Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5.194, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.248, de 1991, e art. 7º do Decreto nº 5.906, de 2006, resolve:

Art. 1º Reconhecer, conforme consta do Processo MCTIC nº 01250.007948/2019-25, de 18 de fevereiro de 2019, que o produto, e respectivos modelos descritos abaixo, desenvolvido pela empresa Incontrol Controles Industriais Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 04.702.978/0001-56, atende à condição de bem de informática e automação, desenvolvido no País, nos termos e para os fins estabelecidos na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006:

Produto: Inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital.

Modelos: XF2-05-1P1; XF2-05-1P2; XF2-10-1P1; XF2-10-1P2; XF2-15-1P2; XF2-20-1P2; XF2-30-1P2; XF2-30-3P2; XF2-30-3P3; XF2-50-3P2; XF2-50-3P3; XF2-75-3P2; XF2-75-3P3; XF2-100-3P2; XF2-100-3P3.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CÉSAR PONTES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.