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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2019 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

 

PORTARIA Nº 5.832, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

 

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 98 do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019,

considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; e

considerando o disposto no art. 51 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício 2018, na forma dos anexos.

Art. 2º A presente classificação é baseada na apuração da Receita Operacional Bruta de que trata o art. 51 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, para fins de tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte.

Art. 3º A apuração da Receita Operacional Bruta dos diversos segmentos das empresas estatais foi realizada utilizando-se os seguintes critérios:

empresas dependentes do tesouro nacional: a Receita Operacional Bruta será igual ao valor total das vendas de bens ou da prestação de serviços antes de qualquer dedução. Não serão considerados os valores recebidos a título de subvenção do Tesouro Nacional;

empresas do setor financeiro: a Receita Operacional Bruta será igual à soma das Receitas da Intermediação Financeira, de Prestação de Serviços e de Tarifas Bancárias;

empresas de participação: a Receita Operacional Bruta será igual ao Resultado de Equivalência Patrimonial; e

demais empresas estatais federais: a Receita Operacional Bruta será igual ao valor total das vendas de bens ou da prestação de serviços antes de qualquer dedução.

Art. 4º Em conformidade com o § 3º do art. 51 do Decreto nº 8.945/2016, as empresas anteriormente classificadas como de menor porte e que apresentaram Receita Operacional Bruta superior a R$ 90 milhões, no exercício de 2018, deverão providenciar, até 31 de dezembro de 2019, as adequações necessárias para o cumprimento das exigências legais decorrentes dessa reclassificação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXO I

EMPRESAS COM SEDE NO PAÍS CLASSIFICADAS COMO DE MENOR PORTE:

 

 

Empresas com faturamento menor que R$ 90 milhões

Exercício: 2018

 

 

5283 PARTICIPAÇÕES

CONCEIÇÃO

e-PETRO

ABGF

CORREIOSPAR

EPL

AMAZUL

CPRM

FOTE

ARARA AZUL

EBC

MANGUE SECO 2

ATIVOS GESTÃO

EDV IX

NUCLEP

BB CARTÕES

EDV V

OURO VERDE I

BENTEVI

EDV VI

OURO VERDE II

BESCVAL

EDV VII

OURO VERDE III

BRASIL VENTOS

EDV VIII

TERMOBAHIA

BREITENER JARAQUI

ELETROPAR

TGO

BREITENER TAMBAQUI

EMBRAPA

TMC

BSE

EÓLICA CHUÍ IX

TSBE

CAIXA Instantânea

EÓLICA HERMENEGILDO I

VALEC

CDC

EÓLICA HERMENEGILDO II

VENTOS DE ANGELIM

CEASAMINAS

EÓLICA HERMENEGILDO III

VENTOS DE SANTA ROSA

CEITEC

EPE

VENTOS DE UIRAPURU

CODEVASF

 

 

ANEXO II

EMPRESAS COM SEDE NO PAÍS QUE, POR APRESENTAREM RECEITA OPERACIONAL BRUTA SUPERIOR A R$ 90 MILHÕES, NÃO SE ENQUADRAM COMO DE MENOR PORTE:

 

 

Empresas com faturamento maior que R$ 90 milhões

Exercício: 2018

 

 

AmGT

CDP

FURNAS

ARAUCÁRIA

CDRJ

GASBRASILIANO

ATIVOS S.A.

CEAGESP

GASPETRO

BANCO DA AMAZÔNIA

CGTEE

HCPA

BB

CHESF

HEMOBRÁS

BB CONSÓRCIOS

CMB

IMBEL

BB CORRETORA

CODEBA

INB

BB DTVM

CODESA

INFRAERO

BB ELO CARTÕES

CODESP

LIQUIGÁS

BB INVESTIMENTOS

CONAB

PBEN

BB LAM

DATAPREV

PBIO

BB SEGURIDADE

EBSERH

PB-LOG

BB SEGUROS

ECT

PETROBRAS

BBTS

ELETROBRAS

PPSA

BNB

ELETRONORTE

SERPRO

BNDES

ELETRONUCLEAR

TBG

BNDESPAR

ELETROSUL

TELEBRAS

BREITENER

EMGEA

TERMOMACAÉ

CAIXA

EMGEPRON

TRANSPETRO

CAIXA SEGURIDADE

FINAME

TRENSURB

CAIXAPAR

FINEP

TSLE

CBTU

 

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.