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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2019 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 6.951, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de Minas e Energia; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 376.902.071,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4o, caput, incisos III, alíneas "d", item "1", e "i", item "1", e IV, alíneas "a", "b", e "e", item "1", e § 3º, da Lei no 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; de Minas e Energia; da Infraestrutura; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 376.902.071,00 (trezentos e setenta e seis milhões, novecentos e dois mil e setenta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

18.317.225

Atividades

19 571

2021 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

18.317.225

19 571

2021 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

18.317.225

F

3

2

50

0

100

18.317.225

TOTAL - FISCAL

18.317.225

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.317.225

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

600.000

Operações Especiais

25 753

2119 0E90

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

600.000

25 753

2119 0E90 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) - Nacional

600.000

F

5

2

90

0

100

600.000

TOTAL - FISCAL

600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

100.000

Projetos

26 783

2087 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151

100.000

26 783

2087 116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 - No Estado de Goiás

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

1.751.100

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

785.354

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

785.354

F

3

2

90

0

100

785.354

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

965.746

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

965.746

F

3

3

90

0

250

965.746

TOTAL - FISCAL

1.851.100

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.851.100

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

6.600.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

6.600.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

6.600.000

F

4

3

90

0

129

6.600.000

TOTAL - FISCAL

6.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

33.703.468

Atividades

26 784

2086 212A

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

22.162.075

26 784

2086 212A 0020

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Nordeste

22.162.075

F

4

3

90

0

100

22.162.075

26 784

2086 4349

Manutenção das Hidrovias

11.541.393

26 784

2086 4349 6005

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia da Amazônia Ocidental

6.242.761

F

4

3

90

0

100

6.242.761

26 784

2086 4349 6008

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Paraguai

3.298.632

F

4

3

90

0

100

3.298.632

26 784

2086 4349 6011

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Sul

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

2087

Transporte Terrestre

116.775.523

Atividades

26 782

2087 20VI

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste

39.206.428

26 782

2087 20VI 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2087 20VI 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás

14.206.428

F

4

3

90

0

100

14.206.428

26 782

2087 20VI 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

15.000.000

26 782

2087 20VJ 0021

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Maranhão

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

2087 20VJ 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará

5.000.000

F

4

3

90

0

111

5.000.000

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

32.111.000

26 782

2087 20VK 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas

9.111.000

F

4

3

90

0

100

4.132.553

F

4

3

90

0

111

4.978.447

26 782

2087 20VK 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará

23.000.000

F

4

3

90

0

111

17.182.777

F

4

3

90

0

174

5.817.223

Projetos

26 782

2087 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT

4.100.000

26 782

2087 10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso

4.100.000

F

4

3

90

0

100

4.100.000

26 783

2087 15RT

Adequação de Linha Férrea em Mogi Guaçu - na EF-050/SP

1.500.000

26 783

2087 15RT 0035

Adequação de Linha Férrea em Mogi Guaçu - na EF-050/SP - No Estado de São Paulo

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 782

2087 1K23

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG

390.177

26 782

2087 1K23 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais

390.177

F

4

3

90

0

100

390.177

26 782

2087 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

9.000.000

26 782

2087 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

26 782

2087 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI

13.000.000

26 782

2087 7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí

13.000.000

F

4

3

90

0

100

13.000.000

26 782

2087 7S75

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN

2.237.918

26 782

2087 7S75 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

2.237.918

F

4

3

90

0

100

2.237.918

26 783

2087 7X30

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Botucatu - na EF-265/SP

230.000

26 783

2087 7X30 3451

Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Botucatu - na EF-265/SP - No Município de Botucatu - SP

230.000

F

4

3

90

0

100

230.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.295.909

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

6.237.909

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.237.909

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

3

2

90

0

174

1.471.379

F

3

2

90

0

250

3.766.530

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

1.890.000

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

1.890.000

F

4

3

90

0

100

1.890.000

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

3.168.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

3.168.000

F

3

3

90

0

100

3.168.000

TOTAL - FISCAL

161.774.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

161.774.900

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

35.058.289

Operações Especiais

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

35.058.289

28 846

0909 0E45 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

35.058.289

F

5

3

90

0

129

35.058.289

2017

Aviação Civil

500.000

Projetos

26 781

2017 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

500.000

26 781

2017 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

500.000

F

3

3

90

0

186

500.000

TOTAL - FISCAL

35.558.289

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.558.289

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

195.000

Atividades

18 544

2029 219H

Operação e Manutenção da Barragem e da Eclusa do Canal São Gonçalo em Capão do Leão

195.000

18 544

2029 219H 0043

Operação e Manutenção da Barragem e da Eclusa do Canal São Gonçalo em Capão do Leão - No Estado do Rio Grande do Sul

195.000

F

4

2

90

0

100

195.000

2049

Moradia Digna

125.224.999

Operações Especiais

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

125.224.999

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

125.224.999

F

5

3

90

0

100

125.224.999

2054

Planejamento Urbano

3.640.000

Atividades

15 121

2054 8874

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

3.640.000

15 121

2054 8874 0001

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

3.640.000

F

4

2

90

0

100

3.640.000

2068

Saneamento Básico

10.685.445

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

6.276.901

17 512

2068 10S5 0001

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

6.276.901

S

4

3

40

0

100

6.276.901

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

4.394.112

17 512

2068 1N08 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

4.394.112

S

4

3

40

0

100

4.394.112

17 512

2068 1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

14.432

17 512

2068 1P95 0001

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

14.432

S

4

3

30

0

100

14.432

TOTAL - FISCAL

129.059.999

TOTAL - SEGURIDADE

10.685.445

TOTAL - GERAL

139.745.444

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.520.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.520.000

15 244

2029 7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

1.520.000

F

4

2

90

0

100

1.520.000

2084

Recursos Hídricos

2.750.000

Projetos

18 544

2084 14RX

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

2.000.000

18 544

2084 14RX 0029

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

18 544

2084 7X91

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó

750.000

18 544

2084 7X91 0020

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste

750.000

F

4

2

90

0

100

750.000

TOTAL - FISCAL

4.270.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.270.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

400.000

Atividades

20 608

2029 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

400.000

20 608

2029 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

250

400.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

564.958

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

564.958

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

564.958

F

3

2

90

0

250

300.000

F

3

2

90

0

280

264.958

TOTAL - FISCAL

964.958

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

964.958

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

14.250

Atividades

04 122

2111 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

14.250

04 122

2111 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

14.250

F

3

2

90

0

100

14.250

TOTAL - FISCAL

14.250

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.250

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

1.346.000

Atividades

11 128

2029 4640

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

10.000

11 128

2029 4640 0050

Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Centro-Oeste

10.000

F

3

2

90

0

100

10.000

19 691

2029 8902

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

1.336.000

19 691

2029 8902 0001

Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional

1.336.000

F

3

2

90

0

100

70.400

F

4

2

40

0

100

1.265.600

2077

Agropecuária Sustentável

1.059.905

Projetos

20 607

2077 3770

Implantação do Projeto Público de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás

1.059.905

20 607

2077 3770 0052

Implantação do Projeto Público de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

1.059.905

F

4

3

30

0

100

1.059.905

TOTAL - FISCAL

2.405.905

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.405.905

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2049

Moradia Digna

1.500.000

Projetos

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

1.500.000

16 451

2049 10S6 0001

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Nacional

1.500.000

F

4

3

40

0

180

1.500.000

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

2.850.150

Atividades

23 695

2076 20Y5

Promoção Turística do Brasil no Exterior

2.850.150

23 695

2076 20Y5 0001

Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional

2.850.150

F

3

2

90

0

100

2.850.150

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

449.850

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

449.850

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

449.850

F

3

2

90

0

100

449.850

TOTAL - FISCAL

3.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

18.317.225

Atividades

24 126

2025 212N

Implementação de Projetos de Cidades Digitais

18.317.225

24 126

2025 212N 0001

Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional

18.317.225

F

4

3

90

0

100

18.317.225

TOTAL - FISCAL

18.317.225

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.317.225

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

600.000

Operações Especiais

28 846

0909 0EB2

Participação da União no Capital da Eletrobrás

600.000

28 846

0909 0EB2 0001

Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional

600.000

F

5

2

90

0

100

600.000

TOTAL - FISCAL

600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

1.000.000

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

1.000.000

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

1.065.746

Atividades

26 783

2087 20LJ

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal

1.065.746

26 783

2087 20LJ 0001

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal - Nacional

1.065.746

F

3

3

90

0

250

965.746

F

4

3

90

0

100

100.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

785.354

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

785.354

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

785.354

F

4

2

90

0

100

785.354

TOTAL - FISCAL

1.851.100

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.851.100

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

6.600.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

6.600.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

6.600.000

F

3

3

90

0

129

6.600.000

TOTAL - FISCAL

6.600.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

35.203.468

Atividades

26 784

2086 4349

Manutenção das Hidrovias

5.298.632

26 784

2086 4349 6008

Manutenção das Hidrovias - Na Hidrovia do Paraguai

5.298.632

F

3

3

90

0

100

5.298.632

Projetos

26 784

2086 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

7.742.761

26 784

2086 127G 0207

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Jutaí - AM

2.682.051

F

4

3

90

0

100

2.682.051

26 784

2086 127G 0224

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Santo Antônio do Içá - AM

5.060.710

F

4

3

90

0

100

5.060.710

26 784

2086 7Q62

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)

22.162.075

26 784

2086 7Q62 1695

Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE

22.162.075

F

4

3

90

0

100

22.162.075

2087

Transporte Terrestre

118.482.659

Atividades

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

22.000.000

26 782

2087 20VJ 0022

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí

13.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

F

4

3

90

0

111

4.000.000

26 782

2087 20VJ 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas

9.000.000

F

4

3

90

0

100

7.838.776

F

4

3

90

0

111

1.161.224

26 782

2087 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

36.500.000

26 782

2087 20VK 0011

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia

1.500.000

F

4

3

90

0

111

1.500.000

26 782

2087 20VK 0012

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Acre

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

2087 20VK 0014

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Roraima

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

26 782

2087 20VK 0016

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amapá

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2087 20VK 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

2087 20VL

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste

31.706.428

26 782

2087 20VL 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2087 20VL 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo

13.706.428

F

4

3

90

0

100

3.206.428

F

4

3

90

0

111

10.500.000

26 782

2087 20VL 0035

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo

6.000.000

F

4

3

90

0

100

6.000.000

26 782

2087 20VM

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul

13.000.000

26 782

2087 20VM 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2087 20VM 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2087 2325

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

39.136

26 782

2087 2325 0001

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos - Nacional

39.136

F

3

3

90

0

174

39.136

Projetos

26 782

2087 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT

4.100.000

26 782

2087 10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso

4.100.000

F

4

3

90

0

174

4.100.000

26 782

2087 11ZC

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG

390.177

26 782

2087 11ZC 3165

Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG

390.177

F

4

3

90

0

100

390.177

26 783

2087 1276

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC

3.398.000

26 783

2087 1276 4651

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC

3.398.000

F

4

3

90

0

100

3.180.777

F

4

3

90

0

174

217.223

26 783

2087 1K24

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC

5.111.000

26 783

2087 1K24 4546

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - No Município de Joinville - SC

5.111.000

F

4

3

90

0

100

3.611.000

F

4

3

90

0

174

1.500.000

26 782

2087 7626

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN

2.237.918

26 782

2087 7626 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

2.237.918

F

4

3

90

0

100

2.237.918

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

7.088.773

Atividades

26 121

2126 20UA

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

1.890.000

26 121

2126 20UA 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

1.890.000

F

3

3

90

0

100

1.890.000

Projetos

26 122

2126 1D48

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

5.198.773

26 122

2126 1D48 0001

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional

5.198.773

F

3

2

90

0

250

3.766.530

F

4

2

90

0

174

1.432.243

TOTAL - FISCAL

160.774.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

160.774.900

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

35.058.289

Operações Especiais

28 846

0909 00MU

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)

35.058.289

28 846

0909 00MU 0001

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional

35.058.289

F

5

3

90

0

129

35.058.289

2017

Aviação Civil

500.000

Projetos

26 781

2017 14UC

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal

500.000

26 781

2017 14UC 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

186

500.000

TOTAL - FISCAL

35.558.289

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.558.289

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

195.000

Atividades

18 544

2029 219H

Operação e Manutenção da Barragem e da Eclusa do Canal São Gonçalo em Capão do Leão

195.000

18 544

2029 219H 0043

Operação e Manutenção da Barragem e da Eclusa do Canal São Gonçalo em Capão do Leão - No Estado do Rio Grande do Sul

195.000

F

3

2

90

0

100

195.000

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

6.291.333

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos

6.291.333

17 512

2040 10SG 0001

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - Nacional

6.291.333

S

4

3

40

0

100

6.291.333

2049

Moradia Digna

125.224.999

Operações Especiais

28 846

2049 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)

125.224.999

28 846

2049 00CW 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

125.224.999

F

3

3

90

0

100

125.224.999

2054

Planejamento Urbano

2.640.000

Atividades

15 121

2054 8874

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa

2.640.000

15 121

2054 8874 0001

Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional

2.640.000

F

3

2

40

0

100

2.640.000

2068

Saneamento Básico

4.394.112

Projetos

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

4.394.112

17 512

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

4.394.112

S

4

3

30

0

100

4.394.112

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

1.000.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

1.000.000

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL - FISCAL

129.059.999

TOTAL - SEGURIDADE

10.685.445

TOTAL - GERAL

139.745.444

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

4.270.000

Atividades

18 544

2084 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

2.270.000

18 544

2084 214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

2.270.000

F

3

2

90

0

100

2.270.000

Projetos

18 544

2084 14RP

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

2.000.000

18 544

2084 14RP 0001

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

TOTAL - FISCAL

4.270.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.270.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

400.000

Atividades

04 127

2029 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

400.000

04 127

2029 20WQ 6000

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal

400.000

F

3

2

90

0

250

400.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

564.958

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

564.958

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

564.958

F

4

2

90

0

250

300.000

F

4

2

90

0

280

264.958

TOTAL - FISCAL

964.958

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

964.958

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

14.250

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

14.250

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

14.250

F

3

2

90

0

100

14.250

TOTAL - FISCAL

14.250

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.250

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

1.059.905

Projetos

20 607

2077 5252

Implantação do Projeto Público de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha no Estado de Goiás

1.059.905

20 607

2077 5252 0052

Implantação do Projeto Público de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

1.059.905

F

4

3

30

0

100

1.059.905

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

1.346.000

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

1.346.000

04 122

2111 2000 0050

Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste

1.346.000

F

3

2

90

0

100

1.300.000

F

4

2

90

0

100

46.000

TOTAL - FISCAL

2.405.905

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.405.905

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2049

Moradia Digna

1.500.000

Projetos

16 482

2049 10SJ

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

1.500.000

16 482

2049 10SJ 0001

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - Nacional

1.500.000

F

3

3

40

0

180

483.500

F

3

3

90

0

180

16.500

F

4

3

30

0

180

483.500

F

4

3

40

0

180

500.000

F

4

3

90

0

180

16.500

TOTAL - FISCAL

1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

3.100.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

3.100.000

23 695

2076 20Y3 0001

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional

3.100.000

F

3

2

90

0

100

3.100.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

200.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

200.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL - FISCAL

3.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.