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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/05/2020 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 120

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 2020

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das entidades que poderão indicar nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica - CEB e da Câmara de Educação Superior - CES, que integram o Conselho Nacional de Educação - CNE.

Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolizar, no Gabinete do Ministro de Estado de Educação, até 1º de junho de 2020, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, com o curriculum vitae dos indicados.

Art. 3º As indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura.

Art. 4º O Ministério da Educação - MEC fará publicar, na forma do art. 3º do Decreto nº 3.295, de 1999, a lista nominal dos indicados pelas entidades elencadas no Anexo.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 103, de 8 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

Academia Brasileira de Ciências - ABC;

Academia Brasileira de Educação - ABE;

Academia Brasileira de Letras - ABL;

Academia Nacional de Medicina - ANM;

Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades - ABRAFI;

Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES;

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC;

Associação Brasileira de Avaliação Educacional - ABAVE;

Associação Brasileira de Ensino a Distância - ABED;

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA;

Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBEnBio;

Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi;

Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE;

Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas - ABIEE;

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE-EAD;

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM;

Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB;

Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP;

Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC;

Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;

Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED;

Associação Nacional de História - ANPUH;

Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE;

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS;

Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;

Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU;

Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD;

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES;

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE;

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensinos - CONTEE;

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB;

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;

Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED;

Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP;

Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas;

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro - SEMERJ;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP;

Sociedade Brasileira de Computação - SBC;

Sociedade Brasileira de Física - SBF;

Sociedade Brasileira de Matemática - SBM;

Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP;

Sociedade Brasileira de Química - SBQ;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

Todos pela Educação - TPE;

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;

União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; e

União Nacional dos Estudantes - UNE.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.