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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/10/2019 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 132

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 575, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Cachoeirinha. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.005712/2019-35.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União.

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.005712/2019-35. resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeirinha, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, situado no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Santo Antônio do Descoberto Estado de Goiás, sob a matrícula nº 31.472.

Art. 2º A RPPN Cachoeirinha tem um área total de 89,62 ha (oitenta e nove hectares e sessenta e dois ares ), definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo primeiro: A RPPN do imóvel Fazenda Cachoeirinha inicia-se no Ponto 1 de coordenadas N 8219867,86 e E 788537,44, segue até o Ponto 2 de coordenadas N 8219984,16 e E 788622,92, segue até o Ponto 3 de coordenadas N 8220045,66 e E 788747,18, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8220080,66 e E 789265,38, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8219197,67 e E 789902,02, segue até o Ponto 6 de coordenadas N 8219119,07 e E 789924,79, segue até o Ponto 7 de coordenadas N 8219086,96 e E 789928,31, segue até o Ponto 8 de coordenadas N 8219087,85 e E 789930,84, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8219086,08 e E 789938,38, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 8219076,62 e E 789946,99, segue até o Ponto 11 de coordenadas N 8219071,63 e E 789942,29, segue até o Ponto 12 de coordenadas N 8219079,33 e E 789934,38, segue até o Ponto 13 de coordenadas N 8219082,54 e E 789925,26, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8219087,53 e E 789909,81, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 8219098,89 e E 789888,16, segue até o Ponto 16 de coordenadas N 8219096,88 e E 789878,99, segue até o Ponto 17 de coordenadas N 8219096,08 e E 789827,98, segue até o Ponto 18 de coordenadas N 8219093,32 e E 789815,58, segue até o Ponto 19 de coordenadas N 8219098,36 e E 789793,09, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 8219105,48 e E 789749,93, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 8219110,70 e E 789703,99, segue até o Ponto 22 de coordenadas N 8219111,11 e E 789662,16, segue até o Ponto 23 de coordenadas N 8219111,21 e E 789651,19, segue até o Ponto 24 de coordenadas N 8219118,67 e E 789636,52, segue até o Ponto 25 de coordenadas N 8219124,98 e E 789615,01, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 8219130,19 e E 789597,40, segue até o Ponto 27 de coordenadas N 8219127,58 e E 789582,35, segue até o Ponto 28 de coordenadas N 8219130,61 e E 789574,59, segue até o Ponto 29 de coordenadas N 8219142,71 e E 789564,20, segue até o Ponto 30 de coordenadas N 8219144,85 e E 789560,65, segue até o Ponto 31 de coordenadas N 8219139,41 e E 789543,79, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 8219140,80 e E 789536,47, segue até o Ponto 33 de coordenadas N 8219168,50 e E 789514,49, segue até o Ponto 34 de coordenadas N 8219193,70 e E 789495,64, segue até o Ponto 35 de coordenadas N 8219213,64 e E 789467,48, segue até o Ponto 36 de coordenadas N 8219214,98 e E 789449,55, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 8219229,79 e E 789446,58, segue até o Ponto 38 de coordenadas N 8219237,08 e E 789454,91, segue até o Ponto 39 de coordenadas N 8219244,03 e E 789456,19, segue até o Ponto 40 de coordenadas N 8219244,46 e E 789447,05, segue até o Ponto 41 de coordenadas N 8219238,47 e E 789421,53, segue até o Ponto 42 de coordenadas N 8219233,33 e E 789421,38, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 8219228,47 e E 789426,35, segue até o Ponto 44 de coordenadas N 8219216,95 e E 789419,29, segue até o Ponto 45 de coordenadas N 8219213,36 e E 789415,22, segue até o Ponto 46 de coordenadas N 8219216,67 e E 789410,18, segue até o Ponto 47 de coordenadas N 8219228,10 e E 789404,29, segue até o Ponto 48 de coordenadas N 8219236,14 e E 789385,04, segue até o Ponto 49 de coordenadas N 8219232,18 e E 789368,50, segue até o Ponto 50 de coordenadas N 8219233,96 e E 789358,80, segue até o Ponto 51 de coordenadas N 8219248,26 e E 789334,18, segue até o Ponto 52 de coordenadas N 8219278,69 e E 789319,22, segue até o Ponto 53 de coordenadas N 8219300,82 e E 789307,24, segue até o Ponto 54 de coordenadas N 8219332,22 e E 789315,46, segue até o Ponto 55 de coordenadas N 8219353,43 e E 789234,51, segue até o Ponto 56 de coordenadas N 8219344,51 e E 789239,02, segue até o Ponto 57 de coordenadas N 8219329,46 e E 789237,61, segue até o Ponto 58 de coordenadas N 8219323,80 e E 789237,79, segue até o Ponto 59 de coordenadas N 8219318,92 e E 789236,92, segue até o Ponto 60 de coordenadas N 8219310,50 e E 789233,95, segue até o Ponto 61 de coordenadas N 8219306,21 e E 789232,30, segue até o Ponto 62 de coordenadas N 8219300,01 e E 789227,36, segue até o Ponto 63 de coordenadas N 8219292,80 e E 789225,55, segue até o Ponto 64 de coordenadas N 8219288,86 e E 789221,36, segue até o Ponto 65 de coordenadas N 8219292,35 e E 789215,13, segue até o Ponto 66 de coordenadas N 8219293,71 e E 789207,00, segue até o Ponto 67 de coordenadas N 8219290,01 e E 789198,50, segue até o Ponto 68 de coordenadas N 8219280,91 e E 789186,71, segue até o Ponto 69 de coordenadas N 8219276,40 e E 789181,06, segue até o Ponto 70 de coordenadas N 8219276,29 e E 789174,21, segue até o Ponto 71 de coordenadas N 8219277,66 e E 789167,55, segue até o Ponto 72 de coordenadas N 8219278,83 e E 789158,11, segue até o Ponto 73 de coordenadas N 8219282,07 e E 789155,75, segue até o Ponto 74 de coordenadas N 8219283,86 e E 789152,28, segue até o Ponto 75 de coordenadas N 8219281,67 e E 789143,21, segue até o Ponto 76 de coordenadas N 8219275,36 e E 789130,55, segue até o Ponto 77 de coordenadas N 8219272,91 e E 789124,95, segue até o Ponto 78 de coordenadas N 8219273,21 e E 789114,25, segue até o Ponto 79 de coordenadas N 8219270,95 e E 789099,96, segue até o Ponto 80 de coordenadas N 8219268,45 e E 789093,56, segue até o Ponto 81 de coordenadas N 8219269,84 e E 789086,18, segue até o Ponto 82 de coordenadas N 8219280,12 e E 789076,29, segue até o Ponto 83 de coordenadas N 8219281,32 e E 789073,11, segue até o Ponto 84 de coordenadas N 8218788,23 e E 788799,89, segue até o Ponto 85 de coordenadas N 8218780,68 e E 788719,37, segue até o Ponto 86 de coordenadas N 8218835,44 e E 788563,50, segue até o Ponto 87 de coordenadas N 8218908,74 e E 788634,98, segue até o Ponto 88 de coordenadas N 8218961,28 e E 788645,42, segue até o Ponto 89 de coordenadas N 8218999,02 e E 788661,49, segue até o Ponto 90 de coordenadas N 8219017,41 e E 788675,91, segue até o Ponto 91 de coordenadas N 8219041,69 e E 788671,80, segue até o Ponto 92 de coordenadas N 8219071,88 e E 788681,98, segue até o Ponto 93 de coordenadas N 8219142,17 e E 788697,83, segue até o Ponto 94 de coordenadas N 8219182,75 e E 788732,09, segue até o Ponto 95 de coordenadas N 8219218,74 e E 788742,68, segue até o Ponto 96 de coordenadas N 8219228,27 e E 788747,92, segue até o Ponto 97 de coordenadas N 8219247,25 e E 788768,72, segue até o Ponto 98 de coordenadas N 8219262,72 e E 788801,31, segue até o Ponto 99 de coordenadas N 8219277,35 e E 788791,71, segue até o Ponto 100 de coordenadas N 8219285,40 e E 788765,37, segue até o Ponto 101 de coordenadas N 8219458,14 e E 788781,10, segue até o Ponto 102 de coordenadas N 8219590,67 e E 788664,09, segue até o Ponto 103 de coordenadas N 8219666,11 e E 788637,59, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000. As áreas, distâncias e azimutes foram calculadas no sistema de projeção UTM.

Art. 3º A RPPN Cachoeirinha será administrada pelo proprietário Jacy Pereira Guimarães.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada, sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.