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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/02/2020 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no Anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA FEVEREIRO 2020

(Safra 2018/2019)

UF

Município

IBGE

PB

Caturité

2504355

PB

Umbuzeiro

2517001

PE

Águas Belas

2600500

PE

Caruaru

2604106

PE

Pedra

2610806

PE

Riacho das Almas

2611705

PE

São Caitano

2613107

PE

Venturosa

2616001

AL

Mata Grande

2705002

AL

Minador do Negrão

2705309

AL

Ouro Branco

2706109

AL

Poço das Trincheiras

2707206

AL

São José da Tapera

2708402

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