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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/09/2019 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 655, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019;

Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

189.340.091

7,66

1.667.976.902

67,49

803.569.758

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

120.579.864

7,41

1.061.542.119

65,26

565.033.029

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

37.805.566

7,07

366.923.833

68,60

167.937.774

Impostos

526.157.487

526.157.487

37.309.098

7,09

360.524.418

68,52

165.633.069

Taxas

8.704.121

8.704.121

496.468

5,70

6.399.416

73,52

2.304.705

CONTRIBUIÇÕES

884.499.486

884.499.486

71.492.481

8,08

558.578.827

63,15

325.920.659

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

70.276.188

8,07

548.289.069

62,98

322.355.162

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

1.216.293

8,78

10.289.758

74,27

3.565.498

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

5.397.498

4,48

73.368.891

60,85

47.213.238

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

166.445

7,47

1.376.754

61,78

851.651

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

1.926.068

7,79

19.677.957

79,56

5.056.040

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

362.685

16,45

4.660.680

211,45

-2.456.504

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

2.702.780

3,16

45.677.130

53,46

39.764.726

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

0

0,00

3

21,59

10

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

238.590

7,50

1.961.088

61,67

1.218.928

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

929

0,03

15.280

0,55

2.778.386

RECEITA AGROPECUÁRIA

19.803

19.803

1.513

7,64

13.076

66,03

6.727

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

32.609

2,20

744.837

50,22

738.416

RECEITA DE SERVIÇOS

54.428.876

54.428.876

3.483.189

6,40

42.738.452

78,52

11.690.424

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

265.234

7,49

2.379.891

67,23

1.159.992

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

338.232

8,94

2.966.465

78,44

815.272

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

161.296

7,62

1.345.308

63,59

770.240

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

2.716.222

6,04

36.026.933

80,13

8.935.184

Outros Serviços

29.592

29.592

2.204

7,45

19.855

67,10

9.737

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

847.022

847.022

88.175

10,41

900.780

106,35

-53.758

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

68.414

10,28

669.896

100,66

-4.390

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

5.970

15,25

17.589

44,92

21.568

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

417

7,12

11.446

195,66

-5.596

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

13.303

9,83

199.735

147,64

-64.452

Transferências do Exterior

0

0

0

-

155

-

-155

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

70

5,72

1.956

160,01

-734

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

1

29,93

2

86,93

0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

2.278.832

7,63

18.273.422

61,21

11.579.550

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

816.767

12,14

5.207.761

77,38

1.522.191

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

464.438

5,61

8.067.533

97,49

207.628

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

70.209

10,54

533.480

80,12

132.369

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

927.417

6,54

4.464.647

31,48

9.717.362

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

2

-

1

-

-1

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

68.760.227

8,14

606.434.783

71,77

238.536.729

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

57.030.438

8,57

453.496.455

68,16

211.860.304

Operações de Crédito - Mercado Interno

658.121.579

658.121.579

56.915.785

8,65

447.762.081

68,04

210.359.497

Operações de Crédito - Mercado Externo

7.235.180

7.235.180

114.653

1,58

5.734.373

79,26

1.500.806

ALIENAÇÃO DE BENS

1.549.586

1.549.586

47.694

3,08

3.665.494

236,55

-2.115.908

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

31.896

2,23

3.571.029

249,95

-2.142.321

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

15.797

13,07

94.458

78,14

26.420

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

1

-

7

-

-7

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

4.563.960

10,11

64.836.358

143,69

-19.714.413

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

12.316

20,97

15.174

25,83

43.568

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

0

0,00

2.657

29,60

6.320

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

0

0,00

22.635

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

13

0,05

13

0,05

24.243

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

9

0,33

209

7,27

2.664

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

12.294

-

12.294

-

-12.294

Transferências do Exterior

0

0

0

-

1

-

-1

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

7.105.819

5,35

84.421.303

63,53

48.463.179

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

25.973.338

98,51

391.662

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

7.105.819

7,79

58.447.965

64,06

32.791.910

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

2.209.537

6,91

19.852.121

62,06

12.137.530

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

2.209.537

6,91

19.852.121

62,06

12.137.530

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

-39

-2,17

1.722

95,16

88

Impostos

600

600

-110

-18,41

626

104,42

-26

Taxas

1.210

1.210

71

5,88

1.096

90,57

114

CONTRIBUIÇÕES

21.754.570

21.754.570

1.496.666

6,88

12.181.285

55,99

9.573.285

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.496.665

6,88

12.181.266

55,99

9.573.277

Contribuições Econômicas

27

27

1

3,45

19

70,44

8

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

264

8,18

2.286

70,72

946

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

263

8,42

2.244

71,89

878

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

2

1,46

42

37,78

69

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

12.139

9,25

108.260

82,52

22.932

RECEITA DE SERVIÇOS

28.179

28.179

6.848

24,30

51.490

182,72

-23.310

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

1.317

7,17

11.347

61,83

7.005

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.531

56,29

40.142

408,50

-30.315

Outros Serviços

0

0

0

-

0

-

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

693.659

6,89

7.507.078

74,54

2.563.590

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

-8

-59,51

-5

-35,50

17

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

750

0,77

1.563

1,61

95.233

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

692.917

6,95

7.505.520

75,25

2.468.339

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

191.549.628

7,65

1.687.829.022

67,42

815.707.288

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

17.770.206

2,34

236.605.520

31,19

522.067.473

Operações de Crédito - Mercado Interno

753.683.428

753.683.428

17.770.206

2,36

235.751.634

31,28

517.931.794

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

17.770.206

2,36

235.751.634

31,28

517.931.794

Operações de Crédito - Mercado Externo

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

209.319.833

6,42

1.924.434.543

58,99

1.337.774.761

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

437.917

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

9.892.244

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.262.647.221

209.319.833

6,42

1.934.326.787

59,29

1.328.320.434

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

437.917

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

438.497

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

-580

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.507.231.615

2.507.716.267

61.590.658

2.030.755.610

476.960.658

180.391.330

1.540.879.139

966.837.129

1.463.597.684

DESPESAS CORRENTES

2.014.593.252

2.013.839.234

58.725.494

1.728.784.217

285.055.017

173.867.854

1.271.450.903

742.388.331

1.195.233.366

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.318.254

322.749.508

9.419.617

265.599.987

57.149.521

23.437.876

200.208.116

122.541.392

184.690.792

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

378.701.749

28.529.033

259.297.043

119.404.706

26.804.467

254.001.980

124.699.769

254.001.980

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.378.990

1.312.387.976

20.776.844

1.203.887.187

108.500.789

123.625.511

817.240.807

495.147.170

756.540.594

Transferência a Estados, DF e Municípios

368.698.468

371.184.057

10.974.181

328.710.644

42.473.414

31.108.172

235.206.844

135.977.213

235.163.721

Benefícios Previdenciários

436.146.670

637.551.933

1.486.275

628.525.350

9.026.583

71.501.351

412.436.946

225.114.987

358.056.762

Demais Despesas Correntes

507.533.853

303.651.986

8.316.388

246.651.193

57.000.793

21.015.988

169.597.017

134.054.969

163.320.111

DESPESAS DE CAPITAL

459.234.857

460.473.527

2.865.164

301.971.392

158.502.135

6.523.476

269.428.236

191.045.291

268.364.318

INVESTIMENTOS

36.099.743

35.738.164

2.037.408

16.227.953

19.510.211

1.440.273

5.497.599

30.240.564

4.839.890

INVERSÕES FINANCEIRAS

90.990.896

92.196.888

827.757

56.062.729

36.134.159

5.056.637

35.146.376

57.050.512

34.740.168

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

332.144.218

332.538.476

0

229.680.711

102.857.765

26.567

228.784.261

103.754.215

228.784.261

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

33.403.506

0

0

33.403.506

0

0

33.403.506

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

41.172.803

41.126.067

3.122.069

33.799.670

7.326.397

2.499.034

23.441.233

17.684.834

23.296.060

DESPESAS CORRENTES

39.040.127

38.997.291

2.971.723

32.030.907

6.966.384

2.497.166

22.473.813

16.523.478

22.328.684

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.117.125

27.163.394

447.058

20.971.887

6.191.507

1.665.723

14.080.268

13.083.126

13.948.303

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.923.002

11.833.897

2.524.666

11.059.021

774.876

831.443

8.393.545

3.440.352

8.380.380

Demais Despesas Correntes

11.923.002

11.833.897

2.524.666

11.059.021

774.876

831.443

8.393.545

3.440.352

8.380.380

DESPESAS DE CAPITAL

2.132.676

2.128.776

150.345

1.768.762

360.014

1.869

967.420

1.161.356

967.376

INVESTIMENTOS

99.970

99.970

345

91.956

8.015

1.865

9.153

90.817

9.113

INVERSÕES FINANCEIRAS

2.032.706

2.028.806

150.000

1.676.806

351.999

4

958.267

1.070.539

958.263

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.548.404.418

2.548.842.334

64.712.727

2.064.555.279

484.287.055

182.890.364

1.564.320.372

984.521.963

1.486.893.743

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

713.794.886

713.794.886

3.460.987

450.916.248

262.878.638

3.937.036

370.006.415

343.788.471

370.006.415

Amortização da Dívida Interna

676.966.553

676.966.553

3.376.640

446.075.136

230.891.417

3.849.407

367.511.422

309.455.131

367.511.422

Dívida Mobiliária

655.316.147

655.316.147

30.000

441.337.798

213.978.350

2.102.767

364.375.412

290.940.735

364.375.412

Outras Dívidas

21.650.406

21.650.406

3.346.640

4.737.338

16.913.067

1.746.640

3.136.010

18.514.396

3.136.010

Amortização da Dívida Externa

36.828.333

36.828.333

84.346

4.841.112

31.987.221

87.629

2.494.993

34.333.340

2.494.993

Dívida Mobiliária

32.027.600

32.027.600

0

2.300.000

29.727.600

0

0

32.027.600

0

Outras Dívidas

4.800.733

4.800.733

84.346

2.541.112

2.259.621

87.629

2.494.993

2.305.740

2.494.993

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.262.637.221

68.173.713

2.515.471.527

747.165.693

186.827.400

1.934.326.787

1.328.310.434

1.856.900.158

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.262.637.221

68.173.713

2.515.471.527

747.165.693

186.827.400

1.934.326.787

1.328.310.434

1.856.900.158

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.217.467

30.843

7.732.456

0,37

485.011

553.162

4.777.220

0,31

3.440.247

JUDICIARIA

37.076.631

38.741.340

646.100

31.078.564

1,51

7.662.776

2.775.599

22.717.060

1,45

16.024.280

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.648.478

325.412

6.128.562

0,30

1.519.917

564.920

4.732.774

0,30

2.915.705

ADMINISTRACAO

30.563.659

27.366.166

2.481.681

20.187.301

0,98

7.178.864

2.049.811

15.605.356

1,00

11.760.809

DEFESA NACIONAL

75.281.603

78.471.671

2.159.768

64.757.229

3,14

13.714.442

5.685.669

42.970.348

2,75

35.501.323

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.544.633

182.338

8.092.704

0,39

3.451.929

759.007

5.758.613

0,37

5.786.020

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.309.103

366.644

2.279.932

0,11

1.029.170

397.149

2.069.858

0,13

1.239.245

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

92.409.759

643.318

88.842.615

4,30

3.567.144

7.569.908

60.813.742

3,89

31.596.017

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

737.134.090

4.069.233

712.590.955

34,52

24.543.135

79.361.168

474.195.547

30,31

262.938.543

SAUDE

122.623.767

122.617.022

8.437.472

86.905.408

4,21

35.711.614

10.114.242

69.011.753

4,41

53.605.269

TRABALHO

80.413.945

80.131.060

1.586.040

69.328.735

3,36

10.802.325

6.236.132

47.864.710

3,06

32.266.350

EDUCACAO

116.758.802

116.927.113

3.441.093

87.499.813

4,24

29.427.300

7.222.632

60.770.217

3,88

56.156.896

CULTURA

2.069.650

1.900.762

121.634

892.877

0,04

1.007.885

60.440

426.679

0,03

1.474.083

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.110.521

39.262

806.906

0,04

1.303.615

70.310

419.914

0,03

1.690.607

URBANISMO

4.422.341

4.062.754

121.531

1.297.464

0,06

2.765.290

95.110

784.834

0,05

3.277.920

HABITACAO

234.400

28.400

0

10.382

0,00

18.019

0

3.544

0,00

24.856

SANEAMENTO

448.472

430.109

-6.956

302.398

0,01

127.711

1.604

150.145

0,01

279.964

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

4.682.001

103.067

2.864.061

0,14

1.817.941

274.069

1.784.391

0,11

2.897.611

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.209.368

62.992

4.491.159

0,22

2.718.208

246.369

2.773.639

0,18

4.435.729

AGRICULTURA

26.918.744

27.051.426

145.446

20.967.959

1,02

6.083.467

2.595.259

9.509.751

0,61

17.541.674

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

2.015.181

-11.064

772.455

0,04

1.242.726

60.532

478.115

0,03

1.537.066

INDUSTRIA

2.392.849

2.050.157

72.337

1.416.316

0,07

633.841

142.472

1.066.094

0,07

984.062

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

4.857.653

21.778

3.991.712

0,19

865.941

127.403

1.272.863

0,08

3.584.790

COMUNICACOES

1.532.122

1.517.411

45.042

902.120

0,04

615.291

70.097

570.571

0,04

946.840

ENERGIA

2.217.934

2.635.683

35.887

2.162.987

0,10

472.697

145.931

1.256.244

0,08

1.379.440

TRANSPORTE

17.287.821

16.731.061

1.035.866

10.110.272

0,49

6.620.789

896.231

5.279.806

0,34

11.451.255

DESPORTO E LAZER

1.142.332

935.528

46.776

130.435

0,01

805.093

14.907

58.602

0,00

876.926

ENCARGOS ESPECIAIS

1.095.922.424

1.101.599.326

38.509.187

828.011.503

40,11

273.587.823

54.800.234

727.197.981

46,49

374.401.346

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

44.507.091

0

0

0,00

44.507.091

0

0

0,00

44.507.091

TOTAL

2.548.404.418

2.548.842.334

64.712.727

2.064.555.279

100,00

484.287.055

182.890.364

1.564.320.372

100,00

984.521.963

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.330.862

7.260.862

30.670

6.797.107

0,33

463.755

492.335

4.283.990

0,28

2.976.872

Acao Legislativa

1.195.649

1.195.649

14.610

882.561

0,04

313.088

70.587

462.267

0,03

733.382

Controle Externo

252.545

212.545

4.287

152.901

0,01

59.643

11.400

79.231

0,01

133.314

Administracao Geral

5.046.211

5.016.211

8.512

4.997.992

0,25

18.220

368.084

3.202.393

0,21

1.813.819

Comunicacao Social

160.965

160.965

1.989

107.268

0,01

53.697

8.685

60.363

0,00

100.601

Atencao Basica

325.411

325.411

1.272

306.451

0,02

18.961

7.049

277.101

0,02

48.310

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

350.080

0

349.934

0,02

147

26.530

202.635

0,01

147.446

JUDICIARIA

32.637.205

34.170.004

595.886

27.465.672

1,35

6.704.332

2.465.759

20.175.468

1,31

13.994.536

Controle Externo

99.234

99.934

-326

59.630

0,00

40.304

4.964

31.878

0,00

68.055

Acao Judiciaria

2.495.522

2.767.249

51.322

1.851.337

0,09

915.912

159.820

1.076.474

0,07

1.690.775

Administracao Geral

27.411.490

28.629.747

503.634

23.238.585

1,14

5.391.162

2.087.182

17.450.721

1,13

11.179.026

Tecnologia Da Informacao

226.949

262.189

17.278

122.885

0,01

139.304

19.217

54.541

0,00

207.647

Formacao De Recursos Humanos

16.685

16.685

1.716

9.345

0,00

7.340

1.662

5.693

0,00

10.991

Comunicacao Social

48.339

48.282

925

31.613

0,00

16.669

2.968

17.367

0,00

30.915

Atencao Basica

894.240

914.179

13.285

834.798

0,04

79.380

75.103

612.812

0,04

301.366

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.747

1.431.740

8.051

1.317.479

0,06

114.261

114.843

925.980

0,06

505.760

ESSENCIAL A JUSTICA

6.412.867

6.443.117

296.352

5.137.313

0,25

1.305.804

487.588

4.096.134

0,27

2.346.983

Controle Externo

39.820

37.345

391

28.007

0,00

9.338

2.699

18.615

0,00

18.730

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

595.850

630.297

82.980

434.776

0,02

195.521

50.897

343.750

0,02

286.547

Representacao Judicial E Extrajudicial

435.569

435.569

6.537

313.588

0,02

121.982

25.429

194.767

0,01

240.803

Administracao Geral

4.558.452

4.559.008

189.357

3.686.758

0,18

872.250

351.452

3.040.931

0,20

1.518.077

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

7.190

1.241

6.190

0,00

1.000

428

2.284

0,00

4.906

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

0

0

0,00

9.722

0

0

0,00

9.722

Formacao De Recursos Humanos

19.330

20.515

1.065

13.397

0,00

7.118

1.287

8.502

0,00

12.013

Comunicacao Social

38.394

30.824

1.271

7.682

0,00

23.142

808

4.857

0,00

25.968

Atencao Basica

154.879

156.153

3.352

152.687

0,01

3.466

11.366

136.801

0,01

19.352

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

335.858

12.522

287.215

0,01

48.643

28.229

226.783

0,01

109.075

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.635

220.635

-2.365

207.013

0,01

13.622

14.994

118.844

0,01

101.791

ADMINISTRACAO

27.776.392

24.797.916

2.327.159

18.541.909

0,91

6.256.007

1.873.237

14.209.796

0,92

10.588.120

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

221.977

16.104

121.830

0,01

100.147

16.893

119.125

0,01

102.852

Planejamento E Orcamento

357.899

347.408

19.559

63.797

0,00

283.611

5.891

33.180

0,00

314.228

Administracao Geral

22.685.852

20.218.046

1.986.969

15.573.885

0,77

4.644.161

1.536.881

12.146.367

0,79

8.071.679

Administracao Financeira

44.608

44.608

-822

24.741

0,00

19.867

799

9.187

0,00

35.421

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/12)

Controle Interno

100.391

101.102

5.987

69.620

0,00

31.483

5.296

40.313

0,00

60.789

Normatizacao E Fiscalizacao

229.063

209.402

12.062

96.174

0,00

113.228

13.778

49.871

0,00

159.531

Tecnologia Da Informacao

2.078.829

2.104.070

163.705

1.565.239

0,08

538.831

186.404

1.059.472

0,07

1.044.598

Ordenamento Territorial

92.967

92.967

6.161

34.472

0,00

58.495

3.714

21.887

0,00

71.079

Formacao De Recursos Humanos

13.306

14.321

498

3.613

0,00

10.708

378

1.909

0,00

12.413

Administracao De Receitas

199.285

197.720

3.928

68.663

0,00

129.056

4.234

59.314

0,00

138.405

Comunicacao Social

127.939

148.247

9.892

123.470

0,01

24.776

15.404

39.864

0,00

108.382

Defesa Civil

844

844

16

477

0,00

367

35

375

0,00

468

Relacoes Diplomaticas

245

253

0

78

0,00

175

0

74

0,00

179

Previdencia Basica

674

674

3

430

0,00

244

14

258

0,00

416

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.738

0

677

0,00

2.061

34

512

0,00

2.226

Previdencia Complementar

114

114

0

51

0,00

63

2

21

0,00

93

Atencao Basica

380.144

364.425

41.478

287.556

0,01

76.868

33.416

236.741

0,02

127.683

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

568.284

58.264

427.834

0,02

140.450

42.680

335.760

0,02

232.524

Ensino Superior

32.775

29.143

982

2.161

0,00

26.982

929

1.635

0,00

27.509

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.901

28.901

309

20.309

0,00

8.592

1.471

10.888

0,00

18.013

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

0

8.183

0,00

4.317

261

4.002

0,00

8.498

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.857

6.857

216

2.901

0,00

3.956

425

2.416

0,00

4.440

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Producao Industrial

48.672

48.672

1.848

29.525

0,00

19.146

4.300

20.402

0,00

28.270

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

0

16.222

0,00

18.422

0

16.222

0,00

18.422

DEFESA NACIONAL

74.760.292

77.950.360

2.145.244

64.314.817

3,17

13.635.543

5.651.764

42.700.110

2,77

35.250.250

Planejamento E Orcamento

995

995

122

731

0,00

264

16

271

0,00

725

Administracao Geral

53.469.690

56.478.754

1.098.596

51.224.889

2,52

5.253.865

4.326.444

36.131.480

2,34

20.347.274

Normatizacao E Fiscalizacao

68.524

71.724

4.126

49.361

0,00

22.363

7.781

30.602

0,00

41.122

Tecnologia Da Informacao

31.476

31.314

622

9.476

0,00

21.838

981

2.785

0,00

28.528

Formacao De Recursos Humanos

143.193

143.425

9.076

92.383

0,00

51.041

11.793

46.787

0,00

96.637

Comunicacao Social

1.745

1.745

119

1.241

0,00

504

183

1.149

0,00

597

Defesa Aerea

5.225.662

5.193.789

352.134

3.926.450

0,19

1.267.339

255.102

1.276.489

0,08

3.917.300

Defesa Naval

4.833.466

4.833.643

92.032

1.176.128

0,06

3.657.515

251.468

717.323

0,05

4.116.319

Defesa Terrestre

1.974.554

2.195.691

158.952

1.330.371

0,07

865.320

115.419

430.325

0,03

1.765.366

Informacao E Inteligencia

8.141

8.304

400

6.810

0,00

1.495

323

3.350

0,00

4.955

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

6.205

67.336

0,00

36.866

6.025

34.851

0,00

69.351

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.341

172

1.093

0,00

5.248

172

516

0,00

5.825

Assistencia Comunitaria

323.746

315.984

2.079

157.795

0,01

158.188

811

2.596

0,00

313.388

Atencao Basica

3.077.687

3.077.687

201.981

2.131.649

0,10

946.039

265.234

1.660.420

0,11

1.417.267

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.176

48.176

3.106

30.399

0,00

17.776

3.107

24.079

0,00

24.097

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.990

1.990

-187

1.267

0,00

723

154

498

0,00

1.492

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.101

4.538.101

206.490

3.436.297

0,17

1.101.804

363.010

2.082.231

0,14

2.455.871

Empregabilidade

6.449

6.449

297

3.817

0,00

2.633

341

937

0,00

5.513

Ensino Profissional

64.595

64.595

-1.258

42.363

0,00

22.233

3.372

28.745

0,00

35.850

Ensino Superior

13.398

13.166

336

3.812

0,00

9.354

563

1.859

0,00

11.307

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

23

1.335

0,00

400

2

1.171

0,00

564

Educacao Basica

14.728

14.728

1.222

11.183

0,00

3.545

1.560

7.268

0,00

7.460

Habitacao Urbana

298.361

297.501

1.428

281.112

0,01

16.388

22.242

136.263

0,01

161.238

Controle Ambiental

59.331

59.331

327

28.602

0,00

30.729

1.995

12.146

0,00

47.186

Desenvolvimento Cientifico

41.205

41.205

1.886

24.855

0,00

16.350

2.764

18.862

0,00

22.344

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.949

335.949

952

241.248

0,01

94.701

7.732

39.536

0,00

296.413

Telecomunicacoes

53.718

53.718

4.178

24.334

0,00

29.384

380

1.682

0,00

52.035

Desporto De Rendimento

10.118

10.118

-172

8.478

0,00

1.639

2.790

5.892

0,00

4.226

SEGURANCA PUBLICA

10.365.577

10.429.319

180.586

7.235.247

0,36

3.194.072

675.546

5.086.329

0,33

5.342.990

Administracao Geral

6.606.059

6.695.766

106.057

5.414.874

0,27

1.280.893

494.082

3.986.062

0,26

2.709.704

Formacao De Recursos Humanos

18.676

20.543

343

8.877

0,00

11.666

538

4.555

0,00

15.989

Policiamento

2.480.713

2.444.867

23.500

953.368

0,05

1.491.499

83.985

491.271

0,03

1.953.596

Defesa Civil

868.951

860.449

37.799

535.359

0,03

325.091

63.637

365.824

0,02

494.626

Informacao E Inteligencia

82.535

82.467

4.243

44.971

0,00

37.496

5.273

25.554

0,00

56.913

Atencao Basica

101.404

101.404

5.142

86.821

0,00

14.583

9.184

63.945

0,00

37.460

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

223.822

3.502

190.978

0,01

32.844

18.846

149.119

0,01

74.703

RELACOES EXTERIORES

3.143.932

3.144.987

357.825

2.172.067

0,11

972.920

381.555

1.979.116

0,13

1.165.871

Administracao Geral

1.578.232

1.593.048

159.642

1.112.831

0,05

480.217

176.696

1.000.732

0,06

592.315

Formacao De Recursos Humanos

4.105

4.105

865

1.593

0,00

2.512

803

1.427

0,00

2.678

Relacoes Diplomaticas

924.907

911.747

115.814

582.566

0,03

329.181

116.385

545.335

0,04

366.411

Cooperacao Internacional

40.879

40.879

811

24.067

0,00

16.812

385

4.867

0,00

36.011

Atencao Basica

137.273

137.273

10.719

104.248

0,01

33.025

19.607

89.959

0,01

47.314

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

402.863

64.655

317.983

0,02

84.880

62.391

312.450

0,02

90.414

Difusao Cultural

35.170

35.170

4.150

19.800

0,00

15.370

3.929

18.674

0,00

16.495

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.205

8.205

15

5.550

0,00

2.655

303

2.476

0,00

5.729

Promocao Comercial

12.298

11.697

1.155

3.430

0,00

8.267

1.057

3.195

0,00

8.502

ASSISTENCIA SOCIAL

92.403.673

92.392.137

643.313

88.825.086

4,37

3.567.051

7.569.096

60.798.470

3,95

31.593.668

Planejamento E Orcamento

8.716

8.716

1.012

2.918

0,00

5.797

600

1.180

0,00

7.536

Administracao Geral

235.775

231.607

7.477

212.383

0,01

19.224

13.979

161.054

0,01

70.553

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

27.000

3.046

23.880

0,00

3.120

4.281

14.983

0,00

12.017

Tecnologia Da Informacao

65.480

67.976

4.437

62.222

0,00

5.754

4.817

35.477

0,00

32.499

Formacao De Recursos Humanos

650

650

3

402

0,00

248

37

379

0,00

272

Comunicacao Social

20.000

20.000

0

10.000

0,00

10.000

376

3.739

0,00

16.261

Cooperacao Internacional

1.696

1.696

8

13

0,00

1.683

1

6

0,00

1.690

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.770.664

5

24.770.168

1,22

1.000.495

2.143.233

16.823.996

1,09

8.946.668

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.451.380

383.600

32.397.872

1,60

1.053.508

2.725.863

22.035.297

1,43

11.416.084

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.522

377.522

28.184

160.408

0,01

217.114

28.010

156.886

0,01

220.636

Assistencia Comunitaria

32.048.757

32.038.894

213.757

30.986.080

1,53

1.052.814

2.640.663

21.516.987

1,40

10.521.907

Atencao Basica

1.253

1.253

0

1.253

0,00

0

109

1.231

0,00

22

Alimentacao E Nutricao

306.731

306.731

1.783

174.882

0,01

131.849

6.821

34.303

0,00

272.428

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

0

5.729

0,00

0

307

5.499

0,00

230

Educacao Infantil

7.320

7.320

0

0

0,00

7.320

0

0

0,00

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

75.000

0

16.875

0,00

58.125

0

7.454

0,00

67.546

PREVIDENCIA SOCIAL

733.930.969

736.175.535

4.069.077

711.637.505

35,04

24.538.031

79.313.844

473.721.150

30,74

262.454.385

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

30.000

1.979

24.580

0,00

5.420

2.296

23.181

0,00

6.819

Administracao Geral

5.045.344

5.047.518

437.248

2.861.715

0,14

2.185.802

241.052

2.532.821

0,16

2.514.697

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

145

4.122

0,00

1.715

99

3.012

0,00

2.825

Tecnologia Da Informacao

435.171

439.998

40.834

325.867

0,02

114.131

40.518

251.375

0,02

188.623

Formacao De Recursos Humanos

18.802

18.802

2.130

4.226

0,00

14.576

432

1.231

0,00

17.571

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

11.398

101.809

0,01

35.128

22.497

79.608

0,01

57.329

Previdencia Basica

624.285.486

623.989.559

260.962

615.719.943

30,32

8.269.617

70.430.797

399.549.590

25,93

224.439.969

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.681

104.528.174

3.203.399

91.104.823

4,49

13.423.351

8.428.866

70.054.402

4,55

34.473.773

Previdencia Complementar

1.375

1.375

22

209

0,00

1.166

22

209

0,00

1.166

Previdencia Especial

161.249

161.249

0

161.242

0,01

7

10.826

87.259

0,01

73.990

Atencao Basica

168.324

168.324

-787

167.266

0,01

1.058

11.110

91.745

0,01

76.579

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

256.419

2.888

253.407

0,01

3.012

15.834

140.832

0,01

115.587

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

296

6.841

0,00

9.159

964

4.570

0,00

11.430

Outras Transferencias

1.375.338

1.375.338

108.562

901.449

0,04

473.889

108.531

901.308

0,06

474.030

Outros Encargos Especiais

4

4

0

4

0,00

0

0

4

0,00

0

SAUDE

120.540.458

120.534.879

8.347.950

85.048.514

4,19

35.486.365

9.915.418

67.820.176

4,40

52.714.703

Planejamento E Orcamento

25.854

25.854

6.302

8.271

0,00

17.583

1.029

1.550

0,00

24.304

Administracao Geral

9.565.646

9.540.646

195.685

8.479.197

0,42

1.061.448

652.247

5.398.067

0,35

4.142.579

Controle Interno

7.000

7.000

995

5.309

0,00

1.691

957

4.586

0,00

2.414

Normatizacao E Fiscalizacao

38.521

38.521

13

18.836

0,00

19.685

1.652

12.266

0,00

26.255

Tecnologia Da Informacao

580.782

455.782

58.905

262.650

0,01

193.132

20.310

120.548

0,01

335.233

Formacao De Recursos Humanos

1.049.733

1.082.733

254.319

877.425

0,04

205.308

74.858

592.117

0,04

490.615

Comunicacao Social

327.046

277.046

71

89.855

0,00

187.190

8.767

66.988

0,00

210.058

Atencao Basica

25.639.509

25.407.183

1.844.615

17.298.843

0,85

8.108.341

2.107.856

15.052.289

0,98

10.354.895

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.407.510

57.764.683

4.510.003

41.152.816

2,03

16.611.866

5.170.958

35.260.744

2,29

22.503.938

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.950

13.504.192

827.219

9.413.146

0,46

4.091.046

1.098.997

6.029.854

0,39

7.474.338

Vigilancia Sanitaria

367.509

367.509

18.273

311.416

0,02

56.094

4.833

157.621

0,01

209.888

Vigilancia Epidemiologica

8.115.263

8.269.233

459.920

4.738.487

0,23

3.530.746

451.897

3.388.664

0,22

4.880.570

Alimentacao E Nutricao

70.863

70.863

31.641

35.159

0,00

35.703

29

3.547

0,00

67.315

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

615.918

5.818

570.594

0,03

45.324

45.311

371.327

0,02

244.591

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.270

8.270

294

5.282

0,00

2.988

699

3.932

0,00

4.339

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

74.998

37

5.338

0,00

69.660

536

4.199

0,00

70.799

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.357.103

1.357.103

55.871

1.125.944

0,06

231.159

213.117

953.711

0,06

403.392

Saneamento Basico Rural

191.402

190.902

10.116

44.795

0,00

146.107

3.489

29.987

0,00

160.914

Saneamento Basico Urbano

519.385

514.945

24.430

139.646

0,01

375.300

7.026

79.868

0,01

435.078

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

16.731

-263

493

0,00

16.238

11

337

0,00

16.394

Desenvolvimento Cientifico

542.753

556.553

39.120

318.547

0,02

238.005

36.023

225.947

0,01

330.606

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

331.233

2.956

122.349

0,01

208.883

11.841

44.055

0,00

287.177

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.948

56.948

1.610

24.115

0,00

32.833

2.975

17.970

0,00

38.979

Outros Encargos Especiais

34

34

0

1

0,00

33

0

1

0,00

33

TRABALHO

80.401.803

80.118.918

1.586.034

69.316.795

3,41

10.802.123

6.234.869

47.857.665

3,11

32.261.253

Administracao Geral

337.219

337.219

8.602

218.469

0,01

118.750

19.895

148.968

0,01

188.251

Administracao Financeira

247

247

50

64

0,00

182

0

8

0,00

239

Normatizacao E Fiscalizacao

73.971

73.905

2.370

33.175

0,00

40.730

20.622

30.687

0,00

43.217

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

3.880

130.248

0,01

64.854

47.862

61.345

0,00

133.758

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.644

11

35

0,00

1.609

7

25

0,00

1.619

Atencao Basica

34.301

540

0

500

0,00

40

41

337

0,00

203

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

59.639.548

1.568.557

49.139.947

2,42

10.499.601

4.599.712

36.357.696

2,36

23.281.852

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

2.180

7.152

0,00

7.517

107

4.963

0,00

9.706

Empregabilidade

62.107

59.474

61

418

0,00

59.056

57

358

0,00

59.115

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.791.567

300

19.786.049

0,97

5.518

1.546.533

11.252.910

0,73

8.538.657

Desenvolvimento Cientifico

4.993

4.952

22

685

0,00

4.267

29

337

0,00

4.615

Outros Encargos Especiais

52

52

0

52

0,00

0

4

32

0,00

20

EDUCACAO

105.329.944

105.453.698

3.149.788

78.110.288

3,85

27.343.410

6.640.906

54.692.049

3,55

50.761.649

Administracao Geral

5.980.781

5.924.762

45.163

731.894

0,04

5.192.868

66.760

438.126

0,03

5.486.636

Administracao Financeira

861.393

861.393

45.606

276.036

0,01

585.356

46.168

273.284

0,02

588.108

Formacao De Recursos Humanos

92.351

90.517

3.570

32.508

0,00

58.009

3.331

20.531

0,00

69.986

Comunicacao Social

30.330

30.330

-6

19.340

0,00

10.990

282

3.907

0,00

26.423

Atencao Basica

701.487

708.626

15.719

644.098

0,03

64.528

57.949

462.942

0,03

245.684

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.088.468

8.329.454

140.639

6.872.911

0,34

1.456.543

555.637

4.740.020

0,31

3.589.434

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

65.117

4.079.096

0,20

75.597

441.503

2.702.596

0,18

1.452.097

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.430.425

34.068

2.043.616

0,10

386.809

187.886

1.455.682

0,09

974.743

Ensino Profissional

12.521.828

12.394.505

240.474

9.866.440

0,49

2.528.065

892.365

6.912.528

0,45

5.481.977

Ensino Superior

34.170.831

34.111.808

1.039.151

26.436.581

1,30

7.675.227

2.649.891

19.668.145

1,28

14.443.664

Educacao Infantil

125.528

123.698

22.889

82.497

0,00

41.201

1.105

60.712

0,00

62.986

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

51.776

0

261

0,00

51.515

0

257

0,00

51.519

Educacao Basica

7.268.536

7.418.166

498.566

3.536.930

0,17

3.881.236

330.026

1.442.529

0,09

5.975.636

Desenvolvimento Cientifico

352.102

353.801

25.920

161.999

0,01

191.802

0

21.000

0,00

332.801

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

397.705

48.197

308.666

0,02

89.039

48.146

297.009

0,02

100.696

Servicos Financeiros

10.378.964

10.378.964

750.000

7.442.198

0,37

2.936.765

183.324

4.690.257

0,30

5.688.706

Outros Encargos Especiais

555.040

555.040

0

503.209

0,02

51.831

-633

500.397

0,03

54.642

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

17.138.035

174.718

15.072.006

0,74

2.066.029

1.177.166

11.002.126

0,71

6.135.909

CULTURA

2.011.299

1.850.290

121.444

828.367

0,04

1.021.923

56.381

393.066

0,03

1.457.224

Administracao Geral

691.182

542.089

19.880

511.288

0,03

30.801

36.103

284.646

0,02

257.443

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

Formacao De Recursos Humanos

2.802

1.790

74

517

0,00

1.273

32

359

0,00

1.431

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

Atencao Basica

7.936

6.734

39

6.668

0,00

65

441

3.339

0,00

3.395

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

20.730

0

20.691

0,00

38

1.590

12.532

0,00

8.198

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.301

231.084

83.132

156.033

0,01

75.051

7.207

28.568

0,00

202.516

Difusao Cultural

371.268

373.741

11.099

125.951

0,01

247.791

11.008

63.622

0,00

310.119

Desenvolvimento Cientifico

8.590

8.590

7.220

7.220

0,00

1.370

0

0

0,00

8.590

Promocao Comercial

650.000

650.000

0

0

0,00

650.000

0

0

0,00

650.000

Outros Encargos Especiais

14.443

14.443

0

0

0,00

14.443

0

0

0,00

14.443

DIREITOS DA CIDADANIA

2.000.582

2.009.476

39.043

707.951

0,03

1.301.525

63.666

366.638

0,02

1.642.838

Administracao Geral

478.982

505.323

9.929

423.589

0,02

81.734

37.122

248.563

0,02

256.759

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

22.822

1.694

10.525

0,00

12.297

1.183

4.713

0,00

18.109

Comunicacao Social

1.700

2.175

0

0

0,00

2.175

0

0

0,00

2.175

Relacoes Diplomaticas

238

238

0

173

0,00

65

0

173

0,00

65

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.494

0

3.415

0,00

4.079

38

387

0,00

7.107

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.648

59.576

1.968

10.764

0,00

48.812

772

7.977

0,00

51.599

Atencao Basica

5.390

5.422

0

5.408

0,00

14

359

3.002

0,00

2.419

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

17.278

0

17.221

0,00

57

1.240

10.144

0,00

7.134

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-41

3.455

38

2.442

0,00

1.013

58

139

0,00

3.316

Custodia E Reintegracao Social

308.151

299.133

11.016

58.220

0,00

240.913

6.175

28.315

0,00

270.818

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.047.317

1.045.893

13.474

162.637

0,01

883.256

15.318

57.781

0,00

988.112

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.638

40.638

924

13.558

0,00

27.080

1.402

5.444

0,00

35.194

Outros Encargos Especiais

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

URBANISMO

4.362.754

4.007.476

118.836

1.248.929

0,06

2.758.547

91.142

746.843

0,05

3.260.633

Planejamento E Orcamento

13.300

10.640

0

0

0,00

10.640

0

0

0,00

10.640

Administracao Geral

933.474

740.540

35.302

568.501

0,03

172.039

52.730

486.338

0,03

254.203

Ordenamento Territorial

20.701

20.680

0

0

0,00

20.680

0

0

0,00

20.680

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.853

38

411

0,00

2.442

19

310

0,00

2.544

Comunicacao Social

3.556

1.056

1

10

0,00

1.047

3

9

0,00

1.048

Assistencia Comunitaria

823.812

798.407

26.144

147.716

0,01

650.692

8.921

15.244

0,00

783.163

Atencao Basica

27.186

29.186

2.246

21.223

0,00

7.962

2.433

19.360

0,00

9.825

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

69.584

1.316

61.611

0,00

7.973

4.918

42.709

0,00

26.875

Infra-Estrutura Urbana

1.671.264

1.650.474

26.085

58.209

0,00

1.592.265

400

10.222

0,00

1.640.252

Servicos Urbanos

99.495

6.650

0

0

0,00

6.650

0

0

0,00

6.650

Transportes Coletivos Urbanos

699.229

677.215

27.705

391.248

0,02

285.967

21.717

172.651

0,01

504.564

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

HABITACAO

234.400

28.400

0

10.382

0,00

18.019

0

3.544

0,00

24.856

Infra-Estrutura Urbana

17.400

17.400

0

10.382

0,00

7.019

0

3.544

0,00

13.856

Habitacao Urbana

217.000

11.000

0

0

0,00

11.000

0

0

0,00

11.000

SANEAMENTO

448.472

430.109

-6.956

302.398

0,01

127.711

1.604

150.145

0,01

279.964

Saneamento Basico Urbano

448.472

430.109

-6.956

302.398

0,01

127.711

1.604

150.145

0,01

279.964

GESTAO AMBIENTAL

4.208.909

4.467.720

102.097

2.659.250

0,13

1.808.469

258.939

1.669.163

0,11

2.798.557

Administracao Geral

1.382.316

1.382.025

47.129

1.097.861

0,05

284.164

94.606

753.530

0,05

628.495

Normatizacao E Fiscalizacao

144.677

144.677

12.004

93.704

0,00

50.972

12.075

56.300

0,00

88.376

Ordenamento Territorial

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.332

13

333

0,00

1.999

49

324

0,00

2.008

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

Atencao Basica

20.072

20.072

346

17.989

0,00

2.083

1.435

11.713

0,00

8.359

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.164

1.137

36.034

0,00

5.130

3.153

25.372

0,00

15.792

Saneamento Basico Urbano

570

570

7

56

0,00

514

8

43

0,00

527

Preservacao E Conservacao Ambiental

618.906

617.611

13.118

128.570

0,01

489.041

14.088

70.619

0,00

546.992

Controle Ambiental

110.641

107.102

6.403

45.082

0,00

62.020

5.335

22.034

0,00

85.068

Recuperacao De Areas Degradadas

27.405

26.605

55

720

0,00

25.885

71

416

0,00

26.190

Recursos Hidricos

1.855.187

2.119.923

21.843

1.238.480

0,06

881.443

128.104

728.460

0,05

1.391.463

Desenvolvimento Cientifico

3.133

3.133

38

284

0,00

2.849

13

221

0,00

2.912

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.717

6

86

0,00

1.631

2

82

0,00

1.635

Irrigacao

380

380

0

50

0,00

330

0

48

0,00

332

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.355.064

6.870.787

62.912

4.153.116

0,20

2.717.672

224.610

2.587.531

0,17

4.283.256

Planejamento E Orcamento

10.000

10.000

0

78

0,00

9.923

0

78

0,00

9.923

Administracao Geral

2.186.695

2.109.172

11.763

1.989.004

0,10

120.168

138.179

1.193.328

0,08

915.844

Normatizacao E Fiscalizacao

15.216

15.216

201

10.238

0,00

4.977

925

6.640

0,00

8.576

Tecnologia Da Informacao

67.324

64.940

6.399

23.430

0,00

41.510

3.055

19.225

0,00

45.715

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

673

4.380

0,00

620

410

2.555

0,00

2.445

Comunicacao Social

3.000

3.000

0

0

0,00

3.000

0

0

0,00

3.000

Cooperacao Internacional

6.123

6.123

151

1.683

0,00

4.440

145

1.599

0,00

4.524

Atencao Basica

60.054

60.480

1.228

53.033

0,00

7.447

4.938

35.962

0,00

24.517

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

90.457

127

80.729

0,00

9.728

5.944

48.090

0,00

42.367

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

6

380

0,00

336

24

153

0,00

563

Controle Ambiental

3.220

3.220

1.528

2.865

0,00

355

5

420

0,00

2.800

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.576

1.856.253

-22.036

1.246.933

0,06

609.320

23.429

891.920

0,06

964.333

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.400

2.281.129

21.379

574.077

0,03

1.707.052

42.556

319.725

0,02

1.961.405

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.767

32.426

32

3.084

0,00

29.342

15

2.915

0,00

29.511

Producao Industrial

385.117

141.828

5.409

117.570

0,01

24.257

4.962

60.844

0,00

80.984

Mineracao

24.735

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Promocao Comercial

193.923

182.124

36.042

41.150

0,00

140.973

9

9

0,00

182.114

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

0

4.396

0,00

4.224

0

3.986

0,00

4.633

Outros Encargos Especiais

85

85

10

85

0,00

0

12

83

0,00

1

AGRICULTURA

25.912.149

26.036.796

127.201

20.084.230

0,99

5.952.566

2.519.455

8.893.191

0,58

17.143.605

Administracao Geral

5.051.776

5.154.505

128.521

4.238.326

0,21

916.179

360.650

3.114.073

0,20

2.040.431

Normatizacao E Fiscalizacao

162.163

180.236

10.801

89.117

0,00

91.119

11.698

70.495

0,00

109.741

Ordenamento Territorial

0

55.128

423

423

0,00

54.705

20

20

0,00

55.108

Comunicacao Social

11.995

11.827

11

11

0,00

11.816

11

11

0,00

11.816

Relacoes Diplomaticas

390

430

129

129

0,00

301

129

129

0,00

301

Atencao Basica

141.760

143.014

5.891

117.557

0,01

25.457

13.600

100.696

0,01

42.318

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.358

256.003

6.899

226.967

0,01

29.036

18.353

153.894

0,01

102.109

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

31

101

0,00

2.435

24

63

0,00

2.473

Meteorologia

31.141

31.141

-2.037

25.364

0,00

5.777

3.591

16.779

0,00

14.362

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

0

4.000

0,00

1.129

0

0

0,00

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

311.525

307.561

-1.496

138.952

0,01

168.609

12.781

69.657

0,00

237.904

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.550

27.176

527

6.213

0,00

20.963

645

4.426

0,00

22.751

Abastecimento

9.153.741

8.840.144

-61.265

5.930.149

0,29

2.909.995

65.024

1.741.858

0,11

7.098.285

Extensao Rural

6.600

178.604

398

41.816

0,00

136.788

18

1.148

0,00

177.455

Irrigacao

178.982

172.242

3.499

81.043

0,00

91.199

5.398

36.022

0,00

136.220

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.881

10.529.351

33.690

9.167.830

0,45

1.361.521

2.025.819

3.573.294

0,23

6.956.056

Defesa Agropecuaria

85.886

78.928

451

6.817

0,00

72.112

744

3.891

0,00

75.038

Reforma Agraria

0

21.061

4

20

0,00

21.042

2

6

0,00

21.056

Normalizacao E Qualidade

2.763

2.763

97

756

0,00

2.007

108

612

0,00

2.151

Promocao Comercial

19.935

19.935

627

8.639

0,00

11.296

840

6.118

0,00

13.817

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

ORGANIZACAO AGRARIA

2.277.737

1.916.367

-11.166

674.939

0,03

1.241.428

53.898

422.676

0,03

1.493.691

Administracao Geral

751.309

647.047

-13.468

593.361

0,03

53.686

46.214

375.133

0,02

271.914

Ordenamento Territorial

68.537

13.409

94

11.845

0,00

1.564

2.642

9.095

0,00

4.314

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

20.647

20.175

-64

20.058

0,00

118

1.323

10.469

0,00

9.707

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

-101

32.783

0,00

405

2.475

20.412

0,00

12.776

Ensino Profissional

7.826

7.826

522

1.854

0,00

5.972

174

782

0,00

7.044

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

631

39

228

0,00

403

53

159

0,00

471

Extensao Rural

193.117

19.714

0

0

0,00

19.714

0

0

0,00

19.714

Reforma Agraria

731.076

705.836

1.811

14.811

0,00

691.026

1.017

6.626

0,00

699.210

INDUSTRIA

2.187.090

1.872.009

56.849

1.268.544

0,06

603.464

129.416

955.338

0,06

916.671

Administracao Geral

1.589.204

1.280.866

46.017

922.662

0,05

358.204

93.300

705.917

0,05

574.949

Normatizacao E Fiscalizacao

367.880

369.600

1.680

228.577

0,01

141.023

25.399

168.542

0,01

201.059

Tecnologia Da Informacao

8.693

8.693

670

5.551

0,00

3.142

515

4.541

0,00

4.151

Ordenamento Territorial

20.473

20.473

375

4.504

0,00

15.969

245

3.618

0,00

16.854

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

70

754

0,00

495

115

557

0,00

692

Relacoes Diplomaticas

45

45

18

45

0,00

0

0

27

0,00

18

Atencao Basica

32.666

30.628

4.197

26.975

0,00

3.653

3.055

20.552

0,00

10.077

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

52.051

1.904

36.095

0,00

15.956

3.603

27.243

0,00

24.807

Empregabilidade

8.725

8.725

847

4.411

0,00

4.314

45

61

0,00

8.664

Recursos Hidricos

4.221

5.021

310

2.217

0,00

2.803

460

1.943

0,00

3.077

Desenvolvimento Cientifico

7.904

7.904

0

833

0,00

7.071

0

437

0,00

7.467

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.200

2.850

0

2.200

0,00

650

135

563

0,00

2.287

Promocao Industrial

24.532

24.132

105

3.866

0,00

20.267

220

3.100

0,00

21.032

Mineracao

33.877

33.877

505

14.730

0,00

19.147

1.442

10.378

0,00

23.499

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

153

9.028

0,00

9.071

881

5.534

0,00

12.565

Comercio Exterior

6.097

6.097

0

6.097

0,00

0

0

2.323

0,00

3.774

COMERCIO E SERVICOS

4.877.728

4.850.149

21.778

3.984.214

0,20

865.936

126.875

1.268.684

0,08

3.581.465

Administracao Geral

121.238

121.238

13.321

93.526

0,00

27.712

7.496

56.377

0,00

64.861

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

0

2.045

0,00

1.055

-15

918

0,00

2.182

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

4.950

0,00

0

0

0

0,00

4.950

Comunicacao Social

49

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Atencao Basica

1.011

1.011

0

940

0,00

71

76

541

0,00

470

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.115

0

3.067

0,00

48

231

1.844

0,00

1.271

Desenvolvimento Cientifico

1.032

1.032

15

370

0,00

662

15

301

0,00

731

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

2.568

0

922

0,00

1.646

0

0

0,00

2.568

Promocao Comercial

49.529

48.935

5.834

9.777

0,00

39.158

6.025

8.515

0,00

40.421

Comercio Exterior

3.763.792

3.763.792

0

3.711.849

0,18

51.943

109.597

1.175.713

0,08

2.588.079

Turismo

927.297

900.311

2.608

156.747

0,01

743.565

3.449

24.462

0,00

875.849

Outros Encargos Especiais

20

20

0

20

0,00

0

2

15

0,00

5

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

COMUNICACOES

1.399.339

1.384.628

44.784

777.677

0,04

606.951

61.650

500.969

0,03

883.659

Administracao Geral

794.877

780.540

33.190

642.694

0,03

137.847

50.859

416.339

0,03

364.202

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.507

478

16.203

0,00

15.304

1.599

8.231

0,00

23.276

Tecnologia Da Informacao

93.384

93.384

751

5.285

0,00

88.099

803

2.310

0,00

91.074

Atencao Basica

4.605

4.605

69

4.027

0,00

577

281

2.586

0,00

2.018

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.050

10.050

0

9.529

0,00

521

790

6.327

0,00

3.723

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

23.880

1.133

14.803

0,00

9.077

1.117

7.928

0,00

15.952

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

0

10.000

0,00

306.500

0

10.000

0,00

306.500

Telecomunicacoes

124.536

124.162

9.163

75.135

0,00

49.027

6.202

47.248

0,00

76.913

ENERGIA

2.071.929

2.477.291

36.283

2.009.649

0,10

467.642

152.704

1.187.251

0,08

1.290.040

Planejamento E Orcamento

4.439

5.435

77

2.107

0,00

3.328

333

2.026

0,00

3.408

Administracao Geral

784.331

803.410

21.724

676.195

0,03

127.215

50.375

409.288

0,03

394.121

Normatizacao E Fiscalizacao

107.420

107.420

3.453

68.013

0,00

39.407

8.676

36.042

0,00

71.379

Formacao De Recursos Humanos

5.702

5.702

435

2.660

0,00

3.042

136

1.209

0,00

4.493

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

26

3.674

0,00

4.086

291

1.269

0,00

6.491

Comunicacao Social

12.300

11.690

0

500

0,00

11.190

0

66

0,00

11.624

Atencao Basica

7.710

7.710

0

7.435

0,00

275

618

4.745

0,00

2.965

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.537

0

20.092

0,00

445

1.666

13.370

0,00

7.168

Controle Ambiental

1.948

1.948

9

1.122

0,00

827

312

316

0,00

1.632

Recuperacao De Areas Degradadas

0

15.286

15

8.480

0,00

6.806

15

5.190

0,00

10.096

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.586

108.096

-108

46.371

0,00

61.725

3.044

25.685

0,00

82.411

Producao Industrial

-22.853

220.436

10.485

145.106

0,01

75.330

5.920

76.123

0,00

144.313

Mineracao

-61

24.674

316

5.531

0,00

19.143

268

2.071

0,00

22.603

Normalizacao E Qualidade

5.451

5.451

-394

2.512

0,00

2.939

38

571

0,00

4.880

Energia Eletrica

997.514

996.698

65

975.098

0,05

21.600

76.714

570.826

0,04

425.872

Combustiveis Minerais

123.685

123.685

180

34.163

0,00

89.523

4.300

32.813

0,00

90.872

Biocombustiveis

11.459

11.353

0

10.591

0,00

762

0

5.641

0,00

5.711

TRANSPORTE

16.970.914

16.414.154

1.034.952

9.796.911

0,48

6.617.243

875.854

5.113.985

0,33

11.300.169

Planejamento E Orcamento

309.699

275.868

55.873

149.320

0,01

126.548

7.324

36.734

0,00

239.133

Administracao Geral

2.264.936

2.255.723

137.104

1.748.100

0,09

507.623

149.172

1.188.154

0,08

1.067.569

Normatizacao E Fiscalizacao

176.514

176.514

594

133.195

0,01

43.319

12.110

70.435

0,00

106.079

Tecnologia Da Informacao

120.426

127.319

2.746

97.749

0,00

29.570

11.002

57.344

0,00

69.975

Ordenamento Territorial

16.900

15.070

0

0

0,00

15.070

0

0

0,00

15.070

Formacao De Recursos Humanos

5.500

5.500

0

1.793

0,00

3.707

0

421

0,00

5.079

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

0

1.100

0,00

0

83

390

0,00

710

Comunicacao Social

2.850

5.350

0

4.978

0,00

372

0

790

0,00

4.560

Atencao Basica

50.536

50.536

121

47.167

0,00

3.369

3.445

28.718

0,00

21.818

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

72.856

2.592

65.610

0,00

7.246

5.183

40.832

0,00

32.024

Servicos Urbanos

0

92.845

0

72.276

0,00

20.569

0

11.442

0,00

81.402

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

4.250

0

0

0,00

4.250

0

0

0,00

4.250

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.646

51.443

1.180.440

0,06

4.301.206

51.443

1.180.440

0,08

4.301.206

Transporte Aereo

257.987

97.100

5.377

63.714

0,00

33.386

2.628

11.585

0,00

85.515

Transporte Rodoviario

7.038.975

6.430.498

214.477

5.251.694

0,26

1.178.803

558.332

2.228.155

0,14

4.202.343

Transporte Ferroviario

571.524

408.070

40.546

343.750

0,02

64.320

58.265

217.250

0,01

190.820

Transporte Hidroviario

595.464

913.910

524.077

636.025

0,03

277.885

16.866

41.295

0,00

872.615

DESPORTO E LAZER

1.137.887

932.396

46.699

128.966

0,01

803.430

14.865

57.471

0,00

874.925

Administracao Geral

190.078

7.142

0

7.142

0,00

0

0

7.142

0,00

0

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Atencao Basica

1.340

10

0

10

0,00

0

0

10

0,00

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

178

0

178

0,00

0

0

178

0,00

0

Desporto De Rendimento

298.565

299.865

13.904

61.523

0,00

238.342

10.984

37.291

0,00

262.575

Desporto Comunitario

464.842

461.724

32.795

60.113

0,00

401.611

3.881

12.850

0,00

448.874

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

ENCARGOS ESPECIAIS

1.085.293.321

1.090.794.189

36.066.017

817.517.765

40,26

273.276.423

54.058.356

719.142.191

46,67

371.651.998

Administracao Geral

-1.554

2.676.421

93.213

1.680.979

0,08

995.443

166.568

1.557.063

0,10

1.119.358

Atencao Basica

0

54.622

1.860

15.125

0,00

39.498

2.268

11.855

0,00

42.767

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

522.677

2.108

75.465

0,00

447.212

8.324

69.964

0,00

452.713

Refinanciamento Da Divida Interna

44.560.541

93.367

0

0

0,00

93.367

0

0

0,00

93.367

Refinanciamento Da Divida Externa

427.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Servico Da Divida Interna

598.580.944

643.048.118

28.199.546

446.748.888

22,00

196.299.230

26.171.290

440.857.231

28,61

202.190.887

Servico Da Divida Externa

30.353.440

30.780.440

329.487

8.252.762

0,41

22.527.678

659.744

8.107.953

0,53

22.672.487

Outras Transferencias

229.920.874

230.944.874

5.618.254

209.691.221

10,33

21.253.654

19.278.229

147.138.978

9,55

83.805.896

Outros Encargos Especiais

128.425.172

129.646.765

1.821.550

98.026.422

4,83

31.620.343

3.651.585

87.518.823

5,68

42.127.942

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

53.026.904

0

53.026.904

2,61

0

4.120.348

33.880.324

2,20

19.146.580

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.066

42.502.297

0

0

0,00

42.502.297

0

0

0,00

42.502.297

Reserva De Contingencia

49.448.066

42.502.297

0

0

0,00

42.502.297

0

0

0,00

42.502.297

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.507.231.615

2.507.716.267

61.590.658

2.030.755.610

100,00

476.960.658

180.391.330

1.540.879.139

100,00

966.837.129

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

41.172.803

41.126.067

3.122.069

33.799.670

1,66

7.326.397

2.499.034

23.441.233

1,52

17.684.834

TOTAL (III) = (I + II)

2.548.404.418

2.548.842.334

64.712.727

2.064.555.279

100,00

484.287.055

182.890.364

1.564.320.372

100,00

984.521.963

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/18 ATÉ AGOSTO/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

115.388.165

133.164.561

126.513.979

151.444.840

170.747.517

118.801.942

119.516.867

145.021.290

124.260.227

116.969.556

145.644.855

120.579.864

1.588.053.662

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

37.338.827

42.377.334

40.135.904

48.626.577

66.777.067

41.355.655

41.381.847

55.260.229

40.520.860

37.163.182

46.659.427

37.805.566

535.402.475

534.861.608

Receita de Contribuições

68.536.064

71.336.079

70.129.555

90.663.638

79.471.026

66.323.602

65.004.776

69.837.298

65.969.643

68.871.669

71.608.333

71.492.481

859.244.162

884.499.486

Receita Patrimonial

8.421.696

14.645.027

12.112.788

5.293.744

12.999.358

4.313.653

6.753.822

13.804.353

10.019.976

5.606.537

14.473.695

5.397.498

113.842.145

120.582.129

Receita Agropecuária

2.892

3.832

1.123

906

1.162

1.378

1.835

3.124

1.407

1.498

1.159

1.513

21.829

19.803

Receita Industrial

98.862

55.562

91.476

983.735

71.362

83.761

96.562

169.891

83.212

109.918

97.523

32.609

1.974.472

1.483.252

Receita de Serviços

2.081.791

2.948.571

2.107.021

2.757.668

8.464.357

3.848.868

3.566.840

3.834.705

5.831.355

3.989.496

9.719.641

3.483.189

52.633.503

54.428.876

Transferências Correntes

64.500

97.758

95.015

161.938

72.661

180.370

97.754

82.618

173.313

76.001

129.887

88.175

1.319.991

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

-72

272

79

-81

53

-53

-175

176

-1

0

-0

2

199

0

Outras Receitas Correntes

-1.156.395

1.700.125

1.841.018

2.956.716

2.890.472

2.694.708

2.613.606

2.028.896

1.660.462

1.151.255

2.955.191

2.278.832

23.614.885

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

52.416.202

55.545.459

64.278.750

95.120.959

57.956.069

67.417.070

57.320.358

59.322.234

66.811.082

59.653.408

60.186.429

62.868.352

758.896.370

781.085.800

Transf. Constitucionais e Legais

15.485.056

17.592.475

25.202.668

36.521.216

18.331.530

29.123.047

19.774.354

20.922.252

28.004.786

20.275.361

22.162.045

23.370.552

276.765.341

282.885.823

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

30.218.988

30.987.271

31.064.846

51.125.367

32.711.098

31.499.779

31.217.358

31.566.669

32.283.009

32.080.578

31.506.425

32.258.649

398.520.038

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.040.332

1.042.361

1.876.714

1.285.266

1.048.982

1.084.277

1.061.929

1.134.539

1.114.001

1.071.622

1.035.577

1.076.971

13.872.571

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

5.103

2.015

2.637

13.134

10.631

1.592

1.497

990

1.401

1.721

2.675

1.381

44.775

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

302.165

302.192

301.618

391.438

227.543

320.486

320.217

321.043

321.184

320.669

321.367

319.307

3.769.229

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.364.558

5.619.145

5.830.267

5.784.537

5.626.286

5.387.889

4.945.003

5.376.742

5.086.701

5.903.457

5.158.341

5.841.492

65.924.417

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

62.971.962

77.619.102

62.235.229

56.323.880

112.791.449

51.384.873

62.196.509

85.699.056

57.449.145

57.316.148

85.458.426

57.711.512

829.157.292

845.489.348

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

255.489.628

238.134.162

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

255.463.415

238.113.161

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

253.390.487

236.106.578

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

253.092.423

235.912.415

Outras Contribuições

254.214

254.214

298.064

194.163

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

2.072.928

2.006.583

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

1.785.795

1.779.119

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

287.134

227.463

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

26.213

21.001

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

26.213

21.001

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

7.504.190

9.687.080

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

262.993.818

247.821.242

247.821.242

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

637.551.933

628.525.350

502.743.540

412.436.946

386.261.263

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

611.234.579

611.234.579

611.229.295

488.524.551

396.804.876

373.193.039

-

-

Aposentadorias

439.016.879

439.016.879

439.016.879

334.974.144

280.558.239

258.680.436

-

-

Pensões

140.516.378

140.516.378

140.516.378

117.209.838

93.448.280

89.600.424

-

-

Outros Benefícios

31.701.322

31.701.322

31.696.037

36.340.569

22.798.358

24.912.179

-

-

Outras Despesas

17.412.680

17.412.680

17.296.055

14.218.989

15.632.070

13.068.225

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.669.760

3.669.760

3.669.760

3.000.732

2.050.945

1.868.675

-

-

Demais Despesas

13.742.919

13.742.919

13.626.295

11.218.257

13.581.125

11.199.550

-

-

A detalhar

-192.500.589

8.904.674

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

637.551.933

628.525.350

502.743.540

412.436.946

386.261.263

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-216.189.629

-365.531.532

-254.922.298

-149.443.128

-138.440.021

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

20.735.957

20.653.956

Segurados

14.540.207

14.540.207

8.554.838

8.454.238

Ativos

10.815.302

10.815.302

6.077.956

6.171.208

Inativos

2.988.473

2.988.473

1.985.820

1.828.970

Pensionistas

736.433

736.433

491.062

454.060

Patronal

21.581.671

21.581.671

12.181.119

12.199.718

Ativos

21.581.671

21.581.671

12.181.119

12.199.718

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

20.735.957

20.653.956

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.985.294

82.333.132

70.450.415

65.131.272

55.706.169

51.950.661

0

0

A detalhar

7.144.871

8.492.708

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

52.904.894

52.904.894

50.660.803

45.609.009

40.191.668

36.989.912

0

0

Pensões

19.609.367

19.609.367

18.546.644

18.371.834

14.540.853

14.082.163

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

1.326.163

1.326.163

1.242.968

1.150.428

973.648

878.587

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

161.249

161.242

153.028

87.259

87.733

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.164.914

1.164.914

1.081.726

997.401

886.389

790.854

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.985.294

82.333.132

70.450.415

65.131.272

55.706.169

51.950.661

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.863.416

-46.211.253

-49.714.457

-44.477.316

-34.970.212

-31.296.706

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

1.628.720

1.523.767

Segurados

2.326.158

2.326.158

1.628.720

1.523.767

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

1.628.720

1.523.767

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

22.908.671

21.315.219

19.722.935

14.935.456

13.950.138

-

-

A detalhar

-953.570

232.085

0

0

0

0

-

-

Pensões

22.478.768

22.478.768

21.150.636

19.600.449

14.802.230

13.830.016

-

-

Outros Despesas

197.818

197.818

164.584

122.486

133.226

120.122

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

22.908.671

21.315.219

19.722.935

14.935.456

13.950.138

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-20.582.513

-19.686.500

-18.199.168

-13.306.736

-12.426.371

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

26.539.635

24.028.526

22.153.490

17.481.842

16.115.524

-

-

A detalhar

-1.530.250

110.606

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

25.957.237

25.957.237

23.582.897

21.931.842

17.089.658

15.912.580

-

-

Outras Despesas de Inativos

471.791

471.791

445.628

221.648

392.184

202.944

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

26.539.635

24.028.526

22.153.490

17.481.842

16.115.524

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-47.122.148

-43.715.025

-40.352.657

-30.788.578

-28.541.895

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 741.544 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

175.711

197.049

Segurados

309.508

309.508

175.711

150.532

Ativos

86.354

86.354

44.168

23.249

Inativos

53.995

53.995

29.992

14.537

Pensionistas

169.159

169.159

101.552

112.746

Patronal

172.778

172.778

0

46.517

Ativos

172.778

172.778

0

46.517

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

175.711

197.049

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

4.431.175

4.431.175

3.420.104

3.481.777

3.154.858

3.287.931

-

-

A detalhar

1.011.071

1.011.071

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

3.021.242

3.021.242

3.021.242

2.958.892

2.771.091

2.765.578

-

-

Pensões

396.240

396.240

396.240

369.292

381.147

368.832

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.621

2.621

2.621

153.592

2.621

153.521

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

4.431.175

4.431.175

3.420.104

3.481.777

3.154.858

3.287.931

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-3.948.889

-3.948.889

-3.244.393

-3.284.728

-2.979.147

-3.090.881

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

JAN

556

2.198

894

410

173

-

19

FEV

910

2.194

874

496

174

-

20

MAR

724

2.238

899

669

215

-

20

ABR

684

2.268

907

715

201

-

20

MAI

768

2.300

939

699

202

-

20

JUN

866

2.314

941

693

196

-

20

JUL

644

2.354

970

700

199

-

20

AGO

697

2.378

950

643

198

-

20

SET

785

2.399

963

615

196

-

20

OUT

617

2.439

967

612

197

-

20

NOV

628

2.452

973

475

204

-

19

DEZ

2.163

3.884

1.778

540

207

-

19

TOTAL

10.042

29.419

12.054

7.267

2.362

-

235

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Agosto/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

1.013.047.765

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

366.923.833

Contribuições

884.499.486

558.578.827

Receita Patrimonial

103.369.914

61.167.557

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

61.167.557

Transferências Correntes

847.022

900.780

Demais Receitas Correntes

40.839.373

25.476.769

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

25.476.769

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

484.609

Alienação de Bens

1.549.586

469.435

Outras Alienações de Bens

1.549.586

469.435

Transferências de Capital

58.741

15.174

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

15.174

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

1.013.532.374

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.635.137.484

1.469.487.174

1.017.448.923

941.231.386

54.258.692

32.949.365

32.257.844

Pessoal e Encargos Sociais

322.749.508

265.599.987

200.208.116

184.690.792

16.211.947

488.338

385.305

Outras Despesas Correntes

1.312.387.976

1.203.887.187

817.240.807

756.540.594

38.046.745

32.461.027

31.872.539

Transferências Constitucionais e Legais

282.885.823

266.401.458

181.963.926

181.962.596

8.295.758

8.295.758

Demais Despesas Correntes

1.029.502.153

937.485.729

635.276.881

574.577.998

38.046.745

24.165.269

23.576.781

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

89.843.469

38.566.051

21.413.261

20.754.974

1.205.454

15.817.685

13.014.481

Investimentos

35.738.164

16.227.953

5.497.599

4.839.890

1.189.279

14.970.246

12.172.576

Inversões Financeiras

54.105.306

22.338.098

15.915.662

15.915.085

16.175

847.439

841.905

Inversões Financeiras Primárias

54.105.306

22.338.098

15.915.662

15.915.085

16.175

847.439

841.905

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.403.506

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.758.384.460

1.508.053.225

1.038.862.184

961.986.360

55.464.146

48.767.051

45.272.326

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-49.190.457

Até Agosto/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

287.140.367

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

480.514.702

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-242.564.792

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Agosto/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

5.943.381.534

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.455.648.283

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.131.996.206

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.217.631.121

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

85.634.915

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.323.652.077

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.487.733.251

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-284.229.072

Até Agosto/2019

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

25.184.027

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

3.196.059

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-2.271.936

OUTROS AJUSTES (XXI)

21.948.248

(+) Variações Patrimoniais Diminutivas

40.733.608

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

4.084.406

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

21.344.730

(+) Resultado Negativo Bacen

7.560.780

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

7.083.532

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-2.344.708

(+) Outras Variações Cambiais

3.004.868

(+) Desincorporação de Ativos

8.317.789

(-) Variações Patrimoniais Aumentativas

43.397.949

(-) Outras Variações Cambiais

15.550.165

(-) Resultado Positivo Bacen

21.075.771

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

89.743

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

6.682.270

(+) Demais ajustes

9.941.324

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-199.362

(+) Variação de Precatórios

1.551.561

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

19.032.473

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

14.132.488

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

2.513.744

Outros

10.140.685

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-22.179.134

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

10.234.614

(-) Demais Despesas Primárias (Extra-SIAFI)

0

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

(+) Discrepância

6.353.476

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-242.564.792

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-49.190.457

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Agosto/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

21.948.248

Variações Patrimoniais Diminutivas

40.733.608

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

4.084.406

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

21.344.730

(+) Resultado Negativo Bacen

7.560.780

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

7.083.532

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-2.344.708

(+) Outras Variações Cambiais

3.004.868

(+) Desincorporação de Ativos

8.317.789

Variações Patrimoniais Aumentativas

43.397.949

(-) Outras Variações Cambiais

15.550.165

(-) Resultado Positivo Bacen

21.075.771

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

89.743

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

6.682.270

Demais ajustes

9.941.324

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-199.362

(+) Variação de Precatórios

1.551.561

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

19.032.473

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

14.132.488

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

2.513.744

Outros

10.140.685

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-22.179.134

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

10.234.614

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

Discrepância

6.353.476

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.019.805

56.614.591

55.499.197

488.064

3.647.135

47.853.966

75.167.510

50.230.201

46.735.477

11.665.641

64.620.358

68.267.493

EXECUTIVO

2.974.075

56.533.575

55.422.094

472.079

3.613.477

47.492.830

73.603.449

49.001.537

45.513.036

11.439.102

64.144.141

67.757.618

Presidência da República

2.637

79.418

80.058

164

1.833

110.135

1.214.490

775.320

762.801

51.184

510.640

512.472

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

733.722

17.854

150.478

1.887.708

3.517.659

1.563.555

1.366.249

305.031

3.734.088

3.884.566

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

232.630

509.048

345.180

108.949

287.550

513.177

638.284

602.160

408.152

50.241

693.068

980.618

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.068.987

5.337

43.540

1.650.534

19.726.887

13.831.093

13.787.188

4.369.733

3.220.501

3.264.041

Ministério da Educação

248.962

5.222.654

5.185.960

14.957

270.699

11.071.909

9.262.377

6.792.454

6.576.773

414.886

13.342.627

13.613.326

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

67.735

731.472

712.122

500

86.585

777.853

1.521.722

687.757

677.168

135.241

1.487.167

1.573.751

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

143.266

1.519

21.694

165.027

6.097.371

3.285.863

3.282.677

1.928.341

1.051.380

1.073.074

Ministério das Relações Exteriores

628

43.761

43.586

20

782

11.198

107.699

84.622

84.590

6.743

27.563

28.345

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.819.433

83.349

196.244

6.969.370

10.591.567

8.448.560

7.441.481

822.883

9.296.573

9.492.817

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.660

1

353

3.837

28.684

15.534

15.269

2.341

14.910

15.263

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

406.833

1.235

88.004

3.597.838

3.423.005

2.522.043

2.463.199

643.762

3.913.882

4.001.886

Ministério do Meio Ambiente

32.772

115.987

117.602

27.955

3.203

70.315

119.152

89.273

88.765

25.582

75.120

78.322

Ministério da Defesa

36.474

6.182.950

5.731.524

4.803

483.097

1.509.102

5.968.602

4.448.278

4.115.127

288.030

3.074.547

3.557.645

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

902.116

469.046

106.657

1.595.663

14.498.279

7.228.474

3.954.114

2.590.060

1.900.550

17.236.144

18.831.807

Ministério do Turismo

231.507

26.060

37.837

51.197

168.532

2.130.162

1.063.032

270.924

255.268

294.258

2.643.668

2.812.201

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

208.279

47.456

203.114

2.406.132

2.688.088

1.403.848

1.394.944

188.854

3.510.422

3.713.536

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.402

66

2.972

26.352

130.063

76.884

68.071

4.757

83.587

86.560

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

5.439

40.349

36.596

58

9.134

93.900

276.294

149.254

135.255

6.684

228.254

237.389

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

17.165

113

9.684

45.580

149.636

90.253

89.975

50.757

54.483

64.167

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

13.246

7

2.228

6.069

85.767

51.349

51.244

17.919

22.673

24.901

Senado Federal

7.427

3.853

3.919

106

7.255

33.442

35.582

25.097

24.934

24.144

19.946

27.201

Tribunal de Contas da União

201

0

0

0

201

6.070

28.286

13.808

13.798

8.695

11.863

12.065

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

32.526

15.817

23.823

253.665

1.274.823

1.033.473

1.027.590

167.485

333.413

357.236

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

32.076

32.076

2.581

9.513

9.513

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.582

0

2.763

17.504

49.507

34.688

34.259

3.295

29.457

32.220

Justiça Federal

1.656

11.653

10.221

686

2.402

36.506

585.413

529.679

528.883

47.896

45.139

47.541

Justiça Militar

142

231

198

0

175

9.399

11.455

8.189

8.188

1.427

11.238

11.413

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

7.948

161

5.756

38.891

241.525

178.543

177.370

14.445

88.602

94.358

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

7.173

14.832

11.058

123.435

294.553

219.734

218.783

95.090

104.116

115.173

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

4.315

137

1.275

24.252

33.378

18.340

16.167

1.744

39.719

40.993

Conselho Nacional de Justiça

19

388

12

0

395

915

17.585

12.224

11.864

1.006

5.629

6.024

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.744

18

150

52.833

102.700

86.454

86.398

5.615

63.520

63.671

Ministério Público da União

137

8.775

8.744

18

150

52.815

100.475

84.859

84.803

5.489

62.999

63.149

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.595

1.595

126

522

522

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

18.485

18.477

2.682

24.802

24.802

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

18.485

18.477

2.682

24.802

24.802

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

48.032

5.628

1.682

857.640

6.052.858

300.507

273.652

116.517

6.520.329

6.522.011

TOTAL (I + II)

3.022.824

56.666.914

55.547.229

493.692

3.648.817

48.711.605

81.220.368

50.530.708

47.009.129

11.782.158

71.140.687

74.789.504

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

48.032

5.628

1.682

857.640

6.052.858

300.507

273.652

116.517

6.520.329

6.522.011

EXECUTIVO

1.486

52.201

47.914

4.144

1.630

848.869

6.033.782

295.301

268.448

112.212

6.501.992

6.503.622

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

46.309

20.062

8.040

79.179

79.179

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.189

166

8

5.779

28.850

2.167

2.159

27.579

4.891

4.899

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

1.350

1.349

302

1.165

1.165

Ministério da Economia

0

7.547

7.539

0

8

3.311

49.082

5.874

5.873

33.787

12.734

12.742

Ministério da Educação

1.311

1.137

951

84

1.413

769.328

5.629.563

166.999

166.573

20.903

6.211.414

6.212.828

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

18

18

0

3

8.119

3.047

1.111

1.111

923

9.131

9.134

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.584

15

8

5.700

13.608

7.298

7.297

7.561

4.450

4.458

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

643

643

0

662

824

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

1

1

13.503

31.342

12.887

12.879

4.457

27.509

27.510

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

65

65

30

15.516

15.516

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

3

3.502

5.455

3.116

3.116

1.449

4.392

4.394

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

313

313

4.238

237

237

Ministério da Defesa

11

439

435

1

14

10.260

65.514

42.389

42.259

2.156

31.359

31.374

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.953

0

5

1.789

4.155

2.044

2.014

411

3.519

3.523

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

185

0

0

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

1.827

1.827

186

7.455

7.459

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

625

625

0

76.511

76.511

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

1

70

0

70

1

426

11.710

267

267

3

11.866

11.867

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

182

182

81

532

532

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

89

89

0

155

155

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

37

37

81

0

0

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

56

56

0

377

377

JUDICIÁRIO

1.533

121

118

1.484

52

7.929

10.204

4.221

4.219

3.719

10.196

10.247

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

76

76

40

96

96

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

154

154

9

54

54

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

753

753

184

470

470

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

20

20

10

7.833

7.833

Justiça Eleitoral

49

7

5

0

51

737

996

394

392

294

1.047

1.098

Justiça do Trabalho

1.484

42

40

1.484

1

2.998

3.033

2.716

2.716

3.148

167

168

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

63

0

0

5

641

98

98

26

522

522

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

6

7

7

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

753

753

506

638

638

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

748

748

506

616

616

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

0

22

22

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

TOTAL

3.019

52.323

48.032

5.628

1.682

857.640

6.052.858

300.507

273.652

116.517

6.520.329

6.522.011

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS EM 2017 CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

39.161.799

35.340.173

36.981.093

104,64%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

4.574.650

4.344.508

94,97

3.149.232

68,84

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

93.170

60.829

65,29

60.712

65,16

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.182.304

595.546

50,37

412.148

34,86

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.891.591

28.851.441

23.812.463

82,53

17.371.225

60,21

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.497

11.197.577

9.557.965

85,36

6.699.575

59,83

-

8 - OUTRAS

24.735.156

24.667.507

13.463.517

54,58

9.288.200

37,65

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.670.352

70.566.648

51.834.829

73,46

36.981.093

52,41

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

225.571

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

JULHO

AGOSTO

Valor (g)

%3

(h) = (g/16)

Valor (i)

%3

(j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4

(l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.016.153

9,68

1.016.153

100,00

10.497.442

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

1.016.153

9,68

1.016.153

100,00

10.497.442

100,00

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

%

(n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)

4.574.650

3.149.232

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês (p)

% (q) = (p/o)x100

Até o Mês (r)

% (s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

4.627.024

1.635.202

35,34

1.098.295

23,74

-

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

21.668

72,23

0

0,00

-

18.2 - Educação Básica

2.684.990

2.684.990

1.020.936

38,02

591.325

22,02

-

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.912.033

1.912.033

592.598

30,99

506.970

26,51

-

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

503.779

164.012

32,56

150.413

29,86

-

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

19.868.912

14.375.132

72,35

9.436.520

47,49

-

20.1 - Educação Infantil

528

528

0

0,00

0

0,00

-

20.2 - Educação Básica

3.436.613

3.557.695

1.958.712

55,06

442.644

12,44

-

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.357.691

2.119.530

48,64

1.868.613

42,88

-

20.5 - Outras

12.134.915

11.952.998

10.296.890

86,14

7.125.262

59,61

-

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

24.999.715

16.174.346

64,70

10.685.228

42,74

-

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.749.875

95.566.363

68.009.175

71,16

47.666.321

49,88

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

5.225.237

225.571

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

25.436.547

17.242.656

67,79

15.127.812

59,47

14.924.879

58,67

0

Despesas Correntes

25.076.173

24.828.495

16.942.747

68,24

15.101.615

60,82

14.898.683

60,01

0

Despesas de Capital

607.969

608.052

299.909

49,32

26.196

4,31

26.196

4,31

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

57.351.519

40.965.634

71,43

35.144.351

61,28

34.952.143

60,94

0

Despesas Correntes

54.434.235

55.450.013

40.531.405

73,10

34.989.998

63,10

34.805.347

62,77

0

Despesas de Capital

2.180.363

1.901.505

434.228

22,84

154.353

8,12

146.797

7,72

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

12.941.896

9.123.753

70,50

5.740.464

44,36

5.359.612

41,41

0

Despesas Correntes

12.998.116

12.872.759

9.122.812

70,87

5.740.287

44,59

5.359.437

41,63

0

Despesas de Capital

69.537

69.137

941

1,36

177

0,26

176

0,25

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

377.030

313.945

83,27

159.797

42,38

159.213

42,23

0

Despesas Correntes

365.006

365.006

313.870

85,99

159.772

43,77

159.188

43,61

0

Despesas de Capital

12.024

12.024

75

0,62

24

0,20

24

0,20

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.259.598

4.738.550

57,37

3.388.736

41,03

3.292.973

39,87

0

Despesas Correntes

7.963.145

8.116.445

4.721.508

58,17

3.382.637

41,68

3.287.316

40,50

0

Despesas de Capital

141.253

143.153

17.042

11,90

6.099

4,26

5.658

3,95

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

70.863

35.159

49,62

3.547

5,01

1.334

1,88

0

Despesas Correntes

63.286

63.531

27.827

43,80

3.547

5,58

1.334

2,10

0

Despesas de Capital

7.577

7.332

7.332

100,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

16.267.750

13.514.050

83,07

8.833.611

54,30

8.255.978

50,75

0

Despesas Correntes

15.523.375

15.460.071

13.269.220

85,83

8.729.671

56,47

8.165.113

52,81

0

Despesas de Capital

899.018

807.679

244.831

30,31

103.940

12,87

90.865

11,25

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

41.264

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

120.746.467

85.933.748

71,17

68.398.318

56,65

66.946.132

55,44

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

85.933.748

68.398.318

66.946.132

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

85.933.748

68.398.318

66.946.132

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

85.933.748

68.398.318

77.729.021

82.651.032

81.141.325

-12.743.007

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8 (r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.430

7.308.336

8.131.932

3.436.449

200.050

4.260.044

4.260.044

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.497.963

2.217.417

409.604

5.202.858

5.202.858

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.356.663

908.746

521.102

12.003.732

12.003.732

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.044.482

323.554

512.286

1.233.582

1.233.582

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.939.667

912.471

384.193

812.727

-528.278

695.438

167.160

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.523.004

979.443

222.565

897.305

-756.879

867.268

110.390

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.960.858

1.012.545

301.343

1.272.258

-711.202

867.268

156.067

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.983.665

1.203.809

336.596

1.095.380

-867.213

-867.213

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.025.194

509.007

202.362

1.053.227

-306.647

-306.647

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.764.118

109.726

1.694.214

1.623.782

1.623.782

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.477.684

1.089.692

48.766

1.158.617

-1.040.992

-1.040.992

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.619

68.822.394

75.705.230

5.706.968

8.491.716

9.626.768

20.112.787

2.429.974

20.731.188

 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (t)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) (y) = (t - (u ou v))

Empenhadas (u)

Liquidadas (v)

Pagas (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

423.177

343.772

81,24

211.421

49,96

189.548,23

44,79

0

Despesas Correntes

397.490

411.315

340.509

82,79

211.421

51,40

189.548

46,08

0

Despesas de Capital

10.417

11.862

3.263

27,51

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

423.029

195.883

46,30

122.533

28,97

86.160

20,37

0

Despesas Correntes

711.039

327.943

184.933

56,39

118.601

36,17

83.068

25,33

0

Despesas de Capital

91.738

95.086

10.950

11,52

3.932

4,14

3.092

3,25

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

562.353

289.449

51,47

289.446

51,47

289.445

51,47

0

Despesas Correntes

562.353

562.353

289.449

51,47

289.446

51,47

289.445

51,47

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

9.848

150

1,52

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

2.437

1.537

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

8.640

8.311

150

1,80

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

10.393.916

9.859.311

94,86

6.775.549

65,19

6.042.786,13

58,14

0

Despesas Correntes

9.975.121

9.978.445

9.738.103

97,59

6.707.380

67,22

5.977.869,35

59,91

0

Despesas de Capital

419.511

415.471

121.208

29,17

68.169

16,41

64.916,77

15,62

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

12.044.642

10.688.566

88,74

7.398.948

61,43

6.607.939

54,86

0

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

25.859.724

17.586.429

68,01

15.339.233

59,32

15.114.428

58,45

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

57.774.548

41.161.516

71,25

35.266.884

61,04

35.038.303

60,65

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.504.249

9.413.203

69,71

6.029.910

44,65

5.649.057

41,83

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

377.030

313.945

83,27

159.797

42,38

159.213

42,23

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.269.446

4.738.700

57,30

3.388.736

40,98

3.292.973

39,82

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

70.863

35.159

49,62

3.547

5,01

1.334

1,88

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.661.666

23.373.361

87,67

15.609.160

58,55

14.298.764

53,63

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

273.583

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

132.791.108

96.622.313

72,76

75.797.266

57,08

73.554.071

55,39

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

¹Do valor total de R$ 68,40 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 48,14 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 20,26 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

1.924.434.543

Déficit Orçamentário

9.892.244

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

437.917

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.262.637.221

Despesas Empenhadas

2.515.471.527

Despesas Executadas

1.934.326.787

Despesas Pagas

1.856.900.158

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.064.555.279

Despesas Liquidadas

1.564.320.372

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

829.157.292

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

262.993.818

Despesas Previdenciárias (II)

412.436.946

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-149.443.128

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

20.735.957

Despesas Previdenciárias (V)

55.706.169

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-34.970.212

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

1.628.720

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

32.417.298

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-30.788.578

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

175.711

Despesas Previdenciárias (XI)

3.154.858

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-2.979.147

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(206.109.048)

Resultado Primário

(32.329.577)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.689.738

493.692

55.547.229

3.648.817

Poder Executivo

59.561.339

476.223

55.470.008

3.615.108

Poder Legislativo

26.963

113

17.165

9.684

Poder Judiciário

73.820

17.301

32.645

23.875

Ministério Público

8.912

18

8.744

150

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.931.974

11.782.158

47.009.129

71.140.687

Poder Executivo

127.978.930

11.551.313

45.781.485

70.646.132

Poder Legislativo

196.011

50.838

90.157

55.015

Poder Judiciário

1.546.621

171.204

1.031.809

343.608

Ministério Público

157.430

6.121

87.151

64.158

Defensoria Pública

52.982

2.682

18.527

31.773

TOTAL

189.621.712

12.275.850

102.556.358

74.789.504

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

36.981.093

35.340.173

104,64

Complementação da União ao FUNDEB

3.149.232

4.574.650

68,84

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

81.141.325

68.398.318

84,30%

FONTE: STN/CCONT/GEINF

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

58.754.464

7,81

480.778.684

63,88

271.888.832

Receita Tributária

373.139

373.139

35.851

9,61

311.353

83,44

61.785

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

57.038.164

7,98

449.411.883

62,88

265.313.165

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

316.559

4,02

4.696.940

59,61

3.182.121

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

0

0,00

261

90,85

26

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

352.086

2,64

14.493.454

108,76

-1.166.773

Transferências Correntes

30.595

30.595

604

1,98

2.904

9,49

27.692

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

1.011.199

6,19

11.861.888

72,63

4.470.817

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

3

0,01

649

1,47

36.427

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

3

0,01

545

1,47

36.530

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

103

0,00

-103

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

58.754.466

7,81

480.779.333

63,87

271.925.259

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

192.722.071

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

58.754.466

7,81

673.501.404

-

79.203.188

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.053.589.540

16.887.300

975.764.266

105.103.828

672.946.874

-

63,87

380.642.667

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

137.327.131

4.427.889

118.408.621

10.594.280

89.595.766

-

65,24

47.731.364

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

916.262.410

12.459.411

857.355.645

94.509.548

583.351.108

-

63,67

332.911.302

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

637.551.933

1.486.275

628.525.350

71.501.351

412.436.946

-

64,69

225.114.987

Transferências a Estados, DF e Municípios

81.691.222

84.277.901

6.062.256

60.636.285

7.462.486

52.054.711

-

61,77

32.223.190

Demais Despesas Correntes

402.173.861

831.984.509

6.397.154

796.719.360

87.047.062

531.296.397

-

63,86

300.688.112

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.267.433

238.873

1.603.839

161.530

554.530

-

10,53

4.712.903

Investimentos

5.632.511

5.256.489

239.030

1.595.125

161.341

547.146

-

10,41

4.709.344

Inversões Financeiras

10.944

10.944

-157

8.714

190

7.385

-

67,48

3.559

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.059.120.573

17.126.172

977.368.105

105.265.358

673.501.404

-

63,59

385.619.169

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.059.120.573

17.126.172

977.368.105

105.265.358

673.501.404

-

-

385.619.169

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

480.779.333

RGPS

262.993.818

RPPS - Civil

20.911.669

Pensionistas Militares2

1.628.720

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

195.245.126

Despesas da Seguridade Social

673.501.404

RGPS

412.436.946

RPPS - Civil

58.861.027

Pensionistas Militares2

14.935.456

Saúde

68.398.318

Assistência Social

60.810.100

Abono Salarial

11.481.713

Seguro Desemprego

24.874.994

Demais

21.702.850

Resultado da Seguridade Social

- 192.722.071

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

74.141.114

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 118.580.957

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.844

9.485.906

74.141.114

-70.650.270

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

15.362

133.417

1.356.346

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

14.509

130.648

1.350.737

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

854

2.768

5.281

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.001.082

9.470.544

74.007.697

-72.006.616

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

0

0

0

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

0

0

0

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

6.528.746

48.039.872

-48.039.872

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

6.088

32.656

-32.656

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

26

1.324

-1.324

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

11.113

-1.000.702

1.000.702

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

26.879

181.861

-181.861

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

967.216

7.541.987

-7.541.987

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

892

6.314

-6.314

12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal

-

43.763

328.349

-328.349

12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.

-

278

1.674

-1.674

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

0

0

0

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

7.457

-150.008

150.008

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

3.570

23.844

-23.844

12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal

-

1.573.138

16.939.958

-16.939.958

12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.

-

1.532

7.792

-7.792

12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal

-

134.350

997.448

-997.448

12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.

-

893

5.387

-5.387

12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal

-

4.472

-333.810

333.810

12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa

-

9.529

71.099

-71.099

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

0

0

0

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

0

0

0

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

417

2.913

1.992

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

370

2.663

1.356

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

1.460

12.068

9.207

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

201

1.596

1.287

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

52.047

553.095

339.185

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

214

1.735

4.247

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

172

4.777

-4.777

12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.

291

0

135

156

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-108

-8.242

8.242

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

62

-62

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

36

295

-295

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

95.792

741.544

327.878

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

8

-8

TOTAL

3.490.844

9.485.906

74.141.114

-70.650.270

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

231.890.278

70.800.309

19.984.580

11.546.786

2.843.064

12.809.771

117.984.511

349.874.789

A detalhar

34.325.136

4.298.838

1.214.096

985.784

207.556

4.034.095

10.740.370

45.065.506

Pessoal Civil

121.890.471

66.501.133

18.768.919

10.427.817

2.635.508

7.583.039

105.916.416

227.806.887

Vencimentos e Vantagens Fixas

57.674.338

34.950.601

9.519.743

7.266.622

1.609.297

3.056.934

56.403.197

114.077.535

Outras Despesas Variáveis

558.602

205.488

77.335

195.982

196.274

128

675.207

1.233.808

Aposentadoria

32.057.211

17.184.964

4.808.334

0

0

3.073.959

25.067.258

57.124.468

Pensões

15.167.161

4.400.869

1.425.899

0

0

463.546

6.290.313

21.457.474

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

327.550

155.921

31.554

223.849

50.500

0

461.824

789.374

Obrigações Patronais

10.032.053

7.317.559

1.894.689

2.398.744

367.230

104.683

12.082.904

22.114.957

Outras Aplicações¹

6.073.557

2.285.732

1.011.365

342.620

412.207

883.790

4.935.713

11.009.270

Pessoal Militar

75.674.671

339

1.565

133.185

0

1.192.636

1.327.725

77.002.396

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.325.615

13

6

0

0

1.192.636

1.192.655

27.518.270

Outras Despesas Variáveis

314.701

0

0

0

0

0

0

314.701

Reformas

25.422.842

0

0

0

0

0

0

25.422.842

Pensões

22.375.587

0

0

0

0

0

0

22.375.587

Obrigações Patronais

337.350

326

1.495

108.058

0

0

109.878

447.228

Outras Aplicações¹

898.575

0

65

25.127

0

0

25.192

923.767

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

231.928.391

70.800.309

19.984.580

11.546.786

2.843.064

12.809.771

117.984.511

349.912.902

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

140.251.282

44.596.031

12.524.664

7.023.088

1.769.654

8.121.292

74.034.729

214.286.011

Pessoal Civil

90.924.044

44.595.877

12.523.564

6.942.046

1.769.654

6.928.803

72.759.945

163.683.989

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.595.266

13.911.242

3.760.689

4.435.454

1.008.165

2.667.437

25.782.986

52.378.252

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

14.216.842

9.484.785

2.546.486

510.814

70.184

125.749

12.738.019

26.954.861

Outras Despesas Variáveis

361.211

132.784

51.629

130.754

154.783

68

470.018

831.229

Aposentadoria

24.773.007

12.735.115

3.505.298

0

0

2.771.091

19.011.503

43.784.510

Pensões

11.620.109

3.040.448

952.031

0

0

381.147

4.373.625

15.993.735

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

243.140

106.260

21.458

142.520

25.054

0

295.292

538.432

Obrigações Patronais

6.507.511

4.425.148

1.206.539

1.541.817

208.128

102.284

7.483.916

13.991.427

Outras Aplicações¹

6.606.956

760.095

479.435

180.687

303.342

881.028

2.604.587

9.211.543

Pessoal Militar

49.327.239

154

1.100

81.041

0

1.192.489

1.274.784

50.602.022

Vencimentos e Vantagens Fixas

16.865.796

10

2

0

0

1.192.489

1.192.500

18.058.297

Outras Despesas Variáveis

169.454

0

0

0

0

0

0

169.454

Reformas

16.675.148

0

0

0

0

0

0

16.675.148

Pensões

14.681.763

0

0

0

0

0

0

14.681.763

Obrigações Patronais

194.331

144

1.065

64.677

0

0

65.887

260.218

Outras Aplicações¹

740.748

0

32

16.364

0

0

16.396

757.144

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2.372

0

0

0

0

0

0

2.372

Transferências a Estados e ao DF

2.372

0

0

0

0

0

0

2.372

TOTAL (B)

140.253.654

44.596.031

12.524.664

7.023.088

1.769.654

8.121.292

74.034.729

214.288.383

A EXECUTAR (% A/B)

39,5

37,0

37,3

39,2

37,8

36,6

37,3

38,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

Presidência da República

2.500

750

0

0

0

0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

466.307

5.412

246

0

117

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

25.271

7.871

1.500

0

1.500

Ministério da Economia

24.005

15.530

0

0

0

0

Ministério da Educação

419.113

417.410

67.351

12.218

0

7.614

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.178

115.877

1.994

7

0

0

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

Ministério da Saúde

5.291.589

5.311.011

3.280.342

1.762.085

0

1.748.649

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

0

0

0

0

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.650

35

0

0

0

Ministério da Defesa

257.332

259.332

167.074

4.313

0

2.981

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.657.472

144.503

3.857

0

1.274

Ministério do Turismo

215.316

212.799

11.323

4.402

0

4.402

Ministério da Cidadania

568.880

591.245

27.693

2.108

0

2.108

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

64.593

65.986

6.228

867

0

865

TOTAL

9.143.790

9.143.790

3.719.877

1.791.604

0

1.769.510

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,46%

0,22%

0,00%

0,22%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

58,08%

88,18%

98,35%

-

98,82%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

307.050.230.768

292.472.690.714

28.246.169.248

127.918.030.002

4.394.749.499

36.306.532.585

10.354.257.269

76.862.490.650

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

1.617.384.311.821

1.666.983.825.747

96.084.034.679

1.210.133.424.920

2.775.646.885

31.312.575.126

81.411.441.221

1.094.633.761.687

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

7.154.211.725

5.118.503.691

486.678.493

19.897.501.864

183.635.041

7.536.269.304

33.487.997

12.144.109.521

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.325.951.296

179.649.343.930

196.757.765.154

2.618.548.853

12.598.981.220

891.448.546

5.621.757.167

6.765.537.829

-679.762.323

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

20.808.538.876

20.800.633.923

1.410.932.469

1.336.251.085

2.705.073

8.986.602

1.624.855.556

-300.296.147

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

262.649.640.785

371.536.547.312

13.384.286.397

-73.743.633.683

236.384

25.620

7.944.223.656

-81.688.119.342

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.752.942.454

162.795.311.104

141.507.578.782

5.439.419.250

179.601.255.528

457.984.176

4.740.877.846

749.741.399

173.652.652.108

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

690.417.483.929

676.907.337.370

48.402.401.356

680.305.838.924

52.056.309

3.183.256.574

48.712.113.010

628.358.413.030

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

3.440.070.121

24.620.525

426.547.948

4.333.070.825

6.692.560

28.201.303

901.159

4.297.275.803

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

189.975.181.989

187.559.500.948

805.097.437

16.677.959.650

0

79.506.347

1.329.336

16.597.123.967

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.733.322.687

100.166.919.724

66.737.014.274

19.481.171.530

322.682.056.607

1.180.888.796

10.113.694.364

2.385.163.136

309.002.310.311

10. Outros Recursos Vinculados

49.652.099.281

327.608.478

34.323.767

3.690.797.762

46.254.586.230

0

0

13.150.230.655

33.104.355.575

11. Recursos a Classificar

127.708.696

1.159

0

-61.846.816

189.556.671

0

0

43.857.488

145.699.183

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

1.924.434.542.589

1.959.456.516.461

124.330.203.927

1.338.051.454.922

7.170.396.384

67.619.107.711

91.765.698.491

1.171.496.252.337

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

307.050.230.768

239.006.763.610

76.404.320.950

127.918.162.952

4.357.851.895

35.928.355.448

17.228.162.828

70.403.792.781

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

1.615.625.901.428

1.644.399.883.066

115.209.931.947

1.209.100.611.388

2.772.616.800

31.234.188.943

84.197.790.705

1.090.896.014.940

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

6.793.998.542

5.118.503.691

126.465.310

19.897.501.864

183.635.041

7.536.269.304

33.487.997

12.144.109.521

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.259.891.358

179.649.260.294

181.733.774.713

17.576.395.719

12.598.981.220

891.448.546

5.621.757.167

7.016.877.323

-931.101.817

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

20.808.538.876

13.555.843.722

8.609.879.512

1.336.251.085

2.546.665

8.317.218

2.117.880.623

-792.493.421

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

262.649.583.003

371.536.547.312

13.384.228.615

-73.743.633.683

236.384

25.620

7.944.223.656

-81.688.119.342

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.715.244.183

162.795.311.104

141.496.541.729

5.412.758.030

179.601.255.528

457.933.327

4.733.834.541

777.774.669

173.631.712.989

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

690.417.483.929

676.907.337.370

48.330.566.557

680.305.838.924

52.056.309

3.183.256.574

48.712.113.010

628.358.413.030

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

3.438.280.023

24.573.476

420.722.574

4.332.402.269

6.692.560

28.201.303

6.726.534

4.290.781.872

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

189.975.181.989

187.559.500.948

805.097.437

16.677.959.650

0

79.506.347

1.329.336

16.597.123.967

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.297.582.525

98.770.654.030

66.432.936.338

16.976.231.434

321.659.068.783

1.178.067.967

10.043.020.870

4.402.446.564

306.035.533.382

10. Outros Recursos Vinculados

49.581.577.943

327.608.478

34.323.767

3.629.433.575

46.245.429.079

0

0

13.141.073.503

33.104.355.575

11. Recursos a Classificar

127.708.696

1.159

0

-61.846.816

189.556.671

0

0

43.857.488

145.699.183

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

1.922.676.132.195

1.883.406.646.676

191.614.252.897

1.337.018.774.340

7.130.468.695

67.162.544.392

101.425.953.532

1.161.299.807.721

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou o seguinte:

1. Findo o 3º bimestre, em cumprimento ao art. 9o da LRF e art. 59 da LDO-2019, foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de junho de 2019, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente.

2. As atuais projeções das receitas primárias federais previstas para o corrente ano indicam uma redução, no valor de R$ 5.296,1 milhões, em relação à Avaliação do 2º bimestre. A Receita Administrada pela RFB, líquida de incentivos fiscais, exceto a Arrecadação Líquida para o RGPS, apresentou estimativa abaixo da observada na referida avaliação, em R$ 5.951,2 milhões, em função da queda na projeção de vários impostos, principalmente, no IR, na COFINS e no PIS/PASEP, apenas parcialmente compensada por uma elevação na estimativa da CSLL e das Outras Receitas Administradas.

3. Por sua vez, a estimativa da Arrecadação Líquida para o RGPS apresentou acréscimo de

R$ 1.477,4 milhões, devido não só à realização observada até junho, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, especialmente a massa salarial nominal.

4. De modo semelhante às Receitas Administradas pela RFB, as projeções das Receitas não-Administradas pela RFB apresentaram redução na previsão de arrecadação em R$ 822,4 milhões, tendo como destaque as Demais Receitas, compensado parcialmente pelo aumento nas receitas de Exploração de Recursos Naturais.

5. Diante da combinação de todos os fatores acima descritos, a presente avaliação demonstra uma redução da projeção da receita líquida de transferências por repartição de receita em R$ 5.956,6 milhões, em relação à projeção contida na Avaliação do 2º Bimestre.

6. As projeções das despesas primárias obrigatórias apresentaram decréscimo de R$ 3.470,7 milhões em relação à avaliação anterior. As maiores variações observadas referem-se: à redução da estimativa de Pessoal e Encargos sociais, em R$ 410,8 milhões, Créditos Extraordinários, em R$ 1.857,9 milhões, Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), em R$ 1.464,9 milhões, e Subsídios e Subvenções, em R$ 542,1 milhões, devido à incorporação dos dados realizados até junho. Por outro lado, verificaram-se aumentos nas estimativas com Benefícios Previdenciários, em R$ 701,9 milhões e com Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, em R$ 206,0 milhões.

7. Desse modo, a partir da presente atualização das projeções de receitas e despesas primárias, demonstram-se as variações na programação em relação à Avaliação anterior, conforme quadro a seguir:

Tabela 1: Resultado desta Avaliação

R$ milhões

Discriminação

Avaliação 2º Bimestre (a)

Avaliação 3º Bimestre (b)

Diferença (c) = (b) - (a)

1. Receita Primária Total

1.545.831,9

1.540.535,8

(5.296,1)

Receita Administrada pela RFB/ME, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais

945.188,3

939.237,1

(5.951,2)

Arrecadação Líquida para o RGPS

413.510,8

414.988,3

1.477,4

Receitas Não-Administradas pela RFB/ME

187.132,8

186.310,4

(822,4)

2. Transferências por Repartição de Receita

275.494,1

276.154,5

660,5

3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2)

1.270.337,8

1.264.381,2

(5.956,6)

4. Despesas Primárias

1.409.118,8

1.405.648,2

(3.470,7)

Obrigatória

1.311.488,9

1.308.018,2

(3.470,7)

Discricionárias do Poder Executivo

97.630,0

97.630,0

0,0

5. Resultado Primário (3) - (4)

(138.781,0)

(141.267,0)

(2.485,9)

6. Compensação resultado Estatais Federais e Estados e Municípios (Art. 2º, § 3º, LDO-2019)

(219,0)

0,0

219,0

7. Meta Fiscal Original (Art. 2º,caput,LDO-2019)

(139.000,0)

(139.000,0)

0,0

8. Esforço (-) ou Ampliação (+) (5) - [(7)-(6)]

(0,0)

(2.267,0)

(2.267,0)

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME

8. As estatísticas fiscais apuradas até junho de 2019, as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste Relatório, indicam a necessidade de redução de R$ 2.267,0 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU.

O disposto no § 3º do art. 2º da LDO 2019 estabelece que não há obrigatoriedade de compensação da meta estabelecida pelos Entes Subnacionais. Na avaliação do 2º bimestre, entretanto, o Governo Central optou por compensar o montante de R$ 219 milhões. Na presente avaliação verificou-se deterioração nas projeções de resultado primário dos entes subnacionais, o que demandaria redução adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, MPU e DPU, no montante de R$ 10.300 bilhões. Tendo em vista a severidade dos efeitos de tal contenção sobre a execução das despesas discricionárias do Poder Executivo, não foi indicada, na presente avaliação, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios Globais e para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Importante mencionar que as estimativas atuais para o resultado primário dos entes subnacionais consideram hipóteses conservadoras em relação à inclusão de estados no Regime de Recuperação Fiscal e no Plano de Equilíbrio Fiscal, bem como incluem o efeito de decisões judiciais recentes, as quais estão fora do alcance das instituições aqui envolvidas.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 10,06 Milhões acima das estimativas constantes do Decreto nº 9.943/2019.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,2 Bilhões abaixo do previsto no Decreto nº 9.943/2019 no 4º bimestre/2019. Contribuiu para esse resultado, principalmente, o desempenho da massa salarial inferior ao esperado.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2019

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

6.073

98.197.285.184,00

Revisão de Declarações

332.627

3.921.702.986,00

Total

338.700

102.118.988.170,00

Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a agosto/2019

1.449.396

2.188.626.683,43

ITR (2)

Janeiro a agosto/2019

335.622

161.484.096,29

Sief-Fiscel (3)

Janeiro a agosto/2019

2.340.898

21.739.927.954,71

GFIP (4)

Janeiro a agosto/2019

195.008

9.525.371.816,15

Sief-Processo (5)

Janeiro a julho/2019

199.434

114.278.040.877,90

Total

-

4.520.358

147.893.451.428,48

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo - dados de até julho/2019.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, até julho de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 1.367 contribuintes, abrangendo R$ 86.745.861.703,01.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.