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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 5.002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos I, alínea "b", item "2", II, alíneas "a", item "1", e "c", item "1", e III, alínea "i", item "1", da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00 (vinte e um bilhões, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

66.190.000

Atividades

10 305

2015 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

30.000.000

10 305

2015 20YE 0001

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

30.000.000

S

3

1

90

6

153

30.000.000

10 303

2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

36.190.000

10 303

2015 4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

36.190.000

S

3

1

90

6

153

36.190.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

66.190.000

TOTAL - GERAL

66.190.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

653.695.859

Atividades

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

2.001.699

10 303

2015 20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

24.999

S

3

1

41

6

153

24.999

10 303

2015 20AE 0012

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre

5.635

S

3

1

41

6

153

5.635

10 303

2015 20AE 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas

76.629

S

3

1

41

6

153

76.629

10 303

2015 20AE 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima

8.442

S

3

1

41

6

153

8.442

10 303

2015 20AE 0015

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará

375.961

S

3

1

41

6

153

375.961

10 303

2015 20AE 0016

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá

12.911

S

3

1

41

6

153

12.911

10 303

2015 20AE 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão

54.079

S

3

1

41

6

153

54.079

10 303

2015 20AE 0022

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí

14.422

S

3

1

41

6

153

14.422

10 303

2015 20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

64.163

S

3

1

41

6

153

64.163

10 303

2015 20AE 0025

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba

31.680

S

3

1

41

6

153

31.680

10 303

2015 20AE 0026

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco

25.417

S

3

1

41

6

153

25.417

10 303

2015 20AE 0028

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe

13.295

S

3

1

41

6

153

13.295

10 303

2015 20AE 0029

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia

25.822

S

3

1

41

6

153

25.822

10 303

2015 20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

287.009

S

3

1

41

6

153

287.009

10 303

2015 20AE 0032

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo

117.682

S

3

1

41

6

153

117.682

10 303

2015 20AE 0033

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

118.843

S

3

1

41

6

153

118.843

10 303

2015 20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

530.342

S

3

1

41

6

153

530.342

10 303

2015 20AE 0052

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás

51.111

S

3

1

41

6

153

51.111

10 303

2015 20AE 0053

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal

120.932

S

3

1

31

6

153

120.932

10 303

2015 20AE 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

42.325

S

3

1

41

6

153

42.325

10 302

2015 20G8

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)

68.500.000

10 302

2015 20G8 0001

Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional

68.500.000

S

3

2

90

0

151

41.500.000

S

4

2

90

0

151

27.000.000

10 305

2015 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

230.610.000

10 305

2015 20YE 0001

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

230.610.000

S

3

1

90

6

100

13.200.000

S

3

1

90

6

151

138.000.000

S

3

1

90

6

153

79.410.000

10 303

2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

154.200.000

10 303

2015 4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

154.200.000

S

3

1

90

6

100

154.200.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

198.384.160

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

138.000.000

S

3

1

90

6

151

138.000.000

10 303

2015 4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

816.000

S

3

1

31

6

153

816.000

10 303

2015 4705 0015

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará

1.829.000

S

3

1

31

6

153

1.829.000

10 303

2015 4705 0016

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá

87.000

S

3

1

31

6

153

87.000

10 303

2015 4705 0017

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins

757.160

S

3

1

31

6

153

757.160

10 303

2015 4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

1.194.000

S

3

1

31

6

153

1.194.000

10 303

2015 4705 0022

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí

129.000

S

3

1

31

6

153

129.000

10 303

2015 4705 0023

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará

803.000

S

3

1

31

6

153

803.000

10 303

2015 4705 0027

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas

183.000

S

3

1

31

6

153

183.000

10 303

2015 4705 0029

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia

1.780.000

S

3

1

31

6

153

1.780.000

10 303

2015 4705 0032

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo

1.583.000

S

3

1

31

6

153

1.583.000

10 303

2015 4705 0035

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo

39.084.000

S

3

1

31

6

153

39.084.000

10 303

2015 4705 0041

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná

4.367.000

S

3

1

31

6

153

4.367.000

10 303

2015 4705 0042

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina

3.044.000

S

3

1

31

6

153

3.044.000

10 303

2015 4705 0052

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás

1.251.000

S

3

1

31

6

153

1.251.000

10 303

2015 4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

1.648.000

S

3

1

31

6

153

1.648.000

10 303

2015 4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.829.000

S

3

1

31

6

153

1.829.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

653.695.859

TOTAL - GERAL

653.695.859

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

21.000.000.000

Operações Especiais

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

21.000.000.000

28 843

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

21.000.000.000

F

2

0

90

0

100

21.000.000.000

TOTAL - FISCAL

21.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.000.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

30.000.000

Atividades

10 305

2015 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

30.000.000

10 305

2015 20YE 0001

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

30.000.000

S

4

1

90

6

153

30.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

30.000.000

TOTAL - GERAL

30.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

413.885.859

Atividades

10 303

2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

2.001.699

10 303

2015 20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

87.660

S

3

1

90

6

153

87.660

10 303

2015 20AE 0017

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins

195.440

S

3

1

41

6

153

195.440

10 303

2015 20AE 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

38.726

S

3

1

41

6

153

38.726

10 303

2015 20AE 0027

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas

18.494

S

3

1

41

6

153

18.494

10 303

2015 20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

116.756

S

3

1

41

6

153

116.756

10 303

2015 20AE 0042

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina

222.183

S

3

1

41

6

153

222.183

10 303

2015 20AE 0043

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

394.583

S

3

1

41

6

153

394.583

10 303

2015 20AE 0051

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso

927.857

S

3

1

41

6

153

927.857

10 305

2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

283.000.000

10 305

2015 20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

213.600.000

S

3

1

31

6

100

167.400.000

S

3

1

31

6

153

46.200.000

10 305

2015 20AL 0011

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Rondônia

2.550.000

S

3

1

41

6

153

2.550.000

10 305

2015 20AL 0014

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Roraima

1.000.000

S

3

1

41

6

153

1.000.000

10 305

2015 20AL 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará

4.000.000

S

3

1

41

6

153

4.000.000

10 305

2015 20AL 0016

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amapá

400.000

S

3

1

41

6

153

400.000

10 305

2015 20AL 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.400.000

S

3

1

41

6

153

1.400.000

10 305

2015 20AL 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo

39.600.000

S

3

1

41

6

153

39.600.000

10 305

2015 20AL 0042

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina

1.400.000

S

3

1

41

6

153

1.400.000

10 305

2015 20AL 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

14.950.000

S

3

1

41

6

153

14.950.000

10 305

2015 20AL 0053

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Distrito Federal

4.100.000

S

3

1

31

6

153

4.100.000

10 303

2015 20YS

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento

68.500.000

10 303

2015 20YS 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional

68.500.000

S

3

2

90

0

151

68.500.000

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

60.384.160

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

43.043.160

S

3

1

90

6

153

43.043.160

10 303

2015 4705 0011

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia

970.000

S

3

1

31

6

153

970.000

10 303

2015 4705 0012

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre

240.000

S

3

1

31

6

153

240.000

10 303

2015 4705 0014

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima

156.000

S

3

1

31

6

153

156.000

10 303

2015 4705 0024

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte

4.580.000

S

3

1

31

6

153

4.580.000

10 303

2015 4705 0025

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba

2.440.000

S

3

1

31

6

153

2.440.000

10 303

2015 4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

850.000

S

3

1

31

6

153

850.000

10 303

2015 4705 0028

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe

1.780.000

S

3

1

31

6

153

1.780.000

10 303

2015 4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

900.000

S

3

1

31

6

153

900.000

10 303

2015 4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

3.000.000

S

3

1

31

6

153

3.000.000

10 303

2015 4705 0043

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul

2.400.000

S

3

1

31

6

153

2.400.000

10 303

2015 4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

25.000

S

3

1

31

6

153

25.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

276.000.000

Atividades

10 122

2115 20TP

Ativos Civis da União

276.000.000

10 122

2115 20TP 0053

Ativos Civis da União - No Distrito Federal

276.000.000

S

1

1

90

6

151

276.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

689.885.859

TOTAL - GERAL

689.885.859

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

21.000.000.000

Operações Especiais

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

21.000.000.000

28 843

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

21.000.000.000

F

6

0

90

0

100

21.000.000.000

TOTAL - FISCAL

21.000.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.000.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.