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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 429, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 51/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201719819.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), com sede na Avenida Dr. Cristiano Guimarães, nº 2.127, bairro Planalto, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 17.211.202/0001-85).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 430, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 46/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201710926.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Itanhaém (FAITA), com sede na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, nº 196, Centro, no município de Itanhaém, no estado de São Paulo, mantida pela Unidade de Ensino Superior de Itanhaém Ltda., com sede no mesmo município e estado (CNPJ 02.595.335/0001-25).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 431, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 49/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201718763.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Nova Roma, com sede na Estrada do Bongi, nº 425, bairro Prado, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pelo Centro Brasileiro de Profissionalização Empresarial Ltda., com sede na Estrada do Bongi, nº 425, Bairro Afogados, no mesmo município e estado (CNPJ 06.302.344/0001-31).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 432, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 56/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201814783.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Delta, com sede na Avenida São Carlos, nº 911, bairro Jardim Planalto, Quadra 39, Lote 23, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pelo Centro Tecnológico Delta Ltda. - ME, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 07.653.555/0001-81).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 433, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 50/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201615447.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Talentos Humanos (FACTHUS), com sede na Rua Manoel Gonçalves de Rezente, nº 230, bairro Vila São Cristóvão, no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Educacional Guilherme Dorca S/S Ltda., com sede na Avenida João Pinheiro, nº 462, sala 2, Centro, no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais (CNPJ 05.102.134/0001-37).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 434, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 55/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201718742.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Agudos (FAAG), com sede na Avenida Marginal Vereador Delfino Tendolo, D 1.200, bairro Distrito Industrial, no município de Agudos, no estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Agudos, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 03.251.369/0001-65).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 435, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 52/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201813908.

Art. 2º Recredenciar o Instituto Teológico Franciscano (ITF), com sede na Rua Coronel Veigas, nº 550, Centro, no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana, com sede na Rua São Francisco de Assis, nº 208, bairro Cidade Universitária, no município de Bragança Paulista, no estado de São Paulo (CNPJ 33.495.870/0001-38).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIANº 436, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 100/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201718872.

Art. 2º Recredenciar a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), mantida pela Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, ambas com sede na Rua Doutor Álvaro Alvim, nº 123, bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ 61.825.675/0001-64).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 437, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018; nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 109/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201710667.

Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (Unileste), com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 3.500, bairro Universitário, no município de Coronel Fabriciano, no estado de Minas Gerais, mantido pela União Brasileira de Educação Católica (UBEC), com sede na QS 1 Rua 210 lote 40 salas 1105 e 1106, bairro Águas Claras, em Brasília - Distrito Federal (CNPJ 00.331.801/0001-30).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 438, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 61/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201503209.

Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário de Bauru, com sede na Praça Nove de Julho, nº 1-51, bairro Vila Pacífico, no município de Bauru, no estado de São Paulo, mantido pela Instituição Toledo de Ensino, com sede na Praça Nove de Julho, nº 151, bairro Vila Falcão, no município de Bauru, estado de São Paulo. (CNPJ 45.024.551/0001-23).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 439, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e as Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 103/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201605538.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade Jardins (FACJARDINS), com sede na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nº 1.496, bairro Jardins, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantida por CESUL - Centro de Educação Superior - EPP, com sede no mesmo endereço (CNPJ 11.814.649/0001-62).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 440, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 71/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201717182.

Art. 2º Credenciar a Faculdade Master do Pará - FAMAP XINGUARA, a ser instalada na Rua Sol Nascente, s/n, Setor Mariazinha, Bairro Tanaka, no Município de Xinguara, no Estado do Pará, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Master S/S Ltda. - ME, com sede na Rua G, nº 382, Bairro União, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará (CNPJ 09.265.775/0001-63).

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 441, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 105/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201710638.

Art. 2º Recredenciar a Faculdade ESAMC Sorocaba (ESAMC), mantida pela Escola Superior de Gestão de Negócios Ltda., ambas com sede na Rua Arthur Gomes, nº 51, Centro, no município de Sorocaba, no estado de São Paulo (CNPJ 03.363.565/0001-21).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

PORTARIA Nº 442, DE 28 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 108/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201710486.

Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário do Instituto Mauá de Tecnologia (CEUN-IMT), com sede na Praça Mauá, nº 1, bairro Mauá, no município de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, mantido pelo Instituto Mauá de Tecnologia IMT, com sede na Rua Pedro de Toledo, nº 1.071, bairro Vila Clementino, no município de São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ 60.749.736/0001-99).

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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