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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/02/2019 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 3-17

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Aprova o Plano de Aquisições da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aquisições da Intervenção Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO

PLANO DE AQUISIÇÕES DA INTERVENÇÃO FEDERAL

INTERVENTOR FEDERAL

Gen Ex Walter Souza Braga Netto

SECRETÁRIO DE INTERVENÇÃO FEDERAL

Gen Div Paulo Roberto de Oliveira

SECRETÁRIO ADJUNTO DE INTERVENÇÃO FEDERAL

Gen Bda Paulo Roberto Rodrigues Pimentel

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Gen Div Laelio Soares de Andrade

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

Gen Bda R 1 Antônio Carlos de Souza

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Gen Div Richard Fernandez Nunes

SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL

Cel BM Roberto Robadey Costa Junior

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Delegado David Anthony Gonçalves Alves

EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Francisco de Assis Reis Fernandes - Cel R 1 (EB)

Luiz Eduardo de Medeiros - Cel (EB)

Roberto Lúcio Correia - TC R 1(FAB)

Carlos Alberto Silva da Cruz - Maj (EB)

Sr Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa (CGU)

1. APRESENTAÇÃO

Este Plano de Aquisições discrimina as aquisições no âmbito da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. As informações estão atualizadas até 5 de novembro de 2018.

2. OBJETIVOS

2.1. GERAIS

a. Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações criminosas, tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira (Programa: 2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública, Ação Orçamentária: 00QS - Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 9.288/2018).

b. Empregar os recursos do crédito extraordinário da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro de forma a proporcionar o alcance dos Objetivos Estratégicos do Plano Estratégico, aprovado pela Portaria Normativa Nº 5, do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ), de 29 de maio de 2018.

2.2. ESPECÍFICOS

a. Discriminar as aquisições a serem realizadas no âmbito da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

b. Garantir o vínculo das aquisições com o Plano Estratégico e com o Plano Orçamentário.

c. Observação: considerando que o Plano Estratégico passa por processo de revisão, qualquer alteração no Plano Estratégico que reflita no Plano de Aquisições será devidamente incorporada.

3. REFERÊNCIAS

- Decreto Nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

- Decreto Nº 9.410, de 13 de junho de 2018.

- MP Nº 825, de 23 de março de 2018, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), em favor das ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área de Segurança Pública.

- Portaria Normativa Nº 5 do Gabinete de Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de maio de 2018.

- Ação Orçamentária 00QS - Ações decorrentes da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro na Área da Segurança Pública, do Programa 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública, integrante da Lei Orçamentária anual de 2018.

- Plano Estratégico (2ª versão).

- Plano Orçamentário.

4. HISTÓRICO

O presente Plano de Aquisições tem a finalidade de estabelecer a programação das compras utilizando os recursos postos à disposição da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Preliminarmente, cabe destacar o histórico da Intervenção Federal com a criação e estruturação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ).

A Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro foi decretada por meio do Decreto Nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, conforme publicado em Diário Oficial da União de mesma data, com a finalidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Em seguida, houve a criação da Ação Orçamentária 00QS, contendo descritor que permite a aplicação dos recursos disponíveis, alinhada com a finalidade da Intervenção Federal: de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

A Unidade Gestora 110746 - IFERJ foi criada em 22 de março de 2018.

Em 23 de abril de 2018, foi descentralizada Nota de Crédito no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), com transferência de crédito para atender as despesas da MP Nº 825.

Ordenador de Despesas foi nomeado em 9 de maio de 2018.

O Plano Estratégico da Intervenção Federal (1ª versão) no Estado do Rio de Janeiro foi publicado em 29 de maio de 2018.

Por meio do Decreto Nº 9.410, de 13 de junho de 2018, foi aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções de Confiança do GIFRJ, contemplando a criação de 67 (sessenta e sete) cargos de confiança, contendo duas secretarias: Secretaria de Intervenção Federal (SIF) e Secretaria de Administração (SA).

A Lei Nº 13.700, de 02 de agosto de 2018, ratificou a abertura do crédito extraordinário e autorizou alterações na estrutura de grupos de natureza de despesas (GND) da ação orçamentária.

Em 22 de agosto de 2018, o Decreto Nº 9.477, estabeleceu a atual distribuição por GND, da seguinte forma:

- R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) para investimento, na fonte 0100000000;

- R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) para custeio, na fonte 0300000000; e

- R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) para investimento, na fonte 0300000000.

O Plano Estratégico da Intervenção Federal (2ª versão) no Estado do Rio de Janeiro assinado e publicado em 11 de outubro de 2018, tendo em vista atender orientações do TCU.

O Plano de Aquisições contempla as requisições feitas pelos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e validadas preliminarmente pela Secretaria de Intervenção Federal, referentes às aquisições de bens permanentes e de consumo, tais como equipamentos individuais, munições, coletes balísticos, armamentos de tipos variados, viaturas de patrulhamento, viaturas de transporte de tropa, viaturas de transporte de presos, equipamentos de investigação para a polícia técnica, e de serviços não-continuados, tais como manutenção de viaturas, reparações e adequações de instalações, entre outros.

O referido plano contempla, ainda, as aquisições e contratações a serem efetuadas pelos órgãos federais diretamente empregados nas operações de combate à criminalidade, em proveito da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, a saber: Ministério da Defesa, Comando da Marinha, Comando do Exército e Comando da Aeronáutica, por intermédio de Termos de Execução Descentralizada (TED).

Considerando que o Plano de Aquisições vincula-se ao Plano Estratégico e ao Plano Orçamentário, qualquer alteração nesses planos acarretará reflexos no Plano de Aquisições.

Como legado a ser deixado pela Intervenção Federal, há a previsão de transferência dos bens adquiridos, durante a Intervenção, para os OSP, exceto os destinados aos Comandos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa, assim como de conhecimentos acerca de processos administrativos, de forma a permitir que os OSP, futuramente, possam melhor se planejar e executar suas aquisições e contratações.

5. SISTEMÁTICA DAS AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO GIFRJ

As aquisições e contratações são baseadas na apresentação das demandas dos OSP ao GIFRJ, por intermédio da Secretaria de Intervenção Federal (SIF), da seguinte forma:

a. Os OSP dão entrada em suas requisições, acompanhadas dos respectivos termos de especificação do objeto (ou projetos básicos), justificativas para a aquisição/contratação e pesquisas de preços, indicando qual a sua prioridade, dentro das necessidades apresentadas.

b. A Secretaria de Intervenção, apoiada em diagnósticos e dados colhidos em visitas feitas aos OSP e, ainda, nas reais necessidades de emprego e operabilidade dos mesmos, faz a crítica das quantidades solicitadas, atendendo de forma total ou parcial aos pedidos, baseando-se no conjunto global de demandas e nos recursos disponíveis para aquisição ou contratação.

c. A Secretaria de Intervenção remete as requisições aprovadas à Secretaria de Administração, por meio de ofício, onde são iniciados os procedimentos para aquisição ou contratação, com a análise, sob os aspectos formais e legais, de toda documentação encaminhada. Tudo deverá estar em conformidade com a legislação em vigor e seguindo os modelos da Advocacia-Geral da União, que foi o padrão adotado pelo GIFRJ.

d. A Coordenação-Geral de Apoio à Fase Interna (CAFI), uma das coordenadorias da Secretaria de Administração, foi criada especialmente com a finalidade de apoiar os OSP no aprimoramento de suas demandas, em virtude da grande dificuldade apresentada pelos órgãos estaduais na especificação do objeto/serviço a ser adquirido/contratado, o que influi diretamente na velocidade de processamento das requisições.

e. A CAFI faz a análise dos processos oriundos da Secretaria de Intervenção e aciona os OSP, quando houver necessidade de implementar correções ou melhorias na documentação.

f. Depois de ajustados os processos, o Ordenador de Despesas define a forma de aquisição (ou contratação) referente à requisição e determina o encaminhamento do processo à Coordenação-Geral de Licitações, para os casos a serem licitados, ou à Coordenação-Geral de Aquisições, nos casos de contratação direta por dispensa, inexigibilidade ou adesão a outros processos licitatórios.

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Plano de Aquisições está organizado em dezessete partes, observando-se as modalidades de aplicação dos recursos e os elementos de despesa, estando o total de cada item de despesa, nas diversas partes, negritados em destaque, bem como a totalização geral de cada parte componente deste.

Cabe destacar que, no campo "número do processo", a aquisição somente terá o campo devidamente preenchido quando estiver na fase externa; do contrário, terá os dizeres: "fase interna", "CJU", ou "suprimento de fundos (SF)".

No caso dos Termos de Execução Descentralizada (TED), não haverá a tabela calendário de licitações, tendo em vista que este calendário depende da UG descentralizada/executora, havendo, no entanto, o compromisso firmado, no próprio instrumento de parceria, de utilização dos créditos ou a correspondente devolução, até 31/12/2018.

Com relação à adesão a ata de registro de preços, suprimento de fundos, dispensa ou inexigibilidade de licitação, o campo "Data prevista para a realização da sessão pública" conterá os dizeres "não se aplica", quando ainda não tenha sido confeccionada a nota de empenho, caso já tenha ocorrido, constará o respectivo número e a data do mesmo.

Nos demais procedimentos licitatórios constarão a data de realização da sessão pública.

Os valores de referência,quando na fase internado procedimento licitatório, estão em consonância com o caderno de orientações sobre pesquisas de preços, elaborado pela Coordenação-Geral de Gestão e Pesquisas da Secretaria de Administração do GIFRJ, bem como com a IN 05/2014 - MPOG, obtidos por meio dos seguintes instrumentos:

(i) painel de preços, disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

(ii) contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

(iii) pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; e

(iv) pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

Os valores de referência,quando na fase externado procedimento licitatório, correspondem ao valor efetivamente empenhado referente ao produto ou serviço.

7. PLANO DE AQUISIÇÕES - Quadro Gerencial do Plano de Aquisições

 

GRUPO

TIPO

PARTE

DESCRIÇÃO

Valor R$

1

AQUISIÇÕES

A

MATERIAL DE CONSUMO

115.130.792,18

   

B

SERVIÇOS DE TERCEIROS E PAGAMENTO DE TAXAS

53.533.266,21

   

C

MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

18.396,23

   

D

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

88.364.895,24

   

E

INVESTIMENTOS

792.766.969,06

2

TED

F

MINISTÉRIO DA DEFESA

55.162.456,00

   

G

MARINHA DO BRASIL

31.363.429,00

   

H

FORÇA AÉREA BRASILEIRA

15.418.550,00

   

I

EXÉRCITO BRASILEIRO

76.858.350,00

   

J

EXÉRCITO BRASILEIRO

21.197.215,00

   

K

MARINHA DO BRASIL

30.074.683,10

   

L

EXÉRCITO BRASILEIRO

121.000,00

   

M

EXÉRCITO BRASILEIRO

2.038.400,81

   

N

EXÉRCITO BRASILEIRO

327.789,66

   

O

EXÉRCITO BRASILEIRO

6.748.711,00

   

P

EXÉRCITO BRASILEIRO

213.107,15

3

TRANSFERÊNCIA

DE RECURSOS -

UG 110001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Q

PASSAGENS

427.817,50

     

DIÁRIAS

211.465,10

TOTAL DO PLANO DE AQUISIÇÕES

1.289.977.293,24

PARTE A: CUSTEIO - MATERIAL DE CONSUMO

 

Material de Consumo (33.90.30)

Item

Classificação Orçamentária

Descrição

Destinação

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Quantidade

Valor de Referência Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Nº do processo

1

33.90.30.17

Cartucho de Toner preto compatível para impressora Laserjet para Impressora HP MFP M130 fn. Capacidade 1.600 páginas. Referência: 17A - CF217A

GIFRJ

OE 06

Sim

09

94,77

852,93

00144.000020/2018-34

   

Cilindro/Tambor de imagem compatível para impressora HP MFP M130 fn. Capacidade 12.000 páginas. Referência: 19A - CF 219A

     

02

90,00

180,00

 
   

Cartucho de Toner Preto compatível para Impressora OKI ES5162LP MPF - Ref 45807129. Capacidade 12.000 páginas. Referência: 45807129

     

01

349,00

349,00

 
   

Cartucho de Toner preto compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color. Capacidade 1.200 páginas. Referência: 126A- CE310AB

     

03

33,33

99,99

 
   

Cartucho de Toner Ciano compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color. Capacidade 1.000 páginas. Referência 126A - CE311AB

     

01

33,00

33,00

 
   

Cartucho de Toner amarelo compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color. Capacidade 1.000 páginas. Referência: 126A - CE312AB

     

01

34,50

34,50

 
   

Cartucho de Toner magenta compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color. Capacidade 1.000 páginas. Referência: 126A - CE313AB

     

01

33,50

33,50

 
   

Material de consumo TIC - Cartuchos de Toners (GIFRJ)

1.582,92

 

2

33.90.30.17

Material de consumo TIC - Pen drivers

GIFRJ

OE 06

Sim

50

25,80

1.290,00

00144.000065/2018-80

3

33.90.30.16

Material de expediente - Resmas de papel A 4

     

100

16,90

1.690,00

00144.000222/2018-25

4

33.90.30.17

Material de consumo de TIC - Kits de tinta para impressora

     

06

191,33

1.147,98

00144.000153/2018-50

5

33.90.30.96

Material de consumo - Suprimento de Fundos (SF)

     

01

4.000,00

4.000,00

Aguardando comprovação.

6

33.90.30.05

Munição 7.62x 51 comum M 80

PMERJ

OE 02

Sim

234.000

6,38

1.492.920,00

00144.000864/2018-24

   

Munição 7.62 x 51 (festim)

     

25.000

4,72

118.000,00

 
   

Munição 5,56 x 45 SS109

     

150.000

6,99

1.048.500,00

 
   

Munição calibre .40 SW EXPO 155GR GOLD REX

     

120.000

8,44

1.012.800,00

 
   

Munição calibre 9 mm LGR + P + EXPO 155 GR BONDED

     

23.300

6,80

158.440,00

 
   

Material de consumo - Munição PMERJ

3.830.660,00

 
   

Munição 7.62x 51 comum M 80

PCERJ

OE 02

Sim

90.000

6,38

574.200,00

 
   

Munição 5,56 x 45 SS109

     

100.000

6,99

699.000,00

 
   

Munição calibre .45 Auto + P + EXPO 185 GOLD HEX

     

11.000

8,53

93.830,00

 
   

Munição calibre .40 SW EXPO 155GR GOLD REX

     

75.000

8,44

633.000,00

 
   

Munição calibre .40 treinamento NTA

     

100.000

3,24

324.000,00

 
   

Munição calibre 9 mm LGR + P + EXPO 155 GR BONDED

     

31.000

6,80

210.800,00

 
   

Munição calibre 9mm treinamento NTA

     

2.000

2,90

5.800,00

 
   

Material de consumo - Munição PCERJ

2.540.630,00

 
   

Munição calibre .40 SW EXPO COPPER BULLET TCT

SEAP

OE 02

Sim

75.000

11,00

825.000,00

 
   

Munição calibre .40 treinamento NTA

     

15.000

3,24

48.600,00

 
   

Munição 5,56 x 45 SS109

     

40.000

6,99

279.600,00

 
   

Munição 5,56 x 45 m 1,93

     

10.000

5,83

58.300,00

 
   

Munição CBC 308 WINCHESTER MACTH MPBT

     

10.000

16,58

165.800,00

 
   

Material de consumo - Munição SEAP

1.377.300,00

 
   

Material de consumo - Total da Munição

7.748.590,00

 

7

33.90.30.17

Toner HP 17A Preto, com chip

GIFRJ

OE 06

Sim

05

106,59

532,95

00144.001382/2018-91

   

Toner HP 17A Preto, sem chip

     

20

47,99

959,80

 
   

Cartucho de Toner Preta compatível para Impressora OKI ES5162LP MPF

     

01

300,00

300,00

 
   

Cilindro/Tambor HP 19 A de Imagem compatível para Impressora HP MFP M130 fn (CF219A)

     

02

190,00

380,00

 
   

Cartucho de Toner compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color 126A Preto - CE310AB

     

09

34,50

310,50

 
   

Cartucho de Toner compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color 126A Ciano - CE311AB

     

03

29,50

88,50

 
   

Cartucho de Toner compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color 126A Amarelo - CE312AB

     

03

36,00

108,00

 
   

Cartucho de Toner compatível para impressora HP Laserjet CP 1025 Color 126A Magenta - CE313AB

     

03

36,00

108,00

 
   

Material de consumo TIC - Cartuchos de Toners e cilindro/tambor

2.787,75

 

8

33.90.30.17

Material de consumo TIC - Pen drivers

GIFRJ

OE 06

Sim

30

20,73

621,90

00144.000811/2018-11

9

33.90.30.16

Material de Expediente

GIFRJ

OE 06

 

Conforme Notas de Empenho

20.942,19

 
     

PMERJ

OE 02

   

92.103,72

 
     

PCERJ

     

391.796,80

 
     

SEAP

     

121.118,00

 
 

Valor Total do Material de Expediente

625.960,71

 

10

33.90.30.22

Material de Limpeza

GIFRJ

OE 06

Sim

Conforme Notas de Empenho

1.023,02

 
     

PMERJ

OE 02

   

269.991,58

 
     

PCERJ

     

260.240,93

 
     

SEAP

     

77.710,62

 
 

Valor Total do Material de Limpeza

608.966,15

 

11

33.90.30.21

Material de Copa e Cozinha

GIFRJ

OE 06

Sim

Conforme Notas de Empenho

664,45

 
 

Valor Total de Copa e Cozinha

664,45

 

12

33.90.30.39

Pneu Radial 225 R70 Aro 16

SEAP

OE 02

Sim

45

446,58

20.096,10

00144.001653/2018-17

   

Pneu Radial 265 R65 Aro 17

     

60

490,98

29.458,80

00144.001668/2018-77

   

Pneu Radial 255 R70 Aro 16

     

35

460,00

16.100,00

00144.001699/2018-28

   

Pneu Radial 275 R80 Aro 22,5

     

20

1.229,00

24.580,00

00144.001652/2018-64

   

Material de consumo: Pneus

90.234,90

-

13

33.90.30.39

Bateria Automotiva, Capac 60 AH, Tensão 12 v

SEAP

OE 02

Sim

10

216,99

2.169,90

00144.001159/2018-44

   

Bateria Automotiva, Capac 70 AH, Tensão 12 v

     

12

299,00

3.588,00

 
   

Bateria Automotiva, Capac 90 AH, Tensão 12 v

     

08

466,00

3.728,00

 
   

Bateria Automotiva, Capac 100 AH, Tensão 12 v

     

32

419,00

13.408,00

 
   

Bateria Automotiva, Capac 150 AH, Tensão 12 v

     

02

584,90

1.169,80

 
   

Material de consumo: Baterias

24.063,70

 

14

33.90.30.39

Pneu para Viatura Blindada Maverick

PMERJ

OE 02

Sim

72

11.207,14

806.914,08

Em fase interna

15

33.90.30.39

Pneus Automotivos (Diversos)

PMERJ

OE 02

Sim

11.005

Conforme Termo de Referência

3.615.755,22

Em fase interna

16

33.90.30.39

Baterias Automotivas

PMERJ

OE 02

Sim

3.220

 

1.165.049,80

Em análise na CJU

17

33.90.30.39

Pneus Automotivos (Diversos)

PCERJ

OE 02

Sim

3.752

 

1.164.322,94

 

18

33.90.30.39

Baterias Automotivas

PCERJ

OE 02

Sim

935

 

269.499,30

 

19

33.90.30.XX

Conjunto de Roupa de Aproximação

CBMERJ

OE 02

Sim

3600

7.251,71

26.106.156,00

Em fase interna

20

33.90.30.05

Munição calibre .40 SW EXPO 155GR GOLD REX

     

1.560

8,44

13.166,40

Aguardando autorização DFPC.

21

33.90.30.05

Munição calibre .40 treinamento NTA

     

10.300

3,24

33.372,00

 

22

33.90.30.XX

Material menos Letal (inclusive controlada)

PMERJ

OE 02

Sim

Conforme Notas de Empenho

4.922.711,30

00144.001761/2018-81

     

SEAP

     

664.245,70

 
 

Valor Total do Material Menos Letal

5.586.957,00

 

23

33.90.30.23

Fardamentos Diversos

PMERJ

OE 02

Sim

Conforme Termo de Referência

26.890.096,63

Em fase interna

     

SEAP

     

6.464.099,65

 
 

Valor Total dos Fardamentos Diversos

33.354.196,28

 

24

33.90.30.28

Equipamento Proteção Individual do BP Choque

PMERJ

OE 02

Sim

Conforme Termo de Referência

1.691.045,00

Em fase interna

25

33.90.30.23

Fardamento para o Batalhão do Choque

PMERJ

     

331.542,00

 

26

33.90.30.27

Barraca Militar

PMERJ

   

10

1.397,80

13.978,00

 

27

33.90.30.28

Capa para Colete Balístico Nível III Tam P

PMERJ

OE02

Sim

9.885

200,00

1.977.000,00

00144.000087/2018-68

   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam M

     

10.455

200,00

2.091.000,00

 
   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam G

     

11.025

320,00

3.528.000,00

 
   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam GG

     

11.460

320,00

3.667.200,00

 
   

Material de Consumo - Capa Sobressalente para Colete Balístico Nível III - PMERJ

42.825

TOTAL

11.263.200,00

 

28

33.90.30.28

Capa para Colete Balístico Nível III Tam P

SEAP

OE02

Sim

450

200,00

90.000,00

 
   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam M

     

840

200,00

168.000,00

 
   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam G

     

450

320,00

144.000,00

 
   

Capa para Colete Balístico Nível III - Tam GG

     

60

320,00

19.200,00

 
   

Material de Consumo - Capa Sobressalente para Colete Balístico Nível III - SEAP

1.800

TOTAL

421.200,00

 

29

33.90.30.39

Pneu Radial 215 R75 Aro 17,5

SEAP

OE 02

Sim

170

694,55

118.073,50

00144.001678/2018-11

   

Pneu Radial 205 R55 Aro 16

     

32

268,95

8.606,40

 
 

Valor Total Material de consumo: Pneus

126.679,90

 

30

33.90.30.96

Material de consumo - Suprimento de Fundos (SF)

GIFRJ

OE 06

Sim

01

4.000,00

4.000,00

Aguardando comprovação

31

33.90.30.XX

EPI diversos para o GAM

PMERJ

OE 02

Sim

Conforme Termo de Referência

3.324.975,90

Em fase interna

32

33.90.30.XX

EPI diversos para o GOA

CBMERJ

OE 02

Sim

 

1.637.181,90

 

33

33.90.30.23

Materiais diversos para apenados

SEAP

OE 05

Sim

Conforme Termo de Referência

7.412.000,00

Em fase interna

34

33.90.30.20

Colchões

     

50.000

153,56

7.678.000,00

Em fase interna

TOTAL GERAL PARTE "A"

115.130.792,18

 

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

Material não entregue no prazo/ material com defeito.

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital.

2

Comprovação não realizada no prazo/ aquisição de material não autorizado

Orientação ao agente suprido, por meio de cartilha sobre Suprimento de Fundos.

3

Material não entregue no prazo ou fora das especificações.

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital.

 CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES 

 

 

Ordem

Descrição Sintética da Contratação

Procedimento Licitatório

Data prevista para a realização da sessão pública

1

Cartucho de Toner

Dispensa

2018NE800003, de 08/06/2018.

2

Pen Drive

 

2018NE800007, de 18/06/2018.

3

Papel A4 - papel alcalino, comprimento 297 mm, largura 210mm

 

2018NE800009, de 20/06/2018.

4

Kit Refil de tinta pigmentada para impressora

 

2018NE800011, de 20/06/2018.

5

Suprimento de Fundos - Agente Suprido: Cap Vitor MOMELLO Junior

Não se aplica

2018NE800024, de 12/07/2018.

6

Munição - SEAP, PMERJ e PCERJ

Inexigibilidade

2018NE800030, 31 e 32, de 03/08/2018.

7

Cartuchos de Toners e cilindro/tambor

Dispensa

2018NE800034, 35 e 36, de 16/08/2018.

8

Memória Flash 16 Gb, USB 2.0, Pen Drive

 

2018NE800037, de 16/08/2018.

9

Material de Expediente

Pregão

2018NE80004 a 2018NE800059 e 2018NE800061 a 2018NE800099, entre os dia 31/08 a 01/09/2018.

10

Material de Limpeza

   

11

Material de Copa e Cozinha

   

12

Pneus

Adesão

2018NE800120 a 2018NE800123, todos de 14/09/2018.

13

Baterias

 

2018NE800038, de 23/08/2018 e 2018NE800060, de 31/08/2018.

14

Pneu para Viaturas Blindadas Maverick

Pregão

A definir

15

Pneus Automotivos (Diversos)

   

16

Baterias Automotivas

   

17

Pneus Automotivos (Diversos)

   

18

Baterias Automotivas

   

19

Conjunto de Roupa de Aproximação

   

20

Munição calibre .40 SW EXPO 155GR GOLD REX

Inexigibilidade

Não se aplica

21

Munição calibre .40 treinamento NTA

   

22

Munição menos Letal

Inexigibilidade

2018NE800138 e 2018NE800139, de 22/10/2018.

   

Pregão

A definir

23

Fardamentos Diversos

Pregão

A definir

24

EPI diversos para o BP Choque

   

25

Fardamentos Diversos para o BP Choque

   

26

Barraca Militar

   

27

Material de Consumo - Capa para Coletes Balísticos Nível III

Dispensa

2018NE800113 e 115, de 05/09/2018.

28

Material de Consumo - Capa para Coletes Balísticos Nível III

 

2018NE800117 e 119, de 05/09/2018.

29

Pneus

Pregão

A definir

30

Suprimento de Fundos - Agente Suprido: Cap Vitor MOMELLO Junior

Não se aplica

2018NE800125, de 20/09/2018.

31

EPI diversos para o GAM

Pregão

A definir

32

EPI diversos para o GOA

   

33

Materiais diversos para apenados

Pregão

A definir

34

Colchões

Pregão

A definir

 PARTE B: CUSTEIO - SERVIÇOS DE TERCEIROS 

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (33.90.39) e Pagamento de Taxas (339047)

Item

Classificação Orçamentária

Descrição

Destinação

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Quantidade

Valor de Referência

Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Nr do processo

1

33.90.39.48

Serviço de Seleção e Treinamento - Treinamento na Área de Administração Pública - Curso de Termo de Execução Descentralizada (TED)

GIFRJ

OE 06

Sim

02

2.680,00

5.360,00

00144.000135/2018-33

2

33.90.39.96

Suprimento de Fundos (SF)

     

01

4.000,00

4.000,00

Aguardando comprovação.

3

33.90.39.51

Ensaios e Análises Químicas - Revisão das especificações de Uniformes e Equipamentos da PMERJ com elaboração de uma padronização dos tecidos e confecção de nova tabela dos uniformes para a fabricação de fardamento por fornecedores

PMERJ

OE 02

 

01

106.780,00

106.780,00

00144.000061/2018-70

4

33.90.47.10

Obrigações Tributárias e Contributivas - Serviço de transferência de jurisdição e de propriedade dos veículos automotores

GIFRJ

OE 06

 

12

219,35

2.632,20

Empenhado, liquidado e pago.

5

33.90.47.10

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o serviço de engenharia para reparação de 3 reservatórios inferiores e 3 superiores do Complexo Penitenciário de Gericinó.

SEAP

OE 05

 

01

82,94

82,94

Empenhado, liquidado e pago.

6

33.90.39.16

Serviço de engenharia para reparação de 3 reservatórios inferiores e 3 reservatórios superiores do Complexo Penitenciário de Gericinó.

     

01

278.437,45

278.437,45

00144.001255/2018-92.

7

33.90.47.10

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para Substituição de Reservatório de Água do COE/PMERJ

PMERJ

OE 02

Sim

01

218,54

218,54

Empenhado, liquidado e pago.

8

33.90.39.16

Serviço de Engenharia - Substituição de Reservatório de Água do COE/PMERJ

     

01

247.925,62

247.925,62

Sessão Pública agendada p/ 21/11/18.

9

33.90.47.10

Pagamento de duas Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para a Academia Dom João VI.

   

Sim

02

218,54

437,08

Empenhado, liquidado e pago.

10

33.90.39.16

Serviço Engenharia para a Academia Dom João VI

     

01

3.794.575,87

3.794.575,87

Sessão Pública agendada p/ 04/12/18.

11

33.90.39.16

Serviço Engenharia para 5ª Cia / CFAP

   

Sim

01

1.830.120,96

1.830.120,96

Edital em elaboração.

12

33.90.47.10

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia (instalações prediais) do BPChoque/PMERJ

   

Sim

01

82,94

82,94

A empenhar.

13

33.90.39.16

Serviço de Engenharia (instalações prediais) da BPChoque/PMERJ

   

Sim

01

1.353.353,12

1.353.353,12

Edital em elaboração.

14

33.90.47.10

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia (instalações prediais) no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM)

   

Sim

1

82,94

82,94

Empenhado, liquidado e pago.

15

33.90.39.16

Serviço de Engenharia (instalações prediais) no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM)

   

Sim

01

420.623,68

420.623,68

Sessão Pública agendada p/ 23/11/18.

16

33.90.47.10

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para a ACADEPOL

PCERJ

 

Sim

01

218,54

218,54

Empenhado, liquidado e pago.

17

33.90.39.16

Serviço Engenharia para a ACADEPOL

     

01

1.568.492,52

1.568.492,52

Sessão Pública agendada p/ 12/11/18.

18

33.90.39.96

Suprimento de Fundos (SF)

GIFRJ

OE 06

Sim

01

4.000,00

4.000,00

Aguardando comprovação.

19

33.90.39.XX

Contratação de instituição de ensino e pesquisa sem fins lucrativos para realizar estudos sobre estrutura organizacional, "balanced score card", arcabouço legal da Intervenção, legislação na área de segurança.

GIFRJ

OE 06

Sim

01

1.000.000,00

1.000.000,00

Edital em elaboração

20

33.90.39.16

Serviços de Engenharia - Circuito Fechado de Televisão

SEAP

OE 05

Sim

01

39.315.841,81

39.315.841,81

Em análise na Coor Ge Aquisição.

21

33.90.39.XX

Contratação de terceirizados para o OMPV

GIFRJ

OE 06

Sim

01

500.000,00

500.000,00

Validação da pesquisa de preço.

22

33.90.39.XX

Elaboração de Livros sobre a Intervenção

     

01

100.000,00

100.000,00

Pesquisa de Mercado.

23

33.90.39.XX

Contratação de instituição para desenvolver painel da Intervenção

     

01

1.000.000,00

1.000.000,00

Elaboração de TR

24

33.90.39.XX

Mapeamento de Processos da Área Administrativo-financeira das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados

 

OE 04

Sim

01

2.000.000,00

2.000.000,00

Elaboração de TR

TOTAL GERAL PARTE "B"

53.533.266,21

 

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

Curso não realizado.

Confirmação antecipada sobre a data da realização do curso.

2

Comprovação não realizada no prazo/ aquisição de material não autorizado.

Orientação ao agente suprido, por meio de cartilha sobre Suprimento de Fundos.

3

Serviço não realizado no prazo.

Verificação constante do andamento do serviço pelo Fiscal do Contrato.

4

Guia emitida equivocadamente.

Verificação dos dados da guia.

5

Serviço não prestado.

Acompanhamento aproximado do serviço pelo Fiscal de Contrato.

 CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES 

 

Ordem

Descrição Sintética da Contratação

Procedimento Licitatório

Data prevista para a realização da sessão pública.

1

Curso de Termo de Execução Descentralizada (TED), com carga horária de 16 horas/aula.

Inexigibilidade

2018NE800012, de 28/06/2018.

2

Suprimento de Fundos - Agente Suprido: Cap Vitor MOMELLO Junior.

Não se aplica

2018NE800025, de 12/07/2018.

3

Ensaio e análises de uniformes da PMERJ

Inexigibilidade

2018NE800027, de 19/07/2018.

4

Serviço de transferência de jurisdição e de propriedade dos veículos automotores.

Não se aplica

2018NE00002, 004 a 012, 015 e 016, de 09/08/2018.

5

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para reparação de três reservatórios inferiores e três reservatórios superiores do Complexo Penitenciário de Gericinó

Não se aplica

2018NE00017, de 13/08/2018.

6

Execução de serviço de engenharia para reparação de três reservatórios inferiores e três reservatórios superiores do Complexo Penitenciário de Gericinó.

Tomada de Preços

2018NE800142, de 29/10/2018.

7

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para Substituição de Reservatório de Água do COE/PMERJ

Não se aplica

2018NE00033, de 02/10/2018.

8

Serviço de Engenharia - Substituição de Reservatório de Água do COE/PMERJ

Tomada de Preços

21/11/2018

9

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para a Academia Dom João VI

Não se aplica

2018NE00035 e 2018NE800036, ambas de 16/10/2018.

10

Serviço de Engenharia na Academia Dom João VI

Concorrência

04/12/2018

11

Serviço Engenharia para 5ª Cia / CFAP

Tomada de Preços

A definir

12

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia (instalações prediais) da BPChoque/PMERJ

Não se aplica

A empenhar

13

Serviço de Engenharia (instalações prediais) da BPChoque/PMERJ

Tomada de Preços

A definir

14

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia (instalações prediais) no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM)

Não se aplica

2018NE00034, de 16/10/2018.

15

Serviço de Engenharia (instalações prediais) no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM)

Tomada de Preços

23/11/2018

16

Pagamento de Taxas Obrigatórias - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para execução do serviço de engenharia para a ACADEPOL

Não se aplica

2018NE00032, de 02/10/2018.

17

Serviço Engenharia para a ACADEPOL

Tomada de Preços

12/11/2018

18

Suprimento de Fundos - Agente Suprido: Cap Vitor MOMELLO Junior.

Não se aplica

2018NE800126, de 20/09/2018.

19

Contratação de instituição de ensino e pesquisa sem fins lucrativos para realizar estudos sobre estrutura organizacional, "balanced score card", arcabouço legal da Intervenção, legislação na área de segurança.

Dispensa

A empenhar

20

Serviços de Engenharia - Circuito Fechado de Televisão - CFTV

A definir

A definir

21

Contratação de terceirizados para o OMPV

Pregão

 

22

Elaboração de Livros sobre a Intervenção

Pregão/Dispensa

 

23

Contratação de instituição para desenvolver painel da Intervenção

Dispensa/Inexigibilidade

 

24

Mapeamento de Processos da Área Administrativo-financeira das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados

A definir

 

 PARTE C: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

 

Material para Distribuição Gratuita (33.90.32)

Item

Classificação Orçamentária

Descrição

Destinação

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Quantidade

Valor de Referência

Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Nr do processo

1

33.90.32.09

PIN metálico para o GIFRJ

 

OE 06

Sim

300

18,30

5.490,00

00144.003216/2018-20

2

33.90.32.04

Livro sobre Termo de Referência

GIFRJ

OE 04

Sim

31

55,67

1.725,77

00144.003188/2018-41

   

Gestão de Finanças Públicas

     

31

153,65

4.763,15

 
   

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

     

31

130,00

4.030,00

 
   

Governança em Aquisições Públicas

     

31

77,01

2.387,31

 
   

Total dos Livros

12.906,23

 

TOTAL GERAL PARTE "C"

18.396,23

 

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

Material não entregue no prazo/ material com defeito.

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital.

2

Material não entregue no prazo ou fora das especificações.

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital.

CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES

 

Ordem

Descrição Sintética da Contratação

Procedimento Licitatório

Data prevista para a realização da sessão pública

1

PIN metálico para o GIFRJ

Dispensa

2018NE800149, de 30/10/2018

2

Aquisição de 124 livros para capacitação dos recursos humanos

Dispensa

2018NE800153, de 06/11/2018

 PARTE D: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC) 

 

Material de TIC (44.90.40)

Item

Classificação Orçamentária

Descrição

Destinação

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Quantidade

Valor de Referência

Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Nr do processo

1

44.90.40.XX

Switch Roteador e Solução de Segurança Cisco

PCERJ

OE 03

Sim

01

21.342.201,79

21.342.201,79

Edital em elaboração

2

44.90.40.XX

Serviço Software e Hadware Oracle

     

01

30.477.732,42

30.477.732,42

 

3

44.90.40.XX

Software Microsoft

     

01

33.824.423,73

33.824.423,73

 

4

44.90.40.XX

Software de Fontes Abertas

     

01

944.000,00

944.000,00

 

5

44.90.40.XX

Software de IBM 12 LIMITED

     

01

1.738.598,40

1.738.598,40

 

6

44.90.40.XX

Licenças pacote Office

GIFRJ

OE 06

 

30

830,63

24.918,90

 

7

44.90.40.XX

Licenças Windows 10

     

15

868,00

13.020,00

 

TOTAL GERAL PARTE "D"

88.364.895,24

 

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.

RISCOS RELACIONADOS

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

Contratação do Serviço em desacordo com a IN 04

Confeccionar o processo aderente a IN 04

2

Serviço não realizado no prazo.

Verificação constante do andamento do serviço pelo Fiscal do Contrato.

3

Serviço não prestado.

Acompanhamento aproximado do serviço pelo Fiscal de Contrato.

CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES

 

Ordem

Descrição Sintética da Contratação

Procedimento Licitatório

Data prevista para a realização da sessão pública

1

Switch Roteador e Solução de Segurança Cisco

Pregão

A definir

2

Serviço Software e Hadware Oracle

   

3

Software Microsoft

   

4

Software de Fontes Abertas

   

5

Software de IBM 12 LIMITED

   

6

Licenças pacote Office

   

7

Licenças Windows 10

   

 PARTE E: INVESTIMENTO 

 

Equipamentos e Materiais Permanentes (44.90.52)

Item

Classificação Orçamentária

Descrição

Destinação

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Quantidade

Valor de Referência

Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Nr do processo

1

44.90.52.32

Máquinas e Equipamentos Gráficos - Fragmentadora

GIFRJ

OE 06

Sim

02

3.500,00

7.000,00

00000.000002/2018-04

2

44.90.52.35

Material permanente TIC - Computador (Desktop)

     

15

2.961,00

44.415,00

00144.000074/2018-31

3

44.90.52.30

Máquinas e Equipamentos Energéticos - No-break

     

55

295,00

16.225,00

00144.000042/2018-22

4

44.90.52.33

Equipamento para Áudio, vídeo e Foto - Smart TV LED "42".

     

02

1.972,75

3.945,50

00144.000039/2018-06

5

44.90.52.35

Material permanente TIC - Impressora

     

03

2.254,33 (*)

6.763,00

00144.000153/2018-50

6

44.90.52.52

Veículo de Tração Mecânica - Micro-ônibus 32 lugares

     

01

327.000,00

327.000,00

00144.000004/2018-78

7

44.90.52.35

Equipamento de Processamento de Dados - Notebook

     

60

2.814,99

168.899,40

00144.002560/2018-00

8

44.90.52.24

Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro - Extintor portátil de pressurização direta, com carga de 10 litros de água, que atenda integralmente a NBR 15808:2017, com certificação do INMETRO. Combate a princípios de incêndio da classe A (Resíduos Sólidos). Mangueira em borracha com trama de nylon. Capacidade Extintora: 2-A.

     

02

R$ 89,49

178,98

00144.000651/2018-01

   

. Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro - Extintor portátil de pressurização direta, com carga de 06 Kg de Dióxido de Carbono (CO²), que atenda integralmente a NBR 15808:2017, com certificação do INMETRO. Combate a princípios de incêndio da classe B-C (líquidos inflamáveis / equipamento elétrico energizado). Mangueira de borracha com reforço em trama de aço e difusor injetado em Polietileno com haste de aterramento. Capacidade Extintora: 5-BC

     

02

R$ 249,99

499,98

 
   

Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro - Suporte de Solo para Extintor AP 10 litros ou CO2 de 6 kg. Fabricado em chapa de aço, com acabamento de pintura em vermelho e tratamento anticorrosivo.

     

04

R$ 29,70

118,80

 
   

Total do Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro - Extintores e suportes - GIFRJ

797,76

 

9

44.90.52.35

Equipamento de Processamento de Dados - Scanners

GIFRJ

 

Sim

02

2.196,00

4.392,00

00144.000761/2018-64

10

44.90.52.14

Equipamento e Material Permanente - Espingarda Calibre 12

SEAP

OE02

Sim

200

3.887,21

777.442,00

00144.000960/2018-72

11

44.90.52.24

Colete Balístico Nível III - Tam P

PMERJ

OE02

Sim

3.295

4.310,00

14.201.450,00

00144.000087/2018-68

   

Colete Balístico Nível III - Tam M

     

3.485

4.350,00

15.159.750,00

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam G

     

3.675

4.379,01

16.092.861,75

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam GG

     

3.820

4.448,89

16.994.759,80

 
   

Material Permanente - Colete Balístico Nível III - PMERJ

14.275

TOTAL

62.448.821,55

 

12

44.90.52.24

Colete Balístico Nível III - Tam P

SEAP

OE02

Sim

150

4.310,00

646.500,00

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam M

     

280

4.350,00

1.218.000,00

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam G

     

150

4.379,01

656.851,50

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam GG

     

20

4.448,89

88.977,80

 
   

Material Permanente - Colete Balístico Nível III - SEAP

600

TOTAL

2.610.329,30

 

13

44.90.52.24

Colete Balístico Nível III - Tam P

PCERJ

OE02

Sim

3.780

6.656,00

25.159.680,00

Em fase interna

   

Colete Balístico Nível III - Tam M

     

5.280

6.750,00

35.640.000,00

 
   

Colete Balístico Nível III - Tam G

     

300

6.843,00

2.052.900,00

 
   

Material Permanente - Colete Balístico Nível III - PCERJ

9.360

Total

62.852.580,00

 

14

44.90.52.24

Colete Balístico Nível III A - Tam P

CBMERJ

OE02

Sim

03

1.701,48

5.104,44

 
   

Colete Balístico Nível III A - Tam M

     

16

1.910,22

30.563,52

 
   

Colete Balístico Nível III A - Tam G

     

15

2.155,73

32.335,95

 
   

Colete Balístico Nível III A - Tam GG

     

15

2.429,48

36.442,20

 
   

Colete Balístico Nível III A - Tam EG

     

08

2.864,63

22.917,04

 
   

Material Permanente - Colete Balístico Nível III A - CBMERJ

57

TOTAL

127.363,15

 

15

44.90.52.24

Colete Balístico Nível II A - Tam P

CBMERJ

OE02

Sim

02

968,73

1.937,46

 
   

Colete Balístico Nível II A - Tam M

     

06

1.106,98

6.641,88

 
   

Coletes Balístico Nível II A - Tam G

     

06

1.224,48

7.346,88

 
   

Coletes Balístico Nível II A - Tam GG

     

06

1.359,73

8.158,38

 
   

Coletes Balístico Nível II A - Tam EG

     

03

1.408,97

4.226,91

 
   

Material Permanente - Colete Balístico Nível II A - CBMERJ

23

TOTAL

28.311,51

 

16

44.90.52.52

Reboque Prancha

SEAP

OE 02

Sim

01

182.083,33

182.083,33

00144.001820/2018-11

17

44.90.52.XX

Ambulância UTI Móvel

     

01

227.823,57

227.823,57

 

18

44.90.52.XX

Van para Transporte de Tropa

     

08

109.277,40

874.219,20

Sessão Pública agendada p/ 13/11/18.

19

44.90.52.52

Caminhão Baú

     

01

195.000,00

195.000,00

00144.001820/2018-11

20

44.90.52.XX

Pick-up Transporte de Preso

     

10

161.750,00

1.617.500,00

Sessão Pública agendada p/ 09/11/18.

21

44.90.52.XX

Pick-up Transporte de Tropa

     

10

160.148,25

1.601.482,50

Em fase interna

22

44.90.52.XX

Ônibus para Transporte de Preso

     

05

532.485,70

2.662.428,50

 

23

44.90.52.XX

Caminhão para Transporte de Presos

     

02

207.182,46

414.364,92

 

24

44.90.52.XX

Viatura Sedan descaracterizada

     

03

58.473,83

175.421,49

Sessão Pública agendada p/ 08/11/18.

25

44.90.52.XX

Viatura Hatch descaracterizada

     

03

53.757,70

161.273,10

 

26

44.90.52.XX

Moto

     

03

9.271,62

27.814,86

 

27

44.90.52.XX

Quadriciclo4x4

CBMERJ

   

30

28.496,00

854.880,00

Sessão Pública agendada p/ 08/11/18.

28

44.90.52.XX

Viatura de Auto Busca e Salvamento

     

25

109.277,40

2.731.935,00

Em fase interna

29

44.90.52.XX

Moto Aquática

     

30

94.937,92

2.848.137,60

Sessão Pública agendada p/ 14/11/18.

30

44.90.52.XX

Viatura Sedan

     

03

58.473,83

175.421,49

Sessão Pública agendada p/ 14/11/18.

31

44.90.52.XX

Moto

     

02

9.271,62

18.543,24

 

32

44.90.52.XX

Viatura tipo Jipe 4 x 4

     

16

202.334,48

3.237.351,68

Edital em elaboração

33

44.90.52.XX

Ambulância UTI

PMERJ

   

08

227.823,57

1.822.588,56

00144.001820/2018-11

34

44.90.52.52

Caminhão Reboque Prancha

     

09

182.083,33

1.638.749,97

 

35

44.90.52.XX

Ônibus

     

14

517.922,22

7.250.911,08

 

36

44.90.52.52

Caminhão Baú

     

08

195.000,00

1.560.000,00

 

37

44.90.52.XX

Radio Patrulha Sedan

     

1.071

103.875,00

111.250.125,00

Sessão Pública agendada p/ 09/11/18.

38

44.90.52.XX

SUV Patamo

     

588

150.957,00

88.762.716,00

Sessão Pública agendada p/ 13/11/18.

39

44.90.52.XX

Pick-up Caracterizada

     

51

160.148,25

8.167.560,75

Sessão Pública agendada p/ 09/11/18.

40

44.90.52.XX

Veículo Utilitário adaptado para Trnp de Cadeirante

     

02

107.141,94

214.283,88

Em fase interna

41

44.90.52.XX

Caminhão Tanque para abastecimento de Aeronaves com QAV

     

01

1.081.746,43

1.081.746,43

 

42

44.90.52.XX

Motocicletas

     

480

24.917,75

11.960.520,00

Sessão Pública agendada p/ 12/11/18.

43

44.90.52.XX

Motocicletas (BPCHOQUE)

     

160

66.282,51

10.605.201,60

 

44

44.90.52.XX

Veículo tipo furgão adaptado para atuar como sala de operações móvel

     

01

566.766,67

566.766,67

 

45

44.90.52.XX

Veículo tipo Trator de Rodas-Rodado Duplo

     

01

87.400,00

87.400,00

 

46

44.90.52.XX

Veículo Lançador de Água

     

01

2.524.200,00

2.524.200,00

A definir

47

44.90.52.XX

Viatura Caracterizada Sedan

PCERJ

   

1.233

58.473,83

72.098.232,39

Sessão Pública agendada p/ 09/11/18.

48

44.90.52.XX

Viatura Descaracterizada Hatch

     

400

53.757,70

21.503.080,00

Sessão Pública agendada p/ 08/11/18.

49

44.90.52.52

Caminhão Reboque Prancha

     

02

182.083,33

364.166,66

00144.001820/2018-11

50

44.90.52.52

Caminhão Baú

     

01

195.000,00

195.000,00

 

 

51

44.90.52.XX

Aquisição de veículos oficiais de representação, tipo sedan, com proteção balística (blindados), nível III-A

PCERJ

   

10

186.009,55

1.860.095,50

Edital em elaboração

52

44.90.52.XX

Veículo Furgão

PCERJ

   

02

132.188,00

264.376,00

 

53

44.90.52.XX

Veículo tipo Sedan Luxo

PCERJ

   

06

92.064,86

552.389,16

 

54

44.90.52.XX

Veículo tipo Sedan Médio

PCEERJ

   

28

62.264,98

1.743.419,44

 

55

44.90.52.XX

Viatura Sedan

SESEG

   

16

58.473,83

935.581,28

Sessão Pública agendada p/ 08/11/18.

56

44.90.52.XX

Viatura Hatch

     

13

53.757,70

698.850,10

 

57

44.90.52.XX

Pick-up Cabine Dupla

     

04

139.830,25

559.321,00

 

58

44.90.52.XX

Pick-up Cabine Estendida

     

01

62.679,33

62.679,33

 

59

44.90.52.XX

Moto

     

02

9.271,62

18.543,24

 

60

44.90.52.XX

Pistola semiautomática, calibre .40 S&W, tipo Full Size, com empunhadura ajustável

PCERJ

OE 02

Sim

9.360

1.744,60

16.329.456,00

Respondendo recurso da consulta pública.

     

PMERJ

   

15.000

1.744,60

26.169.000,00

 
     

SEAP

   

3.000

1.744,60

5.233.800,00

 
   

Pistola semiautomática, calibre .40

   

27.360

TOTAL

47.732.256,00

 

61

44.90.52.XX

Pistola semi-automática . 40

CBMERJ

OE 02

Sim

64

1.744,60

111.654,40

Em fase interna

62

44.90.52.XX

Submetralhadora Blowback . 40 S 0 & W

     

08

7.175,62

57.404,96

 

63

44.90.52.XX

Fuzil 5.56

PCERJ

   

1.020

8.977,06

9.156.601,20

 

64

44.90.52.14

Supressor de ruído Fuzil CZ 750-Cal 308

PMERJ

   

10

392,00

3.920,00

 

65

44.90.52.XX

Simulador virtual de tiro

PMERJ

   

01

1.250.000,00

1.250.000,00

 

66

44.90.52.02

Drone, mochila e bateria

SEAP

   

03

11.420,00

34.260,00

00114.001347/2018-72

67

44.90.52.02

Drone, mochila e bateria

CBMERJ

   

01

11.420,00

11.420,00

 

68

44.90.52.XX

Sistema Automatizado de Identificação Balística

PMERJ

OE 02

Sim

01

3.012.000,00

3.012.000,00

Aguardando parecer da CJU.

69

44.90.52.XX

Comparador Espectral

     

01

390.000,00

390.000,00

 

70

44.90.52.XX

Software para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

     

01

234.471,02

234.471,02

 

71

44.90.52.XX

Scanner Tridimensional de Local de Crime

     

01

304.545,00

304.545,00

 

72

44.90.52.XX

Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais

     

01

522.280,00

522.280,00

 

73

44.90.52.34

FTIR - Espectrofotômetro de Infravermelho por Transformada de Fourier ATR

PCERJ

OE 02

Sim

21

185.000,00

3.885.000,00

00144.000871/2018-26

74

44.90.52.XX

Software para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

     

01

234.471,02

234.471,02

Em fase interna

75

44.90.52.XX

FLATSCAN - Scanners Radiográficos

     

10

930.000,00

9.300.000,00

 

76

44.90.52.XX

CGMS - Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas

     

03

548.719,98

1.646.159,94

 

77

44.90.52.XX

VSC - Vídeo Comparador Espectral

     

01

390.000,00

390.000,00

 

78

44.90.52.XX

Espectrofotômetro RAMAN

     

01

251.775,00

251.775,00

 

79

44.90.52.XX

Plataforma Automatizada

     

01

526.000,00

526.000,00

 

80

44.90.52.XX

Maleta com Insumos para Papiloscopia

     

50

4.074,00

203.700,00

 

81

44.90.52.XX

Equipamento para revelação e captura de imagem de fragmentos impressões popiloscópicas em superfícies curvas

     

01

500.000,00

500.000,00

 

82

44.90.52.XX

Sistema de Identificação Balística

PCERJ

OE 02

Sim

01

14.571.950,00

14.571.950,00

 

83

44.90.52.XX

Fuzil .308

     

05

750.000,00

3.750.000,00

 

84

44.90.52.XX

Microscopia eletrônica de Varredura

     

01

1.394.722,88

1.394.722,88

 

85

44.90.52.XX

Cromatografia líquida

     

01

1.750.935,18

1.750.935,18

 

86

44.90.52.XX

Estação de Trabalho Forense Digital de Alta Capacidade

     

16

184.247,17

2.947.954,72

 

87

44.90.52.XX

Kit Thermo Scientific

     

01

1.246.899,31

1.246.899,31

 

88

44.90.52.XX

Instrumento de espectroscopia de Fluorescência de Raio-X

     

01

392.371,35

392.371,35

 

89

44.90.52.XX

Estação Estereomicroscópica

     

01

63.000,00

63.000,00

 

90

44.90.52.XX

Nobreak 1200VA

 

OE 03

Sim

Conforme Termo de Referência

10.812,00

 

91

44.90.52.XX

Nobreak 2000VA

     

01

2.496,83

2.496,83

 

92

44.90.52.XX

Material SPD

     

Conforme Termo de Referência

11.097,57

 

93

44.90.52.XX

Equipamento de Proteção Respiratória Autônoma

CBMERJ

OE 02

Sim

3600

22.000,00

7.920.000,00

Sessão Pública agendada p/ 13/11/18.

94

44.90.52.XX

Conjunto de Desencarceramento Veicular

     

32

170.000,00

5.440.000,00

Sessão Pública agendada p/19/11/18.

95

44.90.52.XX

Conjunto de Salvamento Veicular

     

32

18.847,00

603.104,00

 

96

44.90.52.XX

Capacete para combate à incêndio

     

3.300

3.044,75

10.047.675,00

 

97

44.90.52.XX

Prancha de Resgate

     

30

4.492,00

134.760,00

Em fase interna

98

44.90.52.XX

Moto Bomba Rebocável

     

12

128.087,52

1.537.050,24

 

99

44.90.52.XX

Gravador de voz

     

01

1.307,81

1.307,81

 

100

44.90.52.XX

Filmadora

     

01

1.954,94

1.954,94

 

101

44.90.52.XX

Câmera Fotográfica

     

02

3.136,99

6.273,98

 

102

44.90.52.XX

Cesto para lançamento de água

     

02

128.000,00

256.000,00

 

103

44.90.52.XX

Switches

SEAP

OE 03

Sim

12

11.900,00

142.800,00

 

104

44.90.52.XX

No-break

     

500

339,56

169.780,00

 

105

44.90.52.XX

Servidores

     

08

32.470,00

259.760,00

 

106

44.90.52.XX

Computador

     

1300

2.961,00

3.849.300,00

 

107

44.90.52.XX

Impressora Laser Monocromático

     

15

2.656,11

39.841,65

 

108

44.90.52.XX

Impressora Multifuncional Laser

     

04

2.656,11

10.624,44

 

109

44.90.52.XX

Patch Panel 48 Portas

     

01

283,00

283,00

 

110

44.90.52.XX

Notebook Ultrabooks

     

20

2.903,74

58.074,80

 

111

44.90.52.XX

No-break para Servidor

     

08

339,56

2.716,48

 

112

44.90.52.XX

Escudo Balístico (Possibilidade de doação)

SEAP

OE 02

Sim

08

7.780,00

62.240,00

 

113

44.90.52.XX

Aquisição de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).

PCERJ

OE 02

Sim

02

218.173,80

436.347,60

Sessão Pública agendada p/ 13/11/18.

     

SESEG

   

02

 

436.347,60

 
     

CBMERJ

   

04

 

872.695,20

 
   

RPAS

   

08

TOTAL

1.745.390,40

 

114

44.90.52.XX

Aeronave asa rotativa para evacuação aeromédica (UTI Aeromóvel - Amv)

CBMERJ

OE 02

Sim

01

58.650.000,00

58.650.000,00

Consulta Pública

115

44.90.52.XX

Aeronave asa rotativa para vigilância.

PCERJ

   

01

21.375.000,00

21.375.000,00

 

116

44.90.52.XX

Aeronave asa rotativa para incursão (operacional).

     

01

35.190.000,00

35.190.000,00

 

117

44.90.52.XX

Roupa de Mergulho tipo Short John Cavado 2,5 mm

CBMERJ

OE 02

Sim

2073

538,50

1.116.310,50

Em fase interna

   

Roupa de Mergulho tipo Long John 2,5 mm

     

2673

764,00

2.042.172,00

 
   

Roupa de Mergulho tipo Long John 5 mm

     

101

992,50

100.242,50

 
   

Roupa de Mergulho

     

4.847

TOTAL

3.258.725,00

 

118

44.90.52.XX

Rádio Transmissor Portátil

SEAP

OE 02

Sim

10

9.457,37

94.573,70

Em análise na CJU

119

44.90.52.XX

Rádios Transceptores Digitais (Inclui sistemas)

   

Sim

Conforme Termo de Referência

5.886.441,62

 

120

44.90.52.XX

Equipamentos de Rapel

   

Sim

 

295.259,10

 

121

44.90.52.XX

Máscaras Anti-Gás

   

Sim

59

5.172,10

305.153,90

 

122

44.90.52.XX

Equipamento de Inspeção por Raio X

   

Sim

26

83.025,00

2.158.650,00

 

123

44.90.52.XX

Aquisição de Portais Detectores de Metais

   

Sim

70

23.100,00

1.617.000,00

Edital em elaboração

124

44.90.52.XX

Software para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

   

Sim

01

234.471,02

234.471,02

Em fase interna

125

44.90.52.XX

Sistema de monitoramento de chamadas telefônicas - Guardião

SEAP

OE 03

Sim

01

794.158,26

794.158,26

 

126

44.90.52.XX

Ultrabook

GIFRJ

OE 06

Sim

05

5.607,35

28.036,75

Em análise na CJU

127

44.90.52.XX

Desktop

   

Sim

15

2.240,49

33.607,35

 

128

44.90.52.XX

Impressora Multifuncional

   

Sim

02

863,00

1.726,00

 

129

44.90.52.XX

Impressora Multifuncional

   

Sim

01

2.602,16

2.602,16

 

130

44.90.52.XX

Scanner corporal portal

SEAP

OE 02

Sim

14

582.800,00

8.159.200,00

Em fase interna

131

44.90.52.XX

Espingardas Calibre 12

PMERJ

OE02

Sim

70

3.887,21

272.104,70

 

132

44.90.52.XX

Auto amostrador

PCERJ

OE 02

Sim

01

260.000,00

260.000,00

 

133

44.90.52.XX

Motocicleta para escolta

PMERJ

OE 02

Sim

40

49.712,46

1.988.498,40

 

134

44.90.52.XX

Plataforma de elevação

     

01

299.556,00

299.556,00

 

135

44.90.52.XX

Veículo de Transporte de Tropa - Unidade de Controle de Distúrbio

     

04

210.240,10

840.960,40

 

136

44.90.52.XX

Fuzil de precisão Ferrolho Calibre .338Lapua Magnum com mira

     

10

47.582,18

475.821,80

 

137

44.90.52.XX

Fuzil de precisão Ferrolho Calibre .308 Lapua Magnum com mira

     

20

48.438,48

968.769,60

 

138

44.90.52.XX

Fuzil Calibre 5,56 300 x 45 mm NATO

     

340

7.619,76

2.590.718,40

 

139

44.90.52.XX

Fuzil Calibre 7,62 300 x 51 mm NATO

     

340

12.850,41

4.369.139,40

 

140

44.90.52.XX

Submetralhadora com silenciador Calibre 9 x 19 mm

     

20

15.938,71

318.774,20

 

141

44.90.52.XX

Solução Forense para Análise de Discos

PCERJ

OE 02

Sim

01

454.103,09

454.103,09

 

142

44.90.52.XX

Equipamento para exame de crimes sexuais

     

01

295.000,00

295.000,00

 

143

44.90.52.XX

Equipamento optrônicos

PCERJ

OE 02

 

02

3.790.676,70

7.581.353,40

 
     

PMERJ

           
 

TOTAL GERAL PARTE "E"

792.766.969,06

 

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

Material não entregue no prazo ou com defeito.

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital.

2

Material não entregue ou com defeito/ Infraestrutura não preparada para receber o equipamento

Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com o edital/ Preparar oportunamente a infraestrutura das instalações que irão receber o equipamento.

 CALENDÁRIO DE LICITAÇÕES 

 

 

Ordem

Descrição sintética da contratação

Procedimento Licitatório

Data prevista para a realização da sessão pública

1

Máquinas e Equipamentos Gráficos- Fragmentadora

Adesão

2018NE800004, de 11/06/2018.

2

Material permanente TIC - Computador (Desktop)

 

2018NE800005, de 15/06/2018.

3

Máquinas e Equipamentos Energéticos - No-break

 

2018NE800006, de 18/06/2018.

4

Equipamentos para Áudio, vídeo e Foto - Smart TV LED "42".

 

2018NE800008, de 18/06/2018.

5

Material permanente TIC - Impressora

Dispensa

2018NE800010, de 20/06/2018.

6

Veículo de Tração Mecânica - Micro-ônibus 32 lugares

Adesão

2018NE800015, de 11/07/2018.

7

Equipamento de Processamento de Dados - Notebook

 

2018NE800137, de 08/11/2018.

8

Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro - Extintor e suporte

Dispensa

2018NE800028, de 20/07/2018.

9

Equipamento de Processamento de Dados - Scanner

Adesão

2018NE800029, de 22/07/2018.

10

Equipamento e Material Permanente - Espingarda Calibre 12

Inexigibilidade

2018NE800033, de 10/08/2018.

11

Material de Permanente - Colete Balístico Nível III

Dispensa

2018NE800112 e 116, de 05/09/2018.

12

Material de Permanente - Colete Balístico Nível III

 

2018NE800114 e 118, de 05/09/2018.

13

Material de Permanente - Colete Balístico Nível III

Dispensa

Em fase interna

14

Material de Permanente - Colete Balístico Nível III A

 

Em fase interna

15

Material de Permanente - Colete Balístico Nível III A

   

16

Reboque Prancha

Pregão

2018NE800150, de 01/11/2018.

17

Ambulância UTI Móvel

 

Pregão 7 - Homologado

18

Van para Transporte de Tropa

   

19

Caminhão Baú

 

2018NE800150, de 01/11/2018.

20

Pick-up Transporte de Preso

 

Em fase interna

21

Pick-up Transporte de Tropa

   

22

Ônibus para Transporte de Preso

   

23

Caminhão para Transporte de Preso

   

24

Viatura Sedan descaracterizada

 

08/11/18.

25

Viatura Hatch descaracterizada

   

26

Moto

   

27

Quadriciclo4x4

 

14/11/18.

28

Viatura Auto Busca e Salvamento

 

Em fase interna

29

Moto Aquática

 

14/11/18.

30

Viatura Sedan

 

08/11/18.

31

Moto

   

32

Viatura tipo Jipe 4 x 4

 

Edital em elaboração

33

Ambulância UTI

 

Pregão 7 - homologado.

34

Caminhão Reboque Prancha

 

2018NE800153, de 01/11/2018.

35

Ônibus

 

Pregão 7 - homologado.

36

Caminhão Baú

 

2018NE800153, de 01/11/2018.

37

Radio Patrulha Sedan

 

09/11/18

38

SUV Patamo

   

39

Pick-up Caracterizada

   

40

Veículo Utilitário adaptado para Trnp de Cadeirante

 

Em fase interna

41

Caminhão Tanque para abastecimento de Aeronaves com QAV

   

42

Motocicletas

Pregão

12/11/18

43

Motocicletas (BPCHOQUE)

   

44

Veículo tipo furgão adaptado para atuar como sala de operações móvel

   

45

Veículo tipo Trator de Rodas-Rodado Duplo

   

46

Veículo Lançador de Água

 

A definir

47

Viatura Caracterizada Sedan

 

09/11/18.

48

Viatura Descaracterizada Hatch

 

08/11/18.

49

Caminhão Reboque Prancha

 

00144.001820/2018-11

50

Caminhão Baú

   

51

Aquisição de veículos oficiais de representação, tipo sedan, com proteção balística (blindados), nível III-A

 

Edital em elaboração

52

Veículo Furgão

   

53

Veículo tipo Sedan Luxo

   

54

Veículo tipo Sedan Médio

   

55

Viatura Sedan

 

08/11/18.

56

Viatura Hatch

   

57

Pick-up Cabine Dupla

   

58

Pick-up Cabine Estendida

   

59

Moto

   

60

Pistola semiautomática, calibre .40 S&W, tipo Full Size

Dispensa

Respondendo recurso da consulta pública.

61

Pistola semiautomática, calibre .40 S&W, tipo Full Size

   

62

Submetralhadora Blowback . 40 S 0& W

Pregão

Em fase interna

63

Fuzil 5.56

   

64

Supressor de ruído Fuzil CZ 750-Cal . 308

   

65

Simulador virtual de tiro

   

66

Drone, mochila e bateria

Pregão

2018NE800127, de 21/09/18.

67

Drone, mochila e bateria

 

2018NE800128, de 21/09/18.

68

Sistema Automatizado de Identificação de Balística

 

Aguardando parecer da CJU

69

Comparador Espectral- PMERJ

   

70

Equipamento para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

   

71

Scanner Tridimensional de Local de Crime

   

72

Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais

   

73

FTIR - Espectômetro de Infravermelho por Transformada de Fourier ATR

 

2018NE800135, de 15/10/18.

74

Software para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

 

Em fase interna

75

FLATSCAN - Scanners Radiográficos

   

76

CGMS - Sistema de Cromatografia Gasosa Acoplada a Espectrometria de Massas

   

77

VSC - Vídeo Comparador Espectral

   

78

Espectrofotômetro RAMAN

   

79

Plataforma Automatizada

Pregão

 

80

Maleta com Insumos para Papiloscopia

   

81

Equipamento para revelação e captura de imagem de fragmentos impressões popiloscópicas em superfícies curvas

Pregão

 

82

Equipamento de Proteção Respiratória Autônoma

 

Em fase interna

83

Fuzil .308

   

84

Microscopia eletrônica de Varredura

   

85

Cromatografia líquida

   

86

Estação de Trabalho Forense Digital de Alta Capacidade

   

87

Kit Thermo Scientific

   

88

Instrumento de espectroscopia de Fluorescência de Raio-X

   

89

Estação Estereomicroscópica

   

90

Nobreak 1200VA

   

91

Nobreak 2000VA

   

92

Material SPD

   

93

Equipamento de Proteção Respiratória Autônoma

 

13/11/2018

94

Conjunto de Desencarceramento Veicular

 

19/11/2018

95

Conjunto de Salvamento Veicular

   

96

Capacete para Combate a Incêndio

   

97

Pranchas de Resgate

 

Em fase interna

98

Moto Bomba Rebocável

   

99

Gravador de Voz

   

100

Filmadora

   

101

Câmera Fotográfica

   

102

Cesto para lançamento de água

   

103

Switches

   

104

No-break

   

105

Servidor

   

106

Computador

   

107

Impressora Laser Monocromático

   

108

Impressora Multifuncional Laser

   

109

Patch Panel 48 Portas

   

110

Notebook - Ultrabook

   

111

No-break para Servidores

   

112

Escudo Balístico (Possibilidade de doação)

Pregão ou doação

A definir

113

Aquisição de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).

Pregão

13/11/18

114

Aeronave asa rotativa para evacuação aeromédica (UTI Aeromóvel - Amv)

Consulta Pública

Será encerrado em 16/11/2018.

115

Aeronave asa rotativa para vigilância.

   

116

Aeronave asa rotativa para incursão (operacional)

   

117

Roupa de Mergulho

Pregão

Em fase interna

118

Rádio Transmissor Portátil

Pregão

Em análise CJU

119

Rádios Transceptores Digitais (Inclui sistemas)

   

120

Equipamentos de Rapel

 

Fase interna

121

Máscaras Anti-Gás

   

122

Equipamento de Inspeção por Raio X

   

123

Aquisição de Portais Detectores de Metais

   

124

Software para Extração de dados de Dispositivos Móveis - CELEBRITE

   

125

Sistema de monitoramento de chamadas telefônicas - Guardião

Inexigibilidade

 

126

Ultrabook

Pregão

Em análise CJU

127

Desktop

   

128

Impressora Multifuncional

   

129

Impressora Multifuncional

   

130

Scanner corporal portal

Inexigibilidade

Fase interna

131

Espingardas Calibre 12

   

132

Auto amostrador

   

133

Motocicleta para escolta

Pregão

Fase interna

134

Plataforma de elevação

   

135

Veículo de Transporte de Tropa - Unidade de Controle de Distúrbio

   

136

Fuzil de precisão Ferrolho Calibre .338 Lapua Magnum com mira

   

137

Fuzil de precisão Ferrolho Calibre .308 Lapua Magnum com mira

   

138

Fuzil Calibre 5,56 300 x 45 mm NATO

   

139

Fuzil Calibre 7,62 300 x 51 mm NATO

   

140

Submetralhadora com silenciador Calibre 9 x 19 mm

   

141

Solução Forense para Análise de Discos

   

142

Equipamento para exame de crimes sexuais

   

143

Equipamento optrônicos

   

 TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) PARA APOIO ORÇAMENTÁRIO ÀS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DA DEFESA E DAS FORÇAS ARMADAS, CELEBRADOS COM A FINALIDADE DE PERMITIR O EMPREGO DE SEUS MEIOS EM APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS TRAÇADOS PELO GIFRJ NA INTERVENÇÃO FEDERAL 

 PARTE F: TED Nº 09/2018 - CELEBRADO ENTRE O GIFRJ E O MINISTÉRIO DA DEFESA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA (DEADI) DA SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (SEORI) DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado ao emprego das Forças Armadas, por meio de atividades operacionais, de inteligência, de instrução, e outras específicas em apoio à implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 01

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 33.216.489,00

   

3.3.90.39

Serviços

R$ 21.945.967,00

   

Total Geral (R$)

R$ 55.162.456,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000002, de 23 AGO 18. O TED atende às necessidades do MD no tocante ao emprego em função de sua atuação na Intervenção Federal. Os recursos deste TED visam à aquisição de material de consumo e contratação de serviços para atender despesas como, por exemplo, alimentação de pessoal, munições, combustíveis, manutenção de instalações, manutenção de viaturas, entre outras. Os materiais e serviços planejados para serem adquiridos constam no processo do TED. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de dezembro de 2018 ou prazo estipulado para o término do exercício financeiro, uma vez que as operações estão planejadas para acontecer até o fim da Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação mitigante

1

TED não celebrado/ material não entregue no prazo / material em desacordo com as especificações.

Contato com o MD para celebração do TED/ Contato com a empresa e acompanhamento da entrega/ substituição do material de acordo com as especificações.

 PARTE G: TED Nº 10/2018 CELEBRADO ENTRE O GIFRJ E A MARINHA DO BRASIL (MB), POR INTERMÉDIO DO COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado ao emprego da Marinha do Brasil por meio de atividades operacionais, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 01

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 6.143.981,00

   

3.3.90.39

Serviços

R$ 4.914.600,00

   

4.4.90.52

Material Permanente

R$ 20.304.848,00

   

Total Geral (R$)

R$ 31.363.429,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000004, de 5 SET 18. O TED atende às necessidades da MB no tocante ao emprego em função de sua atuação na Intervenção Federal. Os recursos deste TED visam a aquisição de material de consumo, material permanente e contratação de serviços. Os materiais e serviços planejados para serem adquiridos constam no processo do TED. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de outubro de 2018. Entretanto, por decisão do Escalão Superior, caso as Unidades Gestoras Executoras necessitem emitir empenhos no período de 1º a 22 de novembro de 2018, deverão enviar o caso concreto com as justificativas para análise da Unidade Descentralizada. Os casos deverão ser analisados pela mesma autoridade que assinou o TED, e deverão constar nos Relatórios Parciais e Final de Avaliação de Resultados. Todos os materiais e serviços adquiridos com recursos deste TED deverão ser empregados e gerar resultados na Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da Marinha para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível para que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

 PARTE H: TED Nº 11/2018 - CELEBRADO ENTRE O GIFRJ E A FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), POR INTERMÉDIO DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA (EMAER) 

 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado ao emprego da Força Aérea Brasileira por meio de atividades operacionais, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 01

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 196.102,00

   

3.3.90.39

Serviços

R$ 980.846,00

   

4.4.90.52

Material Permanente

R$ 14.241.602,00

   

Total Geral (R$)

R$ 15.418.550,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000012, de 28 SET 18. O TED atende às necessidades da FAB no tocante ao emprego em função de sua atuação na Intervenção Federal. Os recursos deste TED visam à aquisição de material de consumo, material permanente e contratação de serviços. Os materiais e serviços planejados para serem adquiridos constam no processo do TED. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de outubro de 2018. Entretanto, por decisão do Escalão Superior, caso as Unidades Gestoras Executoras necessitem emitir empenhos no período de 1º a 22 de novembro de 2018, deverão enviar o caso concreto com as justificativas para análise da Unidade Descentralizada. Os casos deverão ser analisados pela mesma autoridade que assinou o TED, e deverão constar nos Relatórios Parciais e Final de Avaliação de Resultados. Todos os materiais e serviços adquiridos com recursos deste TED deverão ser empregados e gerar resultados na Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da FAB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

 PARTE I: TED Nº 08/2018 CELEBRADO ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO LOGÍSTICO 

 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado ao emprego do Exército Brasileiro por meio de atividades operacionais, de inteligência, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 01

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

33.90.15

Diárias

800.000,00

   

33.90.30

Material de Consumo

1.704.943,22

   

33.90.33

Passagens

200.000,00

   

33.90.39

Serviços

6.469.641,25

   

44.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

28.460.000,00

   

44.90.52

Material Permanente

39.223.765,53

   

Total Geral (R$)

R$ 76.858.350,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000007, de 10 SET 18. O TED atende às necessidades da EB no tocante ao emprego em função de sua atuação na Intervenção Federal. Inicialmente seria celebrado apenas um TED com o Exército Brasileiro, para esta finalidade de prover apoio orçamentário destinado ao emprego da Força Terrestre na Intervenção Federal, porém decidiu-se celebrar dois TED (08/2018 e 14/2018), sendo o 08/2018 com foco nos recursos que seriam externados (aquisições e contratações internacionais) e o 14/2018 com foco nos demais recursos. Os materiais e serviços planejados para serem adquiridos constam no processo do TED. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de outubro de 2018. Entretanto, por decisão do Escalão Superior, caso as Unidades Gestoras Executoras necessitem emitir empenhos no período de 1º a 22 de novembro de 2018, deverão enviar o caso concreto com as justificativas para análise da Unidade Descentralizada. Os casos deverão ser analisados pela mesma autoridade que assinou o TED, e deverão constar nos Relatórios Parciais e Final de Avaliação de Resultados. Todos os materiais e serviços adquiridos com recursos deste TED deverão ser empregados e gerar resultados na Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando do EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

 PARTE J: TED Nº 14/2018 CELEBRADO ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO LOGÍSTICO 

 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado ao emprego do Exército Brasileiro por meio de atividades operacionais, de inteligência, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 01

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

33.90.30

Material de Consumo

8.232.497,07

   

33.90.33

Passagens

40.000,00

   

33.90.39

Serviços

4.680.517,59

   

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

998.000,00

   

44.90.52

Material Permanente

7.246.200,34

   

Total Geral (R$)

R$ 21.197.215,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000015, de 1º OUT 18. O TED atende às necessidades da EB no tocante ao emprego em função de sua atuação na Intervenção Federal. Inicialmente seria celebrado apenas um TED com o Exército Brasileiro, para esta finalidade de prover apoio orçamentário destinado ao emprego da Força Terrestre na Intervenção Federal, porém decidiu-se celebrar dois TED (08/2018 e 14/2018), sendo o 08/2018 com foco nos recursos que seriam externados (aquisições e contratações internacionais) e o 14/2018 com foco nos demais recursos. Os materiais e serviços planejados para serem adquiridos constam no processo do TED. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de outubro de 2018. Entretanto, por decisão do Escalão Superior, caso as Unidades Gestoras Executoras necessitem emitir empenhos no período de 1º a 22 de novembro de 2018, deverão enviar o caso concreto com as justificativas para análise da Unidade Descentralizada. Os casos deverão ser analisados pela mesma autoridade que assinou o TED, e deverão constar nos Relatórios Parciais e Final de Avaliação de Resultados. Todos os materiais e serviços adquiridos com recursos deste TED deverão ser empregados e gerar resultados na Intervenção Federal.

 RISCOS RELACIONADOS 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando do EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

 TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA CELEBRADOS COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE OPERATIVA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PARA APOIO AS ATIVIDADES-MEIO DO GIFRJ 

PARTE K: TED Nº 3/2018 ENTRE O GIFRJ E A MARINHA DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

 

 

Objeto do TED: aquisição de equipamentos e viaturas para uso da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em atenção à Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em caráter de urgência, face ao grave comprometimento da ordem pública naquela Unidade da Federação, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 02

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

44.90.52

Material Permanente

R$ 30.074.683,10

   

Total Geral (R$)

R$ 30.074.683,10

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000016, de 4 OUT 18. Os recursos deste TED visam à aquisição de viaturas para transporte de presos, tanto para a Polícia Civil quanto para a SEAP, além de aquisição de Analisador Genético de DNA, Scanners Radiográficos e Plataforma Automatizada para Análise de DNA para a Polícia Civil. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de dezembro de 2018 ou prazo estipulado para o término do exercício financeiro.

RISCOS RELACIONADOS

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da MB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

PARTE L: TED Nº 04/2018 ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO MILITAR DO LESTE

 

 

 

Objeto do TED: prover recurso orçamentário e financeiro destinado ao Comando Militar do Leste (CML), em atendimento à Intervenção Federal no Rio de Janeiro, por meio de apoio a atividades administrativas (atividades-meio) junto ao GIFRJ, de maneira a auxiliar o cumprimento do objetivo definido no escopo do Decreto nº 9.288, de 16/02/2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 06

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 121.000,00

   

Total Geral (R$)

R$ 121.000,00

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000008 e 2018NC000009, ambas de 14 SET 18. Os recursos deste TED visam prover apoio orçamentário ao Comando Militar do Leste para os gastos com as atividades-meio do GIFRJ. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de dezembro de 2018 ou prazo estipulado para o término do exercício financeiro.

RISCOS RELACIONADOS

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

PARTE M: TED Nº 12/2018, ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO LOGÍSTICO

 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado à contratação de serviços de manutenção de viaturas blindadas, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 02

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.39

Serviço

R$ 2.038.400,81

   

Total Geral (R$)

R$ 2.038.400,81

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000011, de 25 SET 18. Os recursos deste TED visam à contratação de serviços para manutenção de viaturas blindadas dos Órgãos de Segurança Pública. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de dezembro de 2018 ou prazo estipulado para o término do exercício financeiro.

RISCOS RELACIONADOS

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

PARTE N: TED Nº 13/2018, ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO (5)

 

 

Objeto do TED: prover apoio orçamentário destinado a aquisições de materiais de consumo para manutenção de viaturas não blindadas, bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 02

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.90.30

Material de Consumo

R$ 327.789,66

   

Total Geral (R$)

R$ 327.789,66

   

Observação: Crédito descentralizado através da 2018NC000010, de 17 SET 18. Os recursos deste TED visam aquisições de materiais de consumo para manutenção de viaturas não blindadas dos Órgãos de Segurança Pública. Os créditos somente poderão ser empenhados pela unidade descentralizada até 31 de dezembro de 2018 ou prazo estipulado para o término do exercício financeiro.

RISCOS RELACIONADOS

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

3

Falta de comprovação da Unidade Descentralizada dos gastos já realizados.

Comprovação dos gastos já realizados.

PARTE O: PREVISÃO DE TED ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO

 

 

Objeto do TED: Ressarcimento dos Fuzis 7,62 mm e 5,56 mm para recompor a dotação mínima de armamento da PMERJ (quantidades e valores estimados: 1.000 - Fz 7,62 mm a R$ 2.877,38 cada e 500 - Fz 5,56 mm a R$ 6.410,00 cada) e da SEAP (100 - Fz 5,56 mm a R$ 6.410,00 cada e 2 - Fz AGLC.308 a R$ 12.665,50 cada), bem como de apoio na implementação dos objetivos estratégicos traçados pelo GIFRJ, permitindo o emprego de seus meios, em face do grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 02

Sim

Código (ND)

Especificação Material de Permanente

Subtotais estimados

   

3.3.91.30

Fuzil 7,62 mm

R$ 2.877.380,00

   

4.4.91.52

Fuzil 5,56 mm

R$ 3.846.000,00

   
 

Fuzil AGLC .308 mm

R$ 25.331,00

   

Total Geral (R$)

R$ 6.748.711,00

   

Observação: Existe a previsão de celebração deste TED, porém a documentação ainda está sendo juntada e remetida pelo Exército Brasileiro para posterior análise pelo GIFRJ e envio à CJU/RJ, bem como tramitação pelo EB para celebração. Os valores a serem ressarcidos e as quantidades a serem fornecidas são estimados.

RISCOS RELACIONADOS

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

3

Falta de comprovação da Unidade Descentralizada dos gastos já realizados a serem ressarcidos.

Comprovação dos gastos já realizados.

PARTE P: TED Nº 15/2018, ENTRE O GIFRJ E O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO LOGÍSTICO

 

 

Objeto do TED: ressarcimento de despesas realizadas com o consumo de peças para manutenção de armamento leve da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) pelo Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), em atenção à Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em caráter de urgência, face ao grave comprometimento da ordem pública naquela Unidade da Federação, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018.

OE

Consta no Plano Orçamentário?

Descrição das necessidades por natureza de despesa

OE 02

Sim

Código (ND)

Especificação

Subtotais estimados

   

3.3.91.30

Material de Consumo

R$ 213.107,15

   

Total Geral (R$)

R$ 213.107,15

   

Observação: O TED passou pela análise jurídica da CJU/RJ, e encontra-se em tramitação interna no âmbito do Exército Brasileiro, para posterior celebração e descentralização dos recursos, cuja destinação é o ressarcimento de despesas realizadas com o consumo de peças para manutenção de armamento leve da PMERJ, com a finalidade de reposição das peças de armamento leve do estoque do BMSA.

RISCOS RELACIONADOS

 

 

Item

Riscos Inerentes

Ação Mitigante

1

TED não celebrado.

Contato com o Comando da EB para celebração do TED.

2

Inexecução do TED pela Unidade Descentralizada (UD).

Celebração do TED com prazo exequível par que a UD possa utilizar os recursos recebidos dentro das normas e princípios da Administração Pública Federal.

3

Falta de comprovação da Unidade Descentralizada dos gastos já realizados a serem ressarcidos.

Comprovação dos gastos já realizados.

Legenda: Objetivos Estratégicos (OE):

OE 01: Diminuir, gradualmente, os índices de criminalidade.

OE 02: Recuperar, incrementalmente, a capacidade operativa das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.

OE 03: Articular, de forma coordenada, as instituições dos entes federativos.

OE 04: Fortalecer o caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional.

OE 05: Melhorar da qualidade e a gestão do Sistema Prisional, das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.

OE 06: Implantar estruturas necessárias ao planejamento, coordenação e gerenciamento das ações estratégicas da Intervenção Federal.

Considerações Gerais sobre os TED

Os TED de nº 01, 02, 06 e 07 foram iniciados, ou seja, tiveram os Números Únicos de Processo (NUP) inseridos, porém foram encerrados antes da celebração. O TED de nº 05 foi inicialmente concebido como um Termo de Execução Descentralizada entre o GIFRJ e a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República - SA/ PR, com a finalidade de aquisição de passagens aéreas e o pagamento de diárias para o pessoal civil e militar, tanto do GIFRJ quanto dos Órgãos de Segurança Pública intervencionados, em atenção à Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em caráter de urgência, face ao grave comprometimento da ordem pública naquela Unidade da Federação, no escopo do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Porém, após orientação da CISET/PR, foi realizada uma descentralização interna, uma vez que dentro de um mesmo órgão as descentralizações não são realizadas por meio de TED (O GIFRJ é um órgão da Presidência da República). Com isso, houve inicialmente o registro no SIAFI, por meio da 2018NS 000035, de 22 AGO 18, e após a orientação da CISET/PR, o registro foi anulado pela 2018NS000040, de 29 AGO 18.

PARTE Q: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - UG 110001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

 

Ordem

Descrição sintética da contratação

Descentralizado R$

1

Diárias para Pessoal Civil - 339014

44.650,00

 

Diárias para Pessoal Militar - 339015

166.815,10

 

Total Gasto c/ diárias

211.465,10

2

Aquisições de Passagens - 339033

427.817,50

TOTAL GERAL

639.282,60

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