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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.262, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Declarar, em decorrência da extinção de colegiados pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, a revogação dos seguintes atos:

I - Portaria nº 233, de 20 de outubro de 1993;

II - Portaria nº 6.657, de 11 de novembro de 2017;

III - Portaria nº 4.400, de 28 de agosto de 2018;

IV - Portaria nº 3.586, de 30 de junho de 2017;

V - Portaria nº 1.078, de 27 de fevereiro de 2018;

VI - Portaria nº 130, 18 de maio de 2017;

VII - Portaria nº 2.661, 12 de maio de 2017;

VIII - Portaria nº 1.771, de 3 de abril de 2018;

IX - Portaria nº 2.682, de 12 de maio de 2017;

X - Portaria nº 322, de 26 de março de 2014; e

XI - Portaria nº 2.998, de 29 de maio de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

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