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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 547, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexos. Processo nº 02070.007582/2019-75

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019 e de acordo com o disposto no processo administrativo nº 02070.007582/2019-75, resolve:

Art. 1º Atualizar a tabela de cobrança de ingressos de acesso às unidades de conservação federais, conforme anexo I e II desta Portaria.

Art. 2º Atualizar os valores dos serviços e atividades de uso público ligados às unidades de conservação federais, conforme anexos II, III, IV, V, VI, VII desta Portaria.

Art. 3º As unidades que utilizam sistemas de agendamento poderão optar em fazer o agendamento sem a cobrança de ingressos.

Art. 4° A concessão do desconto ENTORNO se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno, por ato da chefia unidade.

Art. 5° As unidades de conservação deverão iniciar a cobrança dos novos valores instituídos por esta Portaria a partir de 1º de novembro de 2019, devendo providenciar ampla divulgação desses valores para a sociedade.

Art. 6° Os valores dos serviços administrativos, técnicos e outros serviços ligados às unidades de conservação federais que não constam nos anexos desta norma continuam vigorando e serão atualizados em instrumento específico.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 831, de 28 de setembro de 2018.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO I

COBRANÇA DE INGRESSO POR GRUPAMENTO

Cód. Receita

Grupo

Unidades

Descrição da Receita

Valores em R$

7087

1

Parque Nacional do Iguaçu

Ingresso, público em geral

R$ 59,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 30,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 44,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

2

Parque Nacional da Tijuca

Ingresso Setor Corcovado, público em geral

R$ 30,00

Desconto baixa temporada (50%)

R$ 15,00

Parque Nacional de Brasília

Ingresso, público em geral

R$ 28,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 14,00

3

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias

R$ 222,00

Ingresso, público em geral, válido por 10 (dez) dias - Desconto Brasil (50%)

R$ 111,00

Moradores, parentes em primeiro grau, pessoas a serviço autorizadas

ISENTO

4

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Ingresso, público em geral

R$ 93,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 46,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 69,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 9,00

5

Parque Nacional do Caparaó, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional de Itatiaia, Parque Nacional do Pau Brasil, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Ingresso, público em geral

R$ 36,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 18,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 27,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

Parque Nacional Serra dos Órgãos

Ingresso, público em geral

R$ 37,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 19,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 28,00

Desconto Sazonalidade (75%)

R$ 9,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

6

Parque Nacional de Sete Cidades, Parque Nacional da Serra da Canastra

Ingresso, público em geral

R$ 21,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 11,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

7

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Entorno (75%)

R$ 10,00

8

Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Ingresso, público em geral

R$ 60,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 30,00

Desconto Mercosul (25%)

R$ 45,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 6,00

9

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Ingresso, público em geral

R$ 40,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 20,00

Desconto Entorno (90%)

R$ 4,00

10

Demais unidades de conservação que dispõem de estrutura de cobrança

Ingresso, público em geral

R$ 19,00

Desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

ANEXO II

SERVIÇOS DO PARQUE NACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS

Cód. Receita

Descrição da Receita

Valores em R$

7089

Ingresso travessia (parte alta)

R$ 59,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Brasil

R$ 30,00

Ingresso travessia (parte alta) desconto Mercosul

R$ 44,00

7092

Camping parte baixa

R$ 22,00

Camping parte alta (acampamento selvagem)

R$ 11,00

7093

Estacionamento de Carros

R$ 17,00

Estacionamento de Motos

R$ 10,00

7092

Pernoite Abrigo (beliche)

R$ 45,00

Pernoite Abrigo (bivaque)

R$ 28,00

Banho quente no abrigo

R$ 17,00

Aluguel de barraca

R$ 34,00

Alojamento de Pesquisa

R$ 42,00

Alojamento de Pesquisa (estudante)

R$ 21,00

Alojamento Individual (diária)

R$ 210,00

1316

Locação Capela Nossa Senhora do Soberbo (diária)

R$ 2.099,00

Locação para filmagens Museu Von Martius, Sede Guapimirim

R$ 5.248,00

Locação Casa Montanhista (6 horas)

R$ 630,00

ANEXO III

SERVIÇOS PREVISTOS NA PORTARIA N° 62 DE MARÇO DE 2000

Cód. Receita

Descrição da Receita

Valores em R$

1287

Autorização para filmagem e fotografias para fins comerciais

R$ 3.480,00

7092

Acampamento/Camping

R$ 20,00

Abrigo coletivo

R$ 33,00

7093

Churrasqueira

R$ 16,00

7092

Casas/ Apartamentos/ Alojamentos

R$ 65,00

7093

Estacionamento de Motocicletas

R$ 10,00

Estacionamento de Carros

R$ 16,00

Estacionamento de Transporte Escolar

ISENTO

Estacionamento de Ônibus e Microônibus

R$ 33,00

1317

Cópias Reprográficas

R$ 1,00

ANEXO IV

SERVIÇOS PREVISTOS PARA AS FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS)

Cód. Receita

Unidades

Descrição da Receita

Valores em R$

7092

Floresta Nacional de Ipanema

Casa de hóspedes (por pessoa)

R$ 72,00

1316

Locação Casa da guarda (diária)

R$ 717,00

Locação Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 1.196,00

Locação Mezanino Casa das Armas Brancas (diária)

R$ 287,00

Locação Espaço externo (diária)

R$ 96,00

4568

Mudas pequenas (até 45 cm)

R$ 1,00

Mudas médias (de 45 cm a 70 cm)

R$ 2,00

Mudas grandes (acima de 70 cm)

R$ 3,00

5029

Vistoria técnica para fins de autorizações e licenciamento ambiental (por vistoria)

R$ 691,00

1287

Credenciamento de fotógrafo (anual)

R$ 103,00

7087

Floresta Nacional de São Francisco de Paula

Ingresso

R$ 11,00

7092

Hospedagem

R$ 72,00

Hospedagem (pesquisador/entorno)

R$ 22,00

4568

Florestas Nacionais de Ritápolis e Passa Quatro

Espécie: Nativa - P

R$ 3,00

Espécie: Nativa - M

R$ 7,00

Espécie: Nativa - G

R$ 10,00

Espécie: Cerca Viva - P

R$ 1,00

Espécie: Cerca Viva - M

R$ 2,00

Espécie: Cerca Viva - G

R$ 3,00

Espécie: Frutíferas - P

R$ 3,00

Espécie: Frutíferas - M

R$ 7,00

Espécie: Frutíferas - G

R$ 10,00

Espécie: Ornamental - P

R$ 3,00

Espécie: Ornamental - M

R$ 4,00

Espécie: Ornamental - G

R$ 7,00

Espécie: Ornamental - GG

R$ 10,00

Outras Espécies - Valor Mínimo

R$ 31,00

Outras Espécies - Valor Máximo

R$ 103,00

ANEXO V

SERVIÇOS TÉCNICOS E DE VISITAÇÃO

Cód. Receita

Descrição Geral da Receita

Detalhamento da Receita

Valores em R$

7092

Hospedagem

Valor Integral

R$ 57,00

7088

Mergulho autônomo (por evento)

Valor Integral

R$ 19,00

1288

Taxa de Fundeio/Permanência de Embarcações/Navios Marítimos e fluviais nas Unidades

Aquicultor - Extrativistas nas Ucs onde são beneficiárias

ISENTO

Empresas de Aquicultura (Anual)

R$ 2.706,00

Embarcação de Turismo Internacional: Veleiros - Diária/fração

R$ 93,00

Embarcação de Turismo Internacional: Navio de Turismo

R$ 3.610,00

Embarcação de Turismo Local (acima de 8 metros)

R$ 449,00

Embarcação Comercial: Navio de Cargas/Sonda - (Diária ou fração)

R$ 904,00

Embarcação Comercial: Transporte de pessoas (acima de 8 metros) (Diária ou fração)

R$ 93,00

Embarcação Comercial: Plataforma

R$ 9.043,00

Rebocadores e balsas: Acima de 2 metros a no máximo 20 metros

R$ 228,00

Rebocadores e balsas: Acima de 20 m

R$ 449,00

Esportes Náuticos com embarcações em Unidades de Conservação Local: alugada do extrativista

ISENTO

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcações de Pesca Esportiva

R$ 43,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes

R$ 93,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Embarcação de Mergulho local (anual)

R$ 719,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Visitantes (diária)

R$ 93,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Local (Anual)

R$ 449,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Banana Boat Comercial Externo (Diária/Fração)

R$ 71,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Jet Ski (Diária)

R$ 43,00

Embarcações para Esportes Náuticos: Outras modalidades de esporte aquático e subaquático - (diária/Fração)

R$ 43,00

7088

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Mergulho autônomo (diária)

R$ 19,00

1288

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação comercial (diária)

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento de 08 metros a no máximo 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 43,00

Permanência/fundeio - Turismo Embarcação particular (diária)

Embarcações com até 08 metros de comprimento

R$ 21,00

Embarcações com comprimento de 08 metros a no máximo 15 metros

R$ 28,00

Embarcações com mais de 15 metros de comprimento

R$ 43,00

1288

Permanência no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha /PE -

Diária ou fração e outros

Embarcações com até 20 pessoas

R$ 36,00

Embarcações com mais de 20 pessoas

R$ 57,00

1287

Autorização para foto/filmagem (EMPRESA) (POR DIA)

R$ 14,00

1288

Permanência na Reserva Extrativista Marinha da Baia de Iguapé/BA

Aquicultor Extrativista

ISENTO

Empresas de Aquicultura- (Anual)

R$ 5.412,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Com até 8 m de comprimento

R$ 36,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 57,00

Embarcações de Passeio - Turismo Comercial: Acima de 15 metros

R$ 71,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Com até 8 m de comprimento

R$ 57,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 8 metros a no máximo 15 metros de comprimento

R$ 71,00

Embarcações de Passeio - Turismo Particular: Acima de 15 metros

R$ 107,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 5 metros a no máximo 20 metros

R$ 541,00

Rebocadores, Supliers, Balsas e Monoboias: Acima de 20 metros

R$ 1.082,00

Navios e Plataformas: Navios de carga e sondas

R$ 1.802,00

Navios e Plataformas: Plataformas

R$ 18.051,00

Embarcação de Transporte de pessoal: Catamaran (diária)

R$ 178,00

Campeonato de Vela (p/embarcação)

R$ 57,00

Observação Geral: As embarcações de turismo engajadas em campeonato e de passeios particulares pagarão também taxa de visitação por cada pessoa a bordo.

7088

Autorizações para atividades de turismo na RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para prestação de serviço - operadoras de mergulho (anual)

R$ 3.465,00

1288

Autorização para prestação de serviço - Turismo de Base Comunitária (embarcações de até 10 metros e 24 passageiros)

ISENTO

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de até 30 passageiros

R$ 868,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 31 a 50 passageiros

R$ 1.446,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 51 a 70 passageiros

R$ 2.025,00

Autorização para prestação de serviço - embarcações de turismo náutico de 71 a 80 passageiros

R$ 2.314,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - banana boat (anual)

R$ 868,00

Autorização para prestação de serviço - brinquedos aquáticos - caiaques e snorkel (anual)

R$ 434,00

1287

Autorização para prestação de serviços - fotografia/filmagem ligados à visitação (Pessoa Física) - (anual)

R$ 52,00

1288

Autorizações para uso direto dos recursos naturais da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Autorização para aquicultor extrativista (beneficiário)

ISENTO

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - desembarcada (anual)

R$ 31,00

Autorização de pesca amadora (Pessoa Física) - embarcada e desembarcada (anual)

R$ 62,00

1288

Autorizações para o fundeio no interior da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Grupo 1

Taxa de fundeio (diária/fração) de embarcação de não beneficiário (independente da categoria) de até 8m

R$ 52,00

Taxa de fundeio (diária/fração) de embarcação de não beneficiário (independente da categoria) acima de 8m até 12m

R$ 78,00

Taxa de fundeio (diária/fração) de embarcação de não beneficiário (independente da categoria) acima de 12m até 16m

R$ 103,00

Taxa de fundeio (diária/fração) de embarcação de não beneficiário (independente da categoria) acima de 16m até 20m

R$ 155,00

Taxa de fundeio (diária/fração) de embarcação de não beneficiário (independente da categoria) acima de 20m

R$ 207,00

Taxa de fundeio/permanência de embarcação de não beneficiário em situação de emergência ou se abrigando do mau tempo

ISENTO

Grupo 2

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de pesca de beneficiário

ISENTO

Grupo 3

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de TBC Duplo Classificado de beneficiário

ISENTO

Grupo 4

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de turismo náutico de beneficiário, com autorização para a prestação de serviço, de até 8m

ISENTO

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de turismo náutico de beneficiário, com autorização para a prestação de serviço, acima de 8m até 12m

ISENTO

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de turismo náutico de beneficiário, com autorização para a prestação de serviço, acima de 12m até 16m

ISENTO

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de turismo náutico de beneficiário, com autorização para a prestação de serviço, acima de 16m até 20m

ISENTO

Taxa de fundeio (anual) de embarcação de turismo náutico de beneficiário, com autorização para a prestação de serviço, acima de 20m

ISENTO

Grupo 5

Taxa de fundeio (mensal) de embarcação de transporte de passageiros de beneficiário, sem autorização para a prestação de serviço de turismo náutico, de até 8m

R$ 155,00

Taxa de fundeio (mensal) de embarcação de transporte de passageiros de beneficiário, sem autorização para a prestação de serviço de turismo náutico, acima de 8m até 12m

R$ 310,00

Taxa de fundeio (mensal) de embarcação de transporte de passageiros de beneficiário, sem autorização para a prestação de serviço de turismo náutico, acima de 12m até 16m

R$ 465,00

Taxa de fundeio (mensal) de embarcação de transporte de passageiros de beneficiário, sem autorização para a prestação de serviço de turismo náutico, acima de 16m até 20m

R$ 724,00

Taxa de fundeio (mensal) de embarcação de transporte de passageiros de beneficiário, sem autorização para a prestação de serviço de turismo náutico, acima de 20m

R$ 931,00

Grupo 6

Taxa de fundeio (anual) de embarcações de esporte e recreio de beneficiário, de até 8m

R$ 248,00

Taxa de fundeio (anual) de embarcações de esporte e recreio de beneficiário, acima de 8m até 12m

R$ 496,00

Taxa de fundeio (anual) de embarcações de esporte e recreio de beneficiário, acima de 12m até 16m

R$ 745,00

Taxa de fundeio (anual) de embarcações de esporte e recreio de beneficiário, acima de 16m até 20m

R$ 993,00

Taxa de fundeio (anual) de embarcações de esporte e recreio de beneficiário, acima de 20m

R$ 1.241,00

7087

Ingressos e visitação da RESEX Marinha de Arraial do Cabo

Ingresso, público geral

R$ 18,00

Ingresso - desconto Brasil (50%)

R$ 9,00

Ingresso - desconto Entorno (90%)

R$ 2,00

7088

Atividade de Mergulho (mergulhador/dia)

R$ 21,00

1288

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (de 8 a 15 metros)

R$ 68,00

Entrada de embarcações particulares, de não beneficiários, para visitação sem fins comerciais - diária (acima de 15 metros)

R$ 102,00

1288

Autorizações para atividades ligadas ao Porto

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares menor que 5 metros (diária ou fração)

R$ 260,00

Entrada e fundeio de e Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares, entre 5 e 20 metros (diária ou fração)

R$ 519,00

Entrada e fundeio de Rebocadores, Monoboias, Suplyiers, balsas e similares acima de 20 metros (diária ou fração)

R$ 1.038,00

Entrada e fundeio de Navios transportadores de sal (diária ou fração)

R$ 1.387,00

Entrada e fundeio de Navios de carga geral e sondas (diária ou fração)

R$ 1.729,00

Entrada e fundeio de Navios de cruzeiros marítimos (diária ou fração)

R$ 6.930,00

ANEXO VI

SERVIÇOS NO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES - PORTARIA N° 199 DE 2017

Cód. Receita

Descrição da Receita

Valores em R$

7093

Credenciamento de veículos (anual)

R$ 216,00

Credenciamento de condutores de veículos (anual)

R$ 108,00

Credenciamento de condutores de visitantes (anual)

R$ 54,00

ANEXO VII

UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA (POR HORA)

Cód. Receita

Unidade

Descrição da Receita

Valor em R$

7087

Parque Nacional da Tijuca

Corcovado

R$ 3.268,00

Hotel das Paineiras e Pedra Bonita

R$ 1.634,00

Capela Mayrink (Sexta-feira, Sábado e Domingo)

R$ 1.634,00

Capela Mayrink (Segunda-feira a Quinta-feira)

R$ 1.144,00

Mirante Dona Marta, Centro de Visitantes

R$ 1.307,00

Mesa do Imperador, Cascatinha, Ruínas do Archer, Açude da Solidão

R$ 980,00

Vista Chinesa, Jardim dos Manacás, Bom Retiro

R$ 654,00

Paineiras, Capela Silvestre, Pátio da Capela Mayrink, Meu Recanto, Pátio das Jabuticabeiras, Mirante Excelsior, Recanto Mágico, Lago das Fadas, Gruta, Paulo e Virgínia, Bosque dos Eucaliptos

R$ 327,00

Aluguel do auditório

R$ 1.307,00

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