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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 2 | Página: 50

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 543, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável, com o objetivo de implantar o Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS no âmbito do Ministério da Infraestrutura - Minfra.

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes servidores:

I - Luis Felipe de Oliveira Nabuco de Araújo, matrícula SIAPE nº 1883589, que presidirá a Comissão Gestora;

II - Nádia Barbosa Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1804576;

III - Wesley de Souza Alves Oliveira do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1801712;

IV - Paulo Cesar de Almeida, matrícula SIAPE nº 2038092; e

V - Pedro Arthur Braune Guedes, matrícula SIAPE nº 1179022.

Parágrafo único. Poderão participar das reuniões, a critério da Comissão Gestora, especialistas, consultores e outros servidores convidados, com o objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável:

I - elaborar, monitorar, avaliar e propor alterações no PLS, no âmbito do Minfra;

II - promover ações de divulgação, de conscientização e de capacitação sobre os temas relacionados ao PLS; e

III - analisar e decidir sobre mecanismos de monitoramento e de avaliação para acompanhar a execução das ações do PLS.

Art. 4º A participação na Comissão Gestora será considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo agente público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.