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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 128

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

PORTARIA Nº 7.941, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e

Considerando a deliberação do Comitê Central de Alienação de Imóveis da União - CCA, criado pela Portaria ME nº 55, de 2 de julho de 2019, constante de Ata de Reunião (SEI 4300536), realizada em 20 de setembro de 2019, que faz parte do Processo Administrativo SEI nº 10154.131147/2019-69, resolve:, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens a seguir discriminados, mediante venda precedida de licitação na modalidade concorrência pública, nos termos das Leis nos8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis.

Item

UF

Município

Matrícula

Cartório

Logradouro

Descrição

Metragem

1

DF

Brasília

134.285

1º Ofício do Registro de Imóveis

SHIS QL 26, Conjunto 06, Lote 13, Lago Sul

Terreno

666,67 m²

2

DF

Brasília

134.432

1º Ofício do Registro de Imóveis

SHIS QL 26, Conjunto 1, Lote 16, Lago Sul

Terreno

633,33 m²

3

DF

Brasília

94.617

1º Ofício do Registro de Imóveis

SQS 109, Bloco A, Apartamento 512, Asa Sul

Apartamento

210,85 m²

4

DF

Brasília

43.272

2º Ofício do Registro de Imóveis

SQN 307, Bloco D, Apartamento 108, Asa Norte

Apartamento

Área Privativa: 123,93 m²

Área Total: 209,91 m²

5

DF

Brasília

42.873

2° Ofício do Registro de Imóveis

SQN 304, Bloco G, Apartamento 101, Asa Norte

Apartamento

Área Privativa: 134,46 m²

Área Total: 204,802 m²

6

DF

Brasília

78.370

1º Ofício do Registro de Imóveis

SQS 216, Bloco D, Apartamento 603, Asa Sul

Apartamento

Área Privativa: 167,95 m²

Área Total: 266,831 m²

7

DF

Brasília

77.567

1º Ofício do Registro de Imóveis

SQS 413, Bloco I, Apartamento 201, Asa Sul

Apartamento

Área Privativa: 89,00 m²

Área Total: 130,95 m²

8

DF

Brasília

78.325

1º Ofício do Registro de Imóveis

SQS 216, Bloco E, Apartamento 406, Asa Sul

Apartamento

Área Privativa: 162,71 m²

Área Total: 259,90 m²

9

DF

Brasília

79.030

1º Ofício do Registro de Imóveis

SQS 311, Bloco H, Apartamento 504, Asa Sul

Apartamento

Área Privativa: 148,72 m²

10

DF

Brasília

43.318

2º Ofício do Registro de Imóveis

SQN 307, Bloco E, Apartamento 106, Asa Norte

Apartamento

Área Privativa: 122,48 m²

Área Total: 207,41 m²

11

DF

Brasília

42.784

2º Ofício do Registro de Imóveis

SQN 304, Bloco B, Apartamento 108, Asa Norte

Apartamento

Área Privativa: 122,48 m²

Área Total: 207,41 m²

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTON BASUS BISPO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.