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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2019 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

PORTARIA Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Plano de Monitoramento e Controle de Javalis (Sus scrofa) nas Florestas Nacionais de Ipanema e de Capão Bonito, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução e formas de implementação, supervisão e revisão.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União; considerando a Resolução CONABIO nº 07/ 2018 - que dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras A Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO, a Portaria ICMBio nº 408/2017 - que atualiza o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Ipanema, no Estado de São Paulo, a Portaria ICMBio nº 375/ 2018 - que aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Capão Bonito, no Estado de São Paulo, a Instrução Normativa ICMBio nº 07/2017 - que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais, e o Decreto nº 8.974/2017 - que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Monitoramento e Controle de Javalis (Sus scrofa) nas Florestas Nacionais de Ipanema e de Capão Bonito - Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito.

Parágrafo único. O Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito é um plano específico que segue diretrizes dos Planos de Manejo de ambas unidades de conservação.

Art. 2º O Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito tem como objetivo geral reduzir os danos socioambientais e econômicos causados pelas populações de javali (Sus scrofa) no interior e entorno direto das Florestas Nacionais de Ipanema e Capão Bonito.

Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput, o Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito, com prazo de vigência até janeiro de 2024, estabeleceu ações distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos:

I - Reduzir as populações de javali;

II - Promover o monitoramento das populações de javali;

III - Compreender os danos socioambientais e econômicos causados pelas populações de javali e identificar ações de mitigação; e

IV - Efetuar a educomunicação sobre os impactos e presença do javali.

Art. 3º A coordenação do Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito caberá a Floresta Nacional de Ipanema.

Art. 4º O Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do primeiro ciclo de gestão do Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito, com a seguinte composição:

I - Cristiana Guimarães Simão, da Floresta Nacional de Ipanema, na qualidade de Coordenadora;

II - Beatriz de Mello Beisiegel, da Floresta Nacional de Capão Bonito; e

III - Thaís Guimarães Luiz, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA.

Art. 5º Caberá ao Grupo de Assessoramento Técnico acompanhar a implementação e realizar monitorias e avaliações do Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito.

Art. 6º A participação no Grupo de Assessoramento Técnico do Plano de Controle de Javalis nas Flonas de Ipanema e Capão Bonito não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes e com o Instituto Chico Mendes e será considerado serviço de relevante interesse público.

Art. 7º O presente Plano deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do ICMBio, preferencialmente nas páginas das próprias unidades de conservação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.