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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/04/2020 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 767, DE 20 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 137, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, considerando o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.032914/2020-11, resolve:

Art. 1º EXCLUIR da Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 57 do dia 24 seguinte, Seção 1, pág. 3, o item do Art. 2º "3.1.1. Serviço de Controle de Despesas Administrativas - DOF-1.1" e o item do Art. 47 "IV - movimentar, sempre em conjunto com o ordenador de despesas, a Conta Única do INCRA relacionada a pagamentos e recebimentos."

Art. 2º RETIFICAR a portaria mencionada no Art. 1º na forma a seguir: onde se lê: "5.1.1 Serviço de Operação de Sistemas - DTO - 1.1", leia-se: "5.1.1 Serviço de Operação de Sistemas - DOT - 1.1", onde se lê: "2. Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão - DEA", leia-se: "2. Coordenação-Geral de Monitoramento - DEA", No Art. 45, onde se lê: "...em conjunto com o diretor financeiro..." leia-se: "...em conjunto com o diretor de gestão operacional...", No Art. 104, inciso II, alínea E, onde se lê: "...as

prestações de contas diárias, suprimento de fundos...", leia-se: "as prestações de contas de: suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO

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