Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2019 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 542, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Infraestrutura e suas Entidades Vinculadas para o período de 2019 a 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 35, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no inciso VI, do art. 1º do Anexo I ao Decreto n.º 9.676, de 2 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a importância da gestão estratégica como boa prática de governança no âmbito do Ministério da Infraestrutura e suas entidades vinculadas;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar e sistematizar o processo de planejamento estratégico visando priorizar as iniciativas estratégicas que impactem a gestão e tragam benefícios para sociedade, resolve:

Art. 1º Fica instituído o planejamento estratégico do Ministério da Infraestrutura para o período de 2019 a 2022, nos termos do Anexo.

Art. 2º As Secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura promoverão a execução do planejamento estratégico por meio da definição de indicadores, metas e iniciativas estratégicas.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Executiva SE/MINFRA, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Inovação, a coordenação das atividades de que trata o caput.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 159, de 26 de setembro de 2013, do Ministério dos Transportes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

ANEXO I

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2019 A 2022

I - MISSÃO:

Proporcionar infraestrutura viária integrada e confiável para mobilidade segura e eficiente de pessoas e bens, com vistas ao aumento da competitividade nacional.

II - VISÃO:

Tornar-se líder na América Latina em infraestrutura de transportes.

III - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:

a) Tema: COMPETITIVIDADE

Objetivo 1: Melhorar a competitividade da infraestrutura logística nacional.

b) Tema: SEGURANÇA

Objetivo 2: Promover a segurança dos usuários das vias e bens transportados.

c) Tema: SATISFAÇÃO

Objetivo 3: Melhorar o nível de serviços de transportes e de trânsito.

d) Tema: INOVAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Objetivo 4: Aperfeiçoar processos, normativos e marcos regulatórios.

Objetivo 5: Fortalecer a articulação institucional com os atores do setor.

e) Tema: EFICIÊNCIA LOGÍSTICA

Objetivo 6: Consolidar o planejamento integrado do setor transporte e de trânsito.

Objetivo 7: Otimizar a distribuição dos modos de transportes na matriz viária brasileira.

Objetivo 8: Assegurar a qualidade da infraestrutura de transportes.

f) Tema: SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

Objetivo 9: Incrementar a participação privada no setor.

Objetivo 10: Otimizar a aplicação de recursos públicos no setor.

g) Tema: GOVERNANÇA

Objetivo 11: Aprimorar a governança, o compliance e a gestão corporativa.

h) Tema: INFORMAÇÕES

Objetivo 12: Aprimorar a disponibilidade, qualidade e a integração das informações.

i) Tema: INFRAESTRUTURA CORPORATIVA

Objetivo 13: Prover infraestrutura corporativa tecnológica e suporte logístico integrados, seguros e de alto desempenho.

j) Tema: PESSOAS

Objetivo 14: Desenvolver competências individuais com foco no desempenho institucional.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.