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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/03/2020 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano/Gabinete

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e

Considerando a Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria GM n º 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria nº 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo do termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 29 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

DATA PREENCHIMENTO GESTÃO

QUANTIDADE MENSAL DE METAS ACEITAS

AC

Rio Branco

27/02/2020

700

AL

Marechal Deodoro

19/02/2020

150

AP

Serra do Navio

10/02/2020

100

AP

Mazagão

06/02/2020

100

AP

Tartarugalzinho

21/02/2020

100

BA

Barreiras

14/02/2020

400

BA

Caém

03/02/2020

100

BA

Caldeirão Grande

03/02/2020

100

BA

Macaúbas

05/02/2020

150

BA

Santa Cruz da Vitória

07/02/2020

100

BA

Sítio do Mato

10/02/2020

100

CE

Guaiúba

14/02/2020

150

CE

Icapuí

14/02/2020

100

GO

Campos Belos

21/02/2020

50

GO

São Miguel do Araguaia

26/02/2020

50

GO

Vila Boa

11/02/2020

50

MA

Itinga do Maranhão

13/02/2020

150

MA

Presidente Sarney

18/02/2020

100

MA

Timbiras

07/02/2020

150

MG

Chapada Gaúcha

06/02/2020

100

MG

Claro dos Poções

06/02/2020

100

MG

Juvenília

18/02/2020

100

MG

Pavão

03/02/2020

100

MT

Lucas do Rio Verde

21/02/2020

200

PA

Igarapé-Açu

20/02/2020

150

PA

Sapucaia

19/02/2020

50

PB

Bernardino Batista

06/02/2020

50

PB

Cajazeiras

18/02/2020

600

PB

Poço Dantas

04/02/2020

50

PB

São João do Cariri

18/02/2020

50

PI

Fronteiras

28/02/2020

100

PI

Milton Brandão

03/02/2020

100

PI

São João da Varjota

10/02/2020

50

PI

União

05/02/2020

150

PR

Roncador

13/02/2020

50

RN

Caiçara do Norte

06/02/2020

100

RN

Pedra Grande

10/02/2020

50

RO

Alta Floresta D'Oeste

21/02/2020

150

SE

Lagarto

19/02/2020

200

SE

Nossa Senhora da Glória

27/02/2020

150

SP

Riversul

11/02/2020

50

TO

Goianorte

21/02/2020

50

TO

Itaguatins

06/02/2020

100

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.