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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/10/2019 | Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 503, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Olho D´Água do Tronco, (Processo Administrativo Nº 02070.006155/2019-70).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1° Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Olho D´Água do Tronco, localizada no Município de Crateús, no Estado do Ceará, constante no processo administrativo nº 02070.006155/2019-70.

Parágrafo Único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários a aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto nº 5.746, de 06 de abril de 2006.

Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade na rede mundial de computadores.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

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