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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/10/2019 | Edição: 207 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 7.504, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 563.832.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, inciso III, alíneas "a", item "1", "d", item "1", "e", item "1", e "i", item "1", e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 563.832.027,00 (quinhentos e sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil e vinte e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

7.921.646

Atividades

24 122

2106 2000

Administração da Unidade

7.921.646

24 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.921.646

F

4

2

90

0

178

7.921.646

TOTAL - FISCAL

7.921.646

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.921.646

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

50.000

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

50.000

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

50.000

F

3

2

80

0

100

50.000

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

34.831.568

Atividades

04 126

2039 20Z7

Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil

34.831.568

04 126

2039 20Z7 0001

Gestão de Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil - Nacional

34.831.568

F

3

2

90

0

100

34.831.568

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

13.250.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

9.700.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.700.000

F

3

2

90

0

100

9.700.000

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

300.000

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

08 125

2110 4907

Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social

250.000

08 125

2110 4907 0001

Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social - Nacional

250.000

S

3

2

90

0

100

250.000

Operações Especiais

04 364

2110 0556

Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas

3.000.000

04 364

2110 0556 0001

Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional

3.000.000

F

3

2

50

0

100

3.000.000

TOTAL - FISCAL

47.881.568

TOTAL - SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

48.131.568

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

210.865.000

Atividades

04 125

2110 20VF

Fortalecimento Institucional

29.865.000

04 125

2110 20VF 0001

Fortalecimento Institucional - Nacional

29.865.000

F

3

2

90

0

332

8.000.000

F

4

2

90

0

332

21.865.000

04 126

2110 20VG

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

181.000.000

04 126

2110 20VG 0001

Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

181.000.000

F

3

2

90

0

332

147.000.000

F

4

2

90

0

332

34.000.000

TOTAL - FISCAL

210.865.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

210.865.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

69.827.163

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

32.107.871

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

32.107.871

F

3

2

90

0

332

29.557.018

F

4

2

90

0

332

2.550.853

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

37.719.292

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

37.719.292

F

3

2

90

0

332

32.673.292

F

4

2

90

0

332

5.046.000

TOTAL - FISCAL

69.827.163

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.827.163

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

18.920.784

Atividades

04 126

2039 2089

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

17.989.414

04 126

2039 2089 0001

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional

17.989.414

F

4

2

90

0

250

17.989.414

04 121

2039 2098

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito

931.370

04 121

2039 2098 0001

Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional

931.370

F

3

2

90

0

250

931.370

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

3.206.885

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.206.885

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.206.885

F

3

2

90

0

250

2.856.885

F

4

2

90

0

250

350.000

TOTAL - FISCAL

22.127.669

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.127.669

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

21.960

Operações Especiais

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

21.960

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

21.960

F

3

2

80

0

174

21.960

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

2.500

Operações Especiais

04 211

2039 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

2.500

04 211

2039 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior

2.500

F

3

2

80

0

174

2.500

TOTAL - FISCAL

24.460

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.460

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

5.006.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.006.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.006.000

F

4

2

90

0

250

5.006.000

TOTAL - FISCAL

5.006.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.006.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

1.000.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.000.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

174

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

3.594.497

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.594.497

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.594.497

F

3

2

90

0

100

3.594.497

TOTAL - FISCAL

3.594.497

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.594.497

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

479.283

Atividades

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

479.283

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

479.283

F

4

2

90

0

129

158.597

F

4

2

90

0

141

320.686

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

80.000

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

80.000

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

141

80.000

TOTAL - FISCAL

559.283

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

559.283

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2059

Política Nuclear

51.000.000

Atividades

25 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

51.000.000

25 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

51.000.000

F

3

2

90

0

650

51.000.000

TOTAL - FISCAL

51.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

587.159

Atividades

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

115.568

18 544

2084 20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

115.568

F

4

2

90

0

100

115.568

Projetos

18 544

2084 140N

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas

471.591

18 544

2084 140N 0001

Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas - Nacional

471.591

F

4

2

90

0

100

471.591

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

2.264.617

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

2.264.617

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.264.617

F

3

2

90

0

100

2.264.617

TOTAL - FISCAL

2.851.776

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.851.776

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

279.423

Operações Especiais

28 846

0910 00BC

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

250.000

28 846

0910 00BC 0002

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - No Exterior

250.000

F

3

2

80

0

100

250.000

28 846

0910 00LQ

Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC)

29.423

28 846

0910 00LQ 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) - No Exterior

29.423

F

3

2

80

0

100

29.423

TOTAL - FISCAL

279.423

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

279.423

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

140.425.300

Operações Especiais

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

140.425.300

28 846

0911 00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

140.425.300

F

3

2

90

0

100

57.018.936

F

3

2

93

0

100

83.406.364

TOTAL - FISCAL

140.425.300

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.425.300

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

218.242

Operações Especiais

28 846

0909 008G

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

218.242

28 846

0909 008G 0001

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

218.242

F

3

2

90

0

150

218.242

TOTAL - FISCAL

218.242

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

218.242

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

7.921.646

Atividades

24 122

2106 2000

Administração da Unidade

7.921.646

24 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.921.646

F

3

2

90

0

178

7.921.646

TOTAL - FISCAL

7.921.646

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.921.646

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

250.000

Atividades

04 121

2038 8861

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário

250.000

04 121

2038 8861 0001

Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

100

250.000

TOTAL - FISCAL

250.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

396.625

Operações Especiais

28 846

0910 0099

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA

161.838

28 846

0910 0099 0002

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA - No Exterior

161.838

F

3

2

80

0

250

161.838

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

233.736

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

233.736

F

3

2

80

0

250

233.736

28 846

0910 00PW

Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica

1.051

28 846

0910 00PW 0001

Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

1.051

F

3

2

50

0

250

1.051

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

21.611.844

Atividades

04 126

2039 2089

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN

11.618.114

04 126

2039 2089 0001

Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional

11.618.114

F

3

2

90

0

250

11.618.114

04 125

2039 20Y9

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

828.789

04 125

2039 20Y9 0001

Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional

828.789

F

3

2

90

0

250

828.789

04 122

2039 20ZA

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

9.164.941

04 122

2039 20ZA 0001

Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional

9.164.941

F

3

2

90

0

250

8.500.000

F

4

2

90

0

250

664.941

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

119.200

Atividades

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

119.200

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

119.200

F

3

2

90

0

250

119.200

TOTAL - FISCAL

22.127.669

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.127.669

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2039

Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d

24.460

Atividades

04 123

2039 20WU

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

24.460

04 123

2039 20WU 0001

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional

24.460

F

3

2

90

0

174

24.460

TOTAL - FISCAL

24.460

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.460

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

5.006.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.006.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.006.000

F

3

2

90

0

250

5.006.000

TOTAL - FISCAL

5.006.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.006.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25298 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

1.000.000

Atividades

22 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.000.000

22 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

174

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25301 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

3.594.497

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

3.594.497

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.594.497

F

4

2

90

0

100

3.594.497

TOTAL - FISCAL

3.594.497

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.594.497

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

361.600.000

Atividades

12 122

2109 20TP

Ativos Civis da União

361.600.000

12 122

2109 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

361.600.000

F

1

1

90

8

100

361.600.000

TOTAL - FISCAL

361.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

361.600.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

479.283

Atividades

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

479.283

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

479.283

F

3

2

90

0

129

158.597

F

3

2

90

0

141

320.686

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

80.000

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

80.000

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

80.000

F

4

2

90

0

141

80.000

TOTAL - FISCAL

559.283

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

559.283

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

1.249.065

Atividades

20 608

2052 212Z

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável

1.249.065

20 608

2052 212Z 0020

Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste

1.249.065

F

3

2

90

0

100

869.065

F

4

2

90

0

100

380.000

2077

Agropecuária Sustentável

1.109.185

Projetos

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

1.052.120

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

1.052.120

F

3

2

90

0

100

1.052.120

18 607

2077 140X

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação

57.065

18 607

2077 140X 0001

Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

57.065

F

3

2

90

0

100

57.065

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

493.526

Projetos

04 122

2111 1M49

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

493.526

04 122

2111 1M49 0020

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste

493.526

F

4

2

90

0

100

493.526

TOTAL - FISCAL

2.851.776

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.851.776

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

329.423

Operações Especiais

28 846

0910 00HF

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE)

250.000

28 846

0910 00HF 0002

Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL (MRE) - No Exterior

250.000

F

3

2

80

0

100

250.000

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

79.423

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

79.423

F

3

2

80

0

100

79.423

TOTAL - FISCAL

329.423

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

329.423

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2024

Comércio Exterior

158.567.273

Operações Especiais

28 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

158.567.273

28 846

2024 0027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

218.242

F

3

2

90

0

150

218.242

28 846

2024 0027 0002

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior

158.349.031

F

3

2

90

0

180

158.349.031

TOTAL - FISCAL

158.567.273

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

158.567.273

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.