Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/11/2019 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 120

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 566, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cassurubá, no Estado da Bahia (Processo n° 02282.000002/2015-08

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto Nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria Nº 1.690/Casa Civil, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 Edição extra, , resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada no Estado da Bahia, constante no processo ICMBio nº 02282.000002/2015-08.

Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cassurubá será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.

Art. 3º O Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Cassurubá foi aprovado pelo Comitê Gestor do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria n° 298, de 26 de junho de 2019.

Art. 4º Fica revogada a Portaria ICMBio Nº 179, de 12 de abril de 2013.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.