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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 509, DE 5 DE JULHO DE 2019

Define a área do Porto Organizado de Santarém, no Estado do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 00045.004260/2014-41, resolve:

Art. 1º A área do Porto Organizado de Santarém, no Estado do Pará, é definida pelos polígonos cujos vértices têm as coordenadas discriminadas no Anexo, referenciadas no sistema SIRGAS 2000.

Parágrafo único. A área do porto organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujos tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição da autoridade portuária.

Art. 2º A autoridade portuária do Porto Organizado de Santarém deverá disponibilizar ao público, em seu sítio eletrônico, planta dos polígonos referidos no art. 1º, que terá identificados os limites das áreas do porto e de suas vizinhanças.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.229, de 5 de outubro de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCISIO GOMES DE FREITAS

ANEXO

Vértices

Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000)

Latitude

Longitude

STM-01

-2,4113611°

-54,7077944°

STM-02

-2,4075056°

-54,7296250°

STM-03

-2,4039609°

-54,7323080°

STM-04

-2,4039584°

-54,7323067°

STM-05

-2,4037866°

-54,7322301°

STM-06

-2,4036098°

-54,7321657°

STM-07

-2,4034290°

-54,7321138°

STM-08

-2,4032450°

-54,7320746°

STM-09

-2,4030587°

-54,7320484°

STM-10

-2,4028711°

-54,7320353°

STM-11

-2,4026829°

-54,7320353°

STM-12

-2,4024953°

-54,7320484°

STM-13

-2,4023090°

-54,7320746°

STM-14

-2,4021250°

-54,7321138°

STM-15

-2,4019442°

-54,7321657°

STM-16

-2,4017674°

-54,7322301°

STM-17

-2,4015956°

-54,7323067°

STM-18

-2,4014295°

-54,7323950°

STM-19

-2,4012700°

-54,7324948°

STM-20

-2,4011178°

-54,7326055°

STM-21

-2,4009737°

-54,7327265°

STM-22

-2,4008384°

-54,7328573°

STM-23

-2,4007125°

-54,7329972°

STM-24

-2,4005967°

-54,7331455°

STM-25

-2,4004915°

-54,7333016°

STM-26

-2,4003975°

-54,7334647°

STM-27

-2,4003150°

-54,7336339°

STM-28

-2,4002446°

-54,7338085°

STM-29

-2,4001864°

-54,7339875°

STM-30

-2,4001409°

-54,7341702°

STM-31

-2,4001083°

-54,7343556°

STM-32

-2,4000886°

-54,7345428°

STM-33

-2,4000820°

-54,7347310°

STM-34

-2,4000886°

-54,7349192°

STM-35

-2,4001083°

-54,7351064°

STM-36

-2,4001266°

-54,7352103°

STM-37

-2,3893250°

-54,7433861°

STM-38

-2,3889824°

-54,7441180°

STM-39

-2,3889180°

-54,7441583°

STM-40

-2,3887658°

-54,7442689°

STM-41

-2,3886217°

-54,7443900°

STM-42

-2,3884864°

-54,7445207°

STM-43

-2,3883605°

-54,7446606°

STM-44

-2,3882447°

-54,7448090°

STM-45

-2,3881395°

-54,7449651°

STM-46

-2,3880455°

-54,7451281°

STM-47

-2,3879630°

-54,7452974°

STM-48

-2,3878926°

-54,7454719°

STM-49

-2,3878344°

-54,7456510°

STM-50

-2,3877889°

-54,7458336°

STM-51

-2,3877563°

-54,7460191°

STM-52

-2,3877366°

-54,7462063°

STM-53

-2,3877300°

-54,7463944°

STM-54

-2,3877366°

-54,7465826°

STM-55

-2,3877535°

-54,7467432°

STM-56

-2,3746611°

-54,7747111°

STM-57

-2,4025194°

-54,7891111°

STM-58

-2,4199194°

-54,7544806°

STM-59

-2,4156500°

-54,7427139°

STM-60

-2,4166778°

-54,7416861°

STM-61

-2,4198500°

-54,7391639°

STM-62

-2,4199611°

-54,7391417°

STM-63

-2,4211583°

-54,7388611°

STM-64

-2,4201194°

-54,7345472°

STM-65

-2,4189528°

-54,7310972°

STM-66

-2,4164417°

-54,7301111°

STM-67

-2,4147111°

-54,7110333°

STM-68

-2,4240750°

-54,6945611°

STM-69

-2,4403694°

-54,6717500°

STM-70

-2,4364972°

-54,6690167°

STM-71

-2,4203917°

-54,6920333°

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.