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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/02/2020 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros

PORTARIA Nº 73, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso VI, do artigo 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.009944/2020-31, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife - Superintendência de Trens Urbanos do Recife - CBTU/STU-REC, nos seguintes termos:

OBJETO: passeio turístico denominado "Expresso do Frevo 2020", a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2020, das 07h45min às 17h45min.

TRECHO: localizado na malha concedida à empresa FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., entre a Estação Shopping e o Pátio/Estação de Cinco Pontas, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A. e a CBTU/STU-REC, aprovadas pela SUFER/ANTT, devendo ser adotados os seguintes procedimentos:

1. Os trens deverão respeitar o limite máximo de velocidade de 25 (vinte e cinco) km/h, reduzindo-a para 05 (cinco) km/h nos cruzamentos das PN's e nos locais onde se verifique a proximidade e o acúmulo de pessoas;

2. As PN's do segmento onde circularão os trens do evento devem ter um esquema especial de isolamento, com apoio do Batalhão de Trânsito, que impeçam a circulação de automóveis e pedestres por ocasião da passagem do trem. Especial atenção deve ser dada às passagens clandestinas, por serem desprovidas de qualquer tipo de sinalização;

3. A circulação dos trens deverá ocorrer com atenção especial também entre o km 25 e o km 23 do Ramal de Cinco Pontas, devido à existência de alguns barracos construídos próximos a via férrea e ao trânsito de pessoas estranhas à operação;

4. A CBTU/STU-REC deverá manter equipes de socorro de prontidão na via permanente acompanhando a composição em todo trecho;

5. A CBTU/STU-REC deverá executar, sob sua responsabilidade, toda a operação e o licenciamento da composição, valendo-se para tanto do apoio constante e confirmação de equipe da FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.;

6. Nos dias e horários de cada viagem do evento, a CBTU/STU-REC e a FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., deverão suspender todas as manobras das demais composições ferroviárias, bem como interromper a circulação de quaisquer trens no mesmo trecho.

Art. 2º A FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A. e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife - CBTU/STU-REC ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Paulo de Souza

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