Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 445, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATAIDE ALVES

ANEXO

(Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201801242

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE CECAPE

CECAP - CENTRO CARIRIENSE DE POS-GRADUACAO LTDA - ME

RUA SULINO DUDA, 113, TRIÂNGULO, JUAZEIRO DO NORTE/CE

2

201802841

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE ENGENHARIA PITÁGORAS DE JUAZEIRO DO NORTE

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917 BLOCO A, - DE 3027 AO FIM - LADO ÍMPAR, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE

3

201802843

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE DE ENGENHARIA PITÁGORAS DE JUAZEIRO DO NORTE

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917 BLOCO A, - DE 3027 AO FIM - LADO ÍMPAR, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE

4

201802854

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

90 (noventa)

FACULDADE DE ENGENHARIA PITÁGORAS DE JUAZEIRO DO NORTE

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917 BLOCO A, - DE 3027 AO FIM - LADO ÍMPAR, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE

5

201802856

ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE ENGENHARIA PITÁGORAS DE JUAZEIRO DO NORTE

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917 BLOCO A, - DE 3027 AO FIM - LADO ÍMPAR, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE

6

201802858

ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)

60 (sessenta)

FACULDADE DE ENGENHARIA PITÁGORAS DE JUAZEIRO DO NORTE

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

AVENIDA PADRE CÍCERO, 3917 BLOCO A, - DE 3027 AO FIM - LADO ÍMPAR, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE

7

201715490

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE FASIPE DE RONDONÓPOLIS

UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA

AVENIDA ANGÊLO THUM, 17, JARDIM MONTE LÍBANO, RONDONÓPOLIS/MT

8

201715493

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE FASIPE DE RONDONÓPOLIS

UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA

AVENIDA ANGÊLO THUM, 17, JARDIM MONTE LÍBANO, RONDONÓPOLIS/MT

9

201414233

PEDAGOGIA (Licenciatura)

720 (setecentas e vinte)

FACULDADE TEOLOGICA SÃO PAULO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO SILVA E FONSECA LTDA - EPP

RUA CLETO BARROSO, 1027, APARECIDA, MANACAPURU/AM

10

201716109

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

30 (trinta)

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS

INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA CARLOS CHAGAS

AVENIDA BEIRA-MAR, 406, GRUPOS 503 A 506, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.