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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 45, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a necessidade de ajuste na aplicação da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais, em decorrência da publicação do Decreto nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019, e a viabilidade de utilização do excesso de arrecadação da fonte 36 - Recursos Vinculados a Aplicações em Outras Políticas Públicas, com vistas ao atendimento das ações "Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho", "Democratização das Relações de Trabalho", "Administração da Unidade", "Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos" e "Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação", na Administração Direta do Ministério da Economia;

Considerando a frustração da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, e a possibilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, pertinente à fonte 81 - Recursos de Convênios, para o pagamento de diárias, passagens e locações de veículos decorrentes da assinatura de convênios, na Universidade Federal do Paraná;

Considerando a oportunidade de aproveitamento do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2018, referente à fonte 50, para a realização de despesas administrativas concernentes à iniciativa "Monitoramento de Ondas no Litoral Sul do Brasil" e a aquisição de computadores e bens móveis, na Fundação Universidade Federal do Rio Grande;

Considerando a projeção de frustração da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, e a possibilidade de utilização do excesso de arrecadação da fonte 74, de forma a viabilizar o atendimento de despesas administrativas a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a necessidade de ajuste de fontes de recursos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, tendo em vista a premência de possibilitar a abertura de crédito suplementar, cujas programações a serem canceladas, na ANTT, têm fontes de recursos incompatíveis com o objeto da suplementação pretendida; e

Considerando a frustração da fonte 80, e a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018, relativo à mesma fonte, para o custeio de despesas com contratos de limpeza e serviços de agente de portaria e encarregado geral, no Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios da Economia; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXOS

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

9.447.918

Atividades

11 125

2071 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

9.254.856

11 125

2071 20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional

9.254.856

F

3

2

90

0

136

9.254.856

11 128

2071 20YV

Democratização das Relações de Trabalho

193.062

11 128

2071 20YV 0001

Democratização das Relações de Trabalho - Nacional

193.062

F

3

2

90

0

136

193.062

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

12.621.088

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

10.538.317

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.538.317

F

3

2

90

0

136

10.538.317

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

297.771

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

297.771

F

3

2

90

0

136

297.771

04 128

2110 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

1.785.000

04 128

2110 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

1.785.000

F

3

2

90

0

136

1.785.000

TOTAL - FISCAL

22.069.006

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.069.006

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.000.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

4.000.000

12 364

2080 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

4.000.000

F

3

2

90

8

681

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.743.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

1.743.000

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

1.743.000

F

3

2

90

8

650

77.118

F

4

2

90

8

650

1.665.882

TOTAL - FISCAL

1.743.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.743.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

7.105.666

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

7.105.666

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.105.666

S

3

2

90

6

174

7.105.666

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.105.666

TOTAL - GERAL

7.105.666

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

4.000.000

Projetos

26 572

2087 13EJ

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO

4.000.000

26 572

2087 13EJ 5664

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO - Em Brasília - DF

4.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.100.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

11.100.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

11.100.000

F

3

3

90

0

100

11.100.000

TOTAL - FISCAL

15.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.100.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

5.717.223

Projetos

26 782

2087 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

4.000.000

26 782

2087 10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará

4.000.000

F

4

3

90

0

174

4.000.000

26 783

2087 1276

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC

217.223

26 783

2087 1276 4651

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC

217.223

F

4

3

90

0

174

217.223

26 783

2087 1K24

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC

1.500.000

26 783

2087 1K24 4546

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - No Município de Joinville - SC

1.500.000

F

4

3

90

0

174

1.500.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

9.382.777

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

2.903.546

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.903.546

F

3

2

90

0

174

2.903.546

Projetos

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

5.046.988

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

5.046.988

F

4

2

90

0

174

5.046.988

26 122

2126 1D48

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.432.243

26 122

2126 1D48 0001

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.432.243

F

4

2

90

0

174

1.432.243

TOTAL - FISCAL

15.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.100.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

440.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

440.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

440.000

S

3

2

90

0

380

440.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

440.000

TOTAL - GERAL

440.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2071

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

9.447.918

Atividades

11 125

2071 20YU

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

9.254.856

11 125

2071 20YU 0001

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional

9.254.856

F

3

2

90

0

174

9.254.856

11 128

2071 20YV

Democratização das Relações de Trabalho

193.062

11 128

2071 20YV 0001

Democratização das Relações de Trabalho - Nacional

193.062

F

3

2

90

0

174

193.062

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

12.621.088

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

10.538.317

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.538.317

F

3

2

90

0

174

10.538.317

04 122

2110 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

297.771

04 122

2110 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

297.771

F

3

2

90

0

174

297.771

04 128

2110 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

1.785.000

04 128

2110 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

1.785.000

F

3

2

90

0

174

1.785.000

TOTAL - FISCAL

22.069.006

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.069.006

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

4.000.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

4.000.000

12 364

2080 20RK 0041

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

4.000.000

F

3

2

90

8

250

4.000.000

TOTAL - FISCAL

4.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.743.000

Atividades

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

1.743.000

12 364

2080 20RK 0043

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul

1.743.000

F

3

2

90

8

250

77.118

F

4

2

90

8

281

1.665.882

TOTAL - FISCAL

1.743.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.743.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

7.105.666

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

7.105.666

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.105.666

S

3

2

90

6

280

7.105.666

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.105.666

TOTAL - GERAL

7.105.666

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

4.000.000

Projetos

26 572

2087 13EJ

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO

4.000.000

26 572

2087 13EJ 5664

Implantação do Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO - Em Brasília - DF

4.000.000

F

3

3

90

0

174

4.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

11.100.000

Atividades

26 122

2126 218S

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

11.100.000

26 122

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

11.100.000

F

3

3

90

0

250

11.100.000

TOTAL - FISCAL

15.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.100.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

5.717.223

Projetos

26 782

2087 10KR

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA

4.000.000

26 782

2087 10KR 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

26 783

2087 1276

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC

217.223

26 783

2087 1276 4651

Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC

217.223

F

4

3

90

0

100

217.223

26 783

2087 1K24

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC

1.500.000

26 783

2087 1K24 4546

Construção de Contorno Ferroviário em Joinville - na EF-485/SC - No Município de Joinville - SC

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

9.382.777

Atividades

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

2.903.546

26 122

2126 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.903.546

F

3

2

90

0

100

2.903.546

Projetos

26 126

2126 15P7

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

5.046.988

26 126

2126 15P7 0001

Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

5.046.988

F

4

2

90

0

100

5.046.988

26 122

2126 1D48

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

1.432.243

26 122

2126 1D48 0001

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional

1.432.243

F

4

2

90

0

100

1.432.243

TOTAL - FISCAL

15.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.100.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

440.000

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

440.000

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

440.000

S

3

2

90

0

180

440.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

440.000

TOTAL - GERAL

440.000

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