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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 4.933, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a necessidade de ajustar identificadores de uso em despesas a cargo do Fundo Nacional de Saúde e da Administração Direta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em virtude de classificação incorreta em parte das programações constantes da Portaria nº 184, de 23 de julho de 2019, do Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, que suplementou dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios da Saúde; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.395.000

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

506.000

10 301

2015 2E89 0023

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará

506.000

S

4

6

41

6

188

506.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.450.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.400.000

S

3

6

41

6

188

1.400.000

10 302

2015 8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

50.000

S

4

6

50

6

188

50.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

439.000

10 301

2015 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia

19.000

S

4

6

41

6

188

19.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

50.000

S

4

6

41

6

188

50.000

10 301

2015 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

370.000

S

4

6

41

6

188

370.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.395.000

TOTAL - GERAL

2.395.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

100.000

Atividades

14 422

2064 219Q

Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

100.000

14 422

2064 219Q 0028

Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - No Estado de Sergipe

100.000

F

3

6

99

0

188

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.395.000

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

506.000

10 301

2015 2E89 0023

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Ceará

506.000

S

4

6

41

0

188

506.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.450.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

1.400.000

S

3

6

41

0

188

1.400.000

10 302

2015 8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

50.000

S

4

6

50

8

188

50.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

439.000

10 301

2015 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia

19.000

S

4

6

41

0

188

19.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

50.000

S

4

6

41

0

188

50.000

10 301

2015 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

370.000

S

4

6

41

0

188

370.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.395.000

TOTAL - GERAL

2.395.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

100.000

Atividades

14 422

2064 219Q

Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

100.000

14 422

2064 219Q 0028

Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - No Estado de Sergipe

100.000

F

3

6

99

8

188

100.000

TOTAL - FISCAL

100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.