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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/11/2019 | Edição: 213 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Cidadania/Agência Nacional do Cinema/Diretoria Colegiada/Diretor Presidente

PORTARIA Nº 526-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 2014, bem como o disposto no inciso III do art. 17 do Regimento Interno da ANCINE, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Chefe, Jorge Luís da Rosa Gomes, como autoridade responsável para efeito do art. 40 da Lei n° 12.527, de 2011.

Art. 2º. Revoga-se a Portaria ANCINE nº 191-E, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

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