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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2019 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 139

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal/Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

PORTARIA Nº 522, DE 5 DE JULHO DE 2019

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 47 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, , resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

79.461

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

79.461

02 331

0570 212B 0029

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia

79.461

F

3

1

90

0

100

79.461

TOTAL - FISCAL

79.461

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

79.461

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

15.270

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

15.270

02 331

0570 212B 0052

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Goiás

15.270

F

3

1

90

0

100

15.270

TOTAL - FISCAL

15.270

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.270

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

25.461

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

25.461

02 331

0570 212B 0041

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Paraná

25.461

F

3

1

90

0

100

25.461

TOTAL - FISCAL

25.461

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.461

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

33.312

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

33.312

02 331

0570 212B 0043

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul

33.312

F

3

1

90

0

100

33.312

TOTAL - FISCAL

33.312

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.312

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

8.019

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

8.019

02 331

0570 212B 0028

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Sergipe

8.019

F

3

1

90

0

100

8.019

TOTAL - FISCAL

8.019

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.019

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.000

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2.000

02 331

0570 212B 0017

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins

2.000

F

3

1

90

0

100

2.000

TOTAL - FISCAL

2.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

14.482

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

14.482

02 331

0570 212B 0014

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Roraima

14.482

F

3

1

90

0

100

14.482

TOTAL - FISCAL

14.482

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.482

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

178.005

Atividades

02 331

0570 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

178.005

02 331

0570 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

178.005

F

3

1

90

0

100

178.005

TOTAL - FISCAL

178.005

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

178.005

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.