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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/07/2019 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

 

PORTARIA Nº 586, DE 9 DE JULHO DE 2019

Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, e da Portaria Normativa MEC nº 501, de 25 de maio de 2018, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, os aspectos gerais de cálculo, e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.

Art. 2º Ficam definidos os seguintes Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2018:

I - Conceito Enade;

II - Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD;

III - Conceito Preliminar de Curso - CPC; e

IV - Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição - IGC.

Art. 3º Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior, edição 2018, serão calculados de forma interdependente e em conformidade com as metodologias descritas em suas respectivas Notas Técnicas elaboradas pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes do Inep, aprovadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, e tornadas públicas no Portal do Inep.

Parágrafo único. Os indicadores referidos no caput serão calculados a partir de insumos oriundos das seguintes fontes:

I - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade: desempenho dos estudantes e respostas ao Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições oferta do processo formativo), aplicados no ano de 2018;

II - Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: desempenho dos estudantes;

III - Censo da Educação Superior: informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação, constantes no Censo de 2018; e

IV - Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: conceito(s) e número de matrículas do(s) programa(s), com referência ao ano de 2018.

Art. 4º Os insumos que sustentam o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior serão divulgados às IES, em caráter restrito, por meio de Sistema Eletrônico Institucional determinado pelo Inep, em duas etapas:

I - na primeira etapa, a partir do dia 17 de julho de 2019, serão divulgados os insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade e do IDD, por curso de graduação, referentes a:

a) área de enquadramento do curso no Enade 2018;

b) quantidade de estudantes concluintes inscritos e participantes com resultados válidos no Enade 2018 para fins de avaliação;

c) desempenho médio obtido por estudantes concluintes no Enade 2018 nas questões de Formação Geral e nas questões do Componente Específico da prova; e

d) quantidade de estudantes concluintes participantes do Enade 2018 com nota do Enem considerada no cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD.

II - na segunda etapa, a partir do dia 16 de outubro de 2019, serão divulgados os demais insumos subsidiários do cálculo do CPC e do IGC, por curso de graduação e por IES, referentes a:

a) respostas obtidas por meio do Questionário do Estudante do Enade 2018 sobre infraestrutura, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional;

b) quantidade de estudantes que responderam ao Questionário do Estudante do Enade 2018;

c) corpo docente e número de matrículas na graduação, considerando o ano do ciclo avaliativo do Enade em 2018;

d) conceito da Capes para os programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento em 2018; e

e) quantidade de matrículas dos programas de pós-graduação stricto sensu em 2018.

Art. 5º As IES poderão manifestar-se sobre os insumos de cálculo dos indicadores de que trata o art. 3º desta Portaria dentro do período de 10 (dez) dias corridos, contados a partir de cada data de divulgação no Sistema Eletrônico Institucional determinado pelo Inep.

§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas pelas IES exclusivamente por meio do ambiente institucional do Sistema Eletrônico Institucional determinado pelo Inep.

§ 2º Os períodos específicos para as manifestações das IES de que trata o caput deste artigo serão estabelecidos pelo Inep a partir das datas previstas no art. 4º desta Portaria.

§ 3º O Inep comunicará às IES sobre a abertura de cada período de manifestações por meio do Sistema Eletrônico Institucional.

§4º A ausência de manifestação das IES nos termos estabelecidos neste artigo presumirá aceitação plena dos insumos subsidiários ao cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

Art. 6º Os insumos divulgados no Sistema Eletrônico Institucional determinado pelo Inep para ciência e manifestações das IES poderão ser alterados, para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação da Educação Superior, em decorrência dos resultados das análises das manifestações das IES de que trata o art. 5º desta Portaria.

Art. 7º O Inep divulgará o resultado final do Conceito Enade e do IDD a partir do dia 30 de agosto de 2019, e do CPC e do IGC a partir do dia 30 de novembro de 2019.

§ 1º Os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior serão divulgados pelo Inep, associados aos respectivos códigos de curso e de instituição utilizados no processo de inscrição dos estudantes no Enade, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de avaliação, obedecidas as restrições descritas nas respectivas Notas Técnicas.

§ 2º Após a divulgação oficial dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, seus resultados passam a ser considerados estatísticas oficiais da educação superior, não sendo possível realizar qualquer alteração nos dados em decorrência de solicitação da instituição de educação superior.

Art. 8º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.