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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/03/2020 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 702, DE 24 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

América Dourada

Alagamentos - 1.2.3.0.0

038

10/03/2020

59051.008224/2020-69

MT

Porto Estrela

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

30

13/03/2020

59051.008248/2020-18

RS

Vale Verde

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.897

08/01/2020

59051.007974/2020-13

RS

Lagoa dos Três Cantos

Estiagem - 1.4.1.1.0

00003

10/01/2020

59051.008256/2020-64

RS

Nicolau Vergueiro

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.124

26/02/2020

59051.008179/2020-42

RS

Candiota

Estiagem - 1.4.1.1.0

4104

02/03/2020

59051.008180/2020-77

RS

Lavras do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

7.572

03/03/2020

59051.008244/2020-30

RS

Formigueiro

Estiagem - 1.4.1.1.0

4.583

09/03/2020

59051.008250/2020-97

RS

Hulha Negra

Estiagem - 1.4.1.1.0

2.363

09/03/2020

59051.008254/2020-75

SE

Frei Paulo

Seca - 1.4.1.2.0

10

16/03/2020

59051.008230/2020-16

ES

Alfredo Chaves

Enxurradas/Inundações - 1.2.2.0.0

1410

11/03/2020

59051.008246/2020-29

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.