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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/04/2020 | Edição: 74-A | Seção: 1 - Extra | Página: 2

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados

PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre revogação de atos normativos.

EB: 64447.006580/2020-34

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico - COLOG, aprovado pela Portaria nº 353, de 15 de março de 2019; a alínea "g" do inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017; e o art. 55, inciso VI, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 255, de 27 de fevereiro de 2019, todas do Comandante do Exército; e considerando o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:

Art. 1º Revogar os seguintes atos normativos:

I - Portaria nº 46 - COLOG, de 18 de março de 2020;

II - Portaria nº 60 - COLOG, de 15 de abril de 2020; e

III - Portaria Nº 61 - COLOG, de 15 de abril de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS

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