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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/12/2019 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 6.509, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento e a integração de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação - GT-Plataformas, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o desenvolvimento e a integração de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação - GT-Plataformas.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às plataformas eletrônicas do Programa Ciência na Escola.

Art. 2º O GT de que trata esta Portaria será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - um titular e um suplente da Secretaria-Executiva - SEXEC;

II - um titular e um suplente da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas - SEFAE;

III - um titular e um suplente da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle - SEPLA;

IV - um titular e um suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; e

V - um titular e um suplente da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.

§ 1º A presidência do GT será exercida pelo representante da Secretaria-Executiva.

§ 2º O Gabinete da SEFAE será responsável por prestar apoio administrativo ao GT.

§ 3º Nas ausências de um representante titular, seu suplente o representará.

§ 4º Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Secretário-Executivo.

§ 5º O presidente do GT poderá convidar representante de outras instituições para participar das reuniões como convidado.

Art. 3º Compete ao GT, para acompanhamento da criação e da integração de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação:

I - acompanhar e monitorar o desenvolvimento de plataformas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e de suas entidades vinculadas;

II - acompanhar a integração entre as diferentes plataformas, realizada por meio de mecanismos de intercomunicação e de padrões de troca de dados;

III - elaborar orientações e recomendações que contribuam para alinhar o desenvolvimento de plataformas eletrônicas de apoio e fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação; e

IV - apresentar, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relatórios sobre as ações de desenvolvimento e integração das plataformas.

Art. 4º É vedada a criação de subcolegiados no âmbito do GT instituído por esta Portaria.

Art. 5º O GT instituído por esta Portaria se reunirá ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º As reuniões, incluindo as extraordinárias, serão convocadas pelo presidente do GT por correspondência eletrônica oficial, com antecedência mínima de 2 (dois) dias.

§ 2º As reuniões serão realizadas com participação de maioria simples de seus membros.

§ 3º As deliberações serão aprovadas por consenso.

§ 4º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.

Art. 6º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.