catalão

1 a 36

1 a 36

Caturaí

1 a 36

1 a 36

Cezarina

1 a 36

Chapadão Do Céu

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Corumbá De Goiás

1 a 36

Corumbaíba

1 a 36

Cristianópolis

1 a 36

1 a 36

Cromínia

1 a 36

1 a 36

Cumari

1 a 36

1 a 36

Damolândia

1 a 36

1 a 36

Gameleira De Goiás

1 a 36

1 a 36

Goianápolis

1 a 36

1 a 36

Goiandira

1 a 36

1 a 36

Goiânia

1 a 36

1 a 36

Goianira

1 a 36

1 a 36

Guapó

1 a 36

1 a 36

Hidrolândia

1 a 36

1 a 36

Inhumas

1 a 36

1 a 36

Ipameri

1 a 36

1 a 36

Itaberaí

1 a 36

Itaguari

1 a 36

Itajá

1 a 36

1 a 36

Itarumã

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Itauçu

1 a 36

1 a 36

Jataí

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Jesúpolis

1 a 36

Lagoa Santa

1 a 36

1 a 36

Leopoldo De Bulhões

1 a 36

1 a 36

Luziânia

1 a 36

Mairipotaba

1 a 36

Marzagão

1 a 36

Mineiros

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Montividiu

1 a 36

Morrinhos

1 a 36

Nazário

1 a 36

Nerópolis

1 a 36

1 a 36

Nova Aurora

1 a 36

1 a 36

Nova Veneza

1 a 36

1 a 36

Orizona

1 a 36

1 a 36

Ouro Verde De Goiás

1 a 36

1 a 36

Ouvidor

1 a 36

Palmelo

1 a 36

1 a 36

Perolândia

1 a 36

1 a 36

Petrolina De Goiás

1 a 36

1 a 36

Piracanjuba

1 a 36

1 a 36

Pirenópolis

1 a 36

Pires Do Rio

1 a 36

1 a 36

Pontalina

1 a 36

Portelândia

1 a 36

1 a 36

Professor Jamil

1 a 36

1 a 36

Quirinópolis

1 a 36

Rio Quente

1 a 36

Rio Verde

1 a 36

Santa Bárbara De Goiás

1 a 36

1 a 36

Santa Cruz De Goiás

1 a 36

1 a 36

Santa Rita Do Araguaia

1 a 36

1 a 36

Santa Rosa De Goiás

1 a 36

1 a 36

Santo Antônio De Goiás

1 a 36

1 a 36

Santo Antônio Do Descoberto

1 a 36

1 a 36

São Francisco De Goiás

1 a 36

São Miguel Do Passa Quatro

1 a 36

1 a 36

Senador Canedo

1 a 36

1 a 36

Serranópolis

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Silvânia

1 a 36

1 a 36

Taquaral De Goiás

1 a 36

Terezópolis De Goiás

1 a 36

1 a 36

Três Ranchos

1 a 36

Trindade

1 a 36

1 a 36

Urutaí

1 a 36

1 a 36

Varjão

1 a 36

1 a 36

Vianópolis

1 a 36

1 a 36

5.2. BANANA TIPO II OU GRUPO MAÇÃ - IMPLANTAÇÃO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO DE MUDAS

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Aporé

28 a 33

34 a 35

27

28 a 35

36

27

28 a 36

27

Chapadão Do Céu

28 a 34

35

27

28 a 35

27 + 36

28 a 36

27

1

Itarumã

29 a 33

28 + 34

27 + 35

29 a 34

28 + 35

27 + 36

29 a 35

28 + 36

27

Jataí

28 a 34

35

27

28 a 35

27 + 36

28 a 36

27

Mineiros

28 a 34

27 + 35

28 a 35

27 + 36

28 a 36

27

Serranópolis

28 a 34

35

27

28 a 35

27 + 36

28 a 36

27

5.3. BANANA TIPO III OU GRUPO PRATA - PRODUÇÃO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA MANEJO DURANTE O CICLO ANUAL DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Chapadão Do Céu

1 a 36

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.