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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2019 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 7.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Defesa e da Cidadania; e do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.288.321,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", III, alíneas "d", item "1", e "i", item "1", e IV, alíneas "a" e "b", e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Defesa e da Cidadania; e do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.288.321,00 (dois bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2059

Política Nuclear

26.200

Atividades

04 182

2059 2B27

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

26.200

04 182

2059 2B27 0001

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON - Nacional

26.200

F

3

2

90

0

100

26.200

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

91.994

Atividades

06 183

2081 219M

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

91.994

06 183

2081 219M 0001

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional

91.994

F

4

2

90

0

100

91.994

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

8.963.831

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

7.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.000.000

F

3

2

90

0

100

7.000.000

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

463.831

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

463.831

F

4

2

90

0

100

463.831

Projetos

04 122

2101 15R5

Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR)

1.500.000

04 122

2101 15R5 5664

Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

9.082.025

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.082.025

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

750.000

Atividades

06 122

2101 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

750.000

06 122

2101 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

750.000

F

3

2

90

0

100

750.000

TOTAL - FISCAL

750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

750.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.000.000

Atividades

04 662

2038 2804

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

1.000.000

04 662

2038 2804 0001

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

150

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2058

Defesa Nacional

69.056.296

Projetos

05 151

2058 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

69.056.296

05 151

2058 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

69.056.296

F

4

3

90

0

100

69.056.296

TOTAL - FISCAL

69.056.296

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.056.296

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2019

Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais

2.584.000.000

Atividades

08 244

2019 8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

2.584.000.000

08 244

2019 8442 0010

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte

369.200.000

S

3

1

90

0

351

369.200.000

08 244

2019 8442 0020

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste

1.343.414.000

S

3

1

90

0

300

563.939.311

S

3

1

90

0

351

231.629.265

S

3

1

90

0

353

547.845.424

08 244

2019 8442 0030

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste

625.163.000

S

3

1

90

0

351

625.163.000

08 244

2019 8442 0040

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul

139.638.000

S

3

1

90

0

351

139.638.000

08 244

2019 8442 0050

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste

106.585.000

S

3

1

90

0

351

106.585.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.584.000.000

TOTAL - GERAL

2.584.000.000

ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.400.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.400.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.400.000

F

3

2

90

0

100

1.400.000

TOTAL - FISCAL

1.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.400.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.400.000

Operações Especiais

28 846

0909 00QF

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios

1.400.000

28 846

0909 00QF 0001

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional

1.400.000

F

5

3

90

0

100

1.400.000

2059

Política Nuclear

26.200

Atividades

04 182

2059 2B27

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

26.200

04 182

2059 2B27 0001

Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON - Nacional

26.200

F

4

2

90

0

100

26.200

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

91.994

Atividades

06 183

2081 219M

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

91.994

06 183

2081 219M 0001

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional

91.994

F

3

2

90

0

100

91.994

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

8.963.831

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

7.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.000.000

F

4

2

90

0

100

7.000.000

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

463.831

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

463.831

F

3

2

90

0

100

463.831

Projetos

04 122

2101 15R5

Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR)

1.500.000

04 122

2101 15R5 5664

Implantação do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais - (ProPR) - Em Brasília - DF

1.500.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL - FISCAL

10.482.025

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.482.025

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

750.000

Atividades

06 183

2101 2684

Ações de Inteligência

750.000

06 183

2101 2684 0001

Ações de Inteligência - Nacional

750.000

F

3

2

90

0

100

750.000

TOTAL - FISCAL

750.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

750.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.000.000

Atividades

04 662

2038 2804

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais

1.000.000

04 662

2038 2804 0001

Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

150

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2061

Previdência Social

2.584.000.000

Operações Especiais

09 271

2061 0E81

Benefícios Previdenciários Urbanos

2.584.000.000

09 271

2061 0E81 0001

Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional

2.584.000.000

S

3

1

90

0

186

2.584.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.584.000.000

TOTAL - GERAL

2.584.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2058

Defesa Nacional

69.056.296

Projetos

05 151

2058 123B

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X)

38.450.000

05 151

2058 123B 0001

Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional

38.450.000

F

4

3

90

0

100

38.450.000

05 151

2058 14XJ

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

30.606.296

05 151

2058 14XJ 0001

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional

30.606.296

F

3

3

90

0

100

30.606.296

TOTAL - FISCAL

69.056.296

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.056.296

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.