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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2019 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

PORTARIA Nº 388, DE 24 DE JULHO DE 2019

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cantinho do Rio, Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.009551/2018-78.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019.

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.009551/2018-78. resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cantinho do Rio, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Cantinho do Rio, situado no Município de Pirenópolis - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Pirenópolis/GO, sob a matrícula nº 11.238.

Art. 2º A RPPN Cantinho do Rio tem uma área total de 1,84 ha (um hectare e oitenta e quatro ares), definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: A RPPN inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt-01 RPPN, de coordenadas N 8.247.864,89m e E 726.667,67m; Cerca; deste, segue confrontando com John Howard Szerman, com os seguintes azimutes e distâncias: 91°32' e 64,52 m até o vértice Pt-02 RPPN, de coordenadas N 8.247.862,48m e E 726.732,18m; Situado na; deste, segue confrontando com Propriedade, com os seguintes azimutes e distâncias: 159°46' e 110,41 m até o vértice Pt-04 RPPN, de coordenadas N 8.247.758,49m e E 726.769,28m; 90°23' e 80,65 m até o vértice Pt-05 RPPN, de coordenadas N 8.247.757,14m e E 726.849,95m; 89°27' e 152,74 m até o vértice Pt-06 RPPN, de coordenadas N 8.247.757,04m e E 727.002,68m; Cerca; deste, segue confrontando com Heitor Ferreira Valadão, com os seguintes azimutes e distâncias: 180°49' e 79,28 m até o vértice Pt-07 RPPN, de coordenadas N 8.247.677,76m e E 727.000,77m; Cerca; deste, segue confrontando com Carlos Magalhães Rombauer, com os seguintes azimutes e distâncias: 286°25' e 346,47 m até o vértice Pt-08 RPPN, de coordenadas N 8.247.779,06m e E 726.669,36m; Rio; deste, segue confrontando com Rio das Almas, com os seguintes azimutes e distâncias: 358°52'19" e 85,85 m até o vértice Pt-01 RPPN, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 3º A RPPN Cantinho do Rio será administrada pelo proprietário Alex Ludovico Nunes Valadares Ribondi.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.