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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/08/2019 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 414

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

PORTARIA Nº 418, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Aprova o Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás, contemplando as Unidades de Conservação Federais da Região e entorno, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo nº 02122.001734/2018-92).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e pela Portaria 1.690/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União Extra de 30 de abril de 2019;

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências;

Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre licenciamento ambiental e lista as atividades sujeitas ao licenciamento;

Considerando a Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA;

Considerando a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental;

Considerando o Decreto Federal nº 5.758, de 13 de abril de 2006, que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Federal nº 2.486, de 2 de fevereiro de 1998, que cria a Floresta Nacional de Carajás, no Estado do Pará, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Federal nº 97.720, de 5 de maio de 1989, que cria a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri;

Considerando o Decreto Federal nº 2.480, de 2 de fevereiro de 1998, que cria a Floresta Nacional do Itacaiúnas, no Estado do Pará, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Federal nº 97.718, de 5 de maio de 1989, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, no Estado do Pará;

Considerando o Decreto Federal nº 97.719, de 5 de maio de 1989, que cria a Reserva Biológica do Tapirapé;

Considerando o Decreto Federal sem número de 5 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, localizado nos Municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas, Estado do Pará;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 7, de 5 de novembro de 2014, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de Licenciamento Ambiental;

Considerando a Portaria MMA nº 55, de 17 de fevereiro de 2014, que estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama relacionados à Resolução nº 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Considerando o disposto no Processo nº 02122.001734/2018-92, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Conservação Estratégico para o conjunto de áreas protegidas de Carajás.

Art. 2º O Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás tem o objetivo geral de identificar áreas prioritárias e promover a conservação da biodiversidade no território do conjunto de áreas protegidas de Carajás por meio da gestão socioambiental integrada.

§ 1º O Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 6 (seis) Unidades de Conservação Federais (UC): Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, Floresta Nacional de Carajás, Floresta Nacional Itacaiúnas, Reserva Biológica do Tapirapé, Parque Nacional dos Campos Ferruginosos e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, além da Reserva Indígena Xikrin do Catete e áreas de entorno das referidas áreas protegidas.

§ 2º Estabelece estratégias para diminuição de pressões antrópicas no interior e entorno, geradas por decorrência da presença de empreendimentos minerais em operação presentes nas UC Floresta Nacional de Carajás e Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri.

§ 3º Para atingir o objetivo previsto no caput, para o Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás, com prazo de vigência até dezembro de 2024 com previsão de renovação para ciclos de 5 (cinco) anos, foram estabelecidas 48 (quarenta e oito) ações distribuídas em 9 (nove) objetivos específicos, assim discriminados:

1. Compatibilização das atividades minerárias com a conservação da biodiversidade nos ecossistemas florestais, recursos hídricos, campos ferruginosos e castanhais no território de Carajás;

2. Estabelecimento de um banco de informações para tomada de decisão referente ao licenciamento ambiental no território de Carajás;

3.Promoção da conectividade visando reverter o processo de isolamento geográfico do Mosaico de Carajás, priorizando a implementação do corredor ecológico Carajás/Bacajá;

4.Redução da pressão antrópica sobre o Mosaico de Carajás e melhoria da qualidade ambiental por meio de ações socioambientais;

5. Melhoria da permeabilidade da matriz por meio da diversificação das atividades produtivas;

6. Promoção da gestão dos recursos hídricos e do uso do solo na bacia do rio Itacaiúnas;

7. Gestão de conflitos de uso e ocupação do solo envolvendo a Flona de Itacaiúnas, Parque Nacional dos Campos Ferruginosos e Flona Carajás;

8. Fortalecimento da visitação, uso público, gestão participativa e atividades de educação ambiental no território do conjunto de áreas protegidas de Carajás;

9. Ampliação do estado da arte de conhecimento da área do Mosaico de Carajás voltadas para a gestão do território.

Art. 3º Caberá à Coordenação Geral de Avaliação de Impactos - CGIMP/DIBIO a coordenação do Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás, e ao chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Carajás, a coordenação executiva.

Art. 4º O Plano de Conservação Estratégico para o Território de Carajás será monitorado anualmente pelo Grupo de Assessoramento Técnico, para acompanhamento da implementação, realização de avaliações do Plano, revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade designará Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano de Conservação Estratégica para o Território de Carajás.

Art. 5º O presente Plano deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.