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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/01/2020 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Liberação dos Estoques Públicos - PLE para trigo e arroz.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, na Portaria Interministerial nº 182, de 25 de agosto de 1994, e na Portaria Interministerial nº 474, de 8 de agosto de 1996, considerando o que consta nos Processos nº 21000.059915/2019-10 e 21000.091887/2019-25, resolve:

Art. 1º Fixar como Preço de Liberação dos Estoques Públicos - PLE para o arroz em casca e trigo, para operações de venda a serem realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, os seguintes valores:

I - Arroz longo fino, tipo 1-58/10, safra 2018/2019: R$44,24/50 kg; e

II - Trigo, tipo 1, pão, safra 2019/2020: R$44,54/60 kg.

Art. 2º Sempre que os preços de mercado do arroz e do trigo superarem o seu respectivo PLE, fica automaticamente autorizada a comercialização dos respectivos estoques públicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

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