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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública/Diretoria de Gestão Interna

PORTARIA Nº 486, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Prêmio Secap de Energia - 2019

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 9.680, de 2 de janeiro de 2019 e considerando a parceria com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - Secap, Ministério da Economia, resolve:

Art. 1° Instituir a primeira edição do concurso de monografias Prêmio Secap de Energia - 2019, com a finalidade de incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Energia, com ênfase nas áreas de Regulação e Defesa da Concorrência, e de difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e a sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, conforme regulamento a ser publicado no sítio eletrônico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (www.enap.gov.br).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DIOGO G. R. COSTA

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