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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 374, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes Ameaçados de Extinção da Amazônia - PAN Peixes Amazônicos, contemplando 38 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. Processo SEI nº 02083.000012/2018-24.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019.

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os Resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção; e

Considerando o disposto no Processo nº 02083.000012/2018-24, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes Ameaçados de Extinção da Amazônia - PAN Peixes Amazônicos.

Art. 2º O PAN Peixes Amazônicos tem como objetivo geral fortalecer estratégias de gestão, proteção e conservação, e ampliar o conhecimento sobre as espécies-alvo do PAN e suas ameaças, em cinco anos.

§ 1º O PAN Peixes Amazônicos abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 38 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo 36 espécies de peixes ósseos (cinco classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Leporinus pitingai, Apteronotus lindalvae, Sternarchorhynchus higuchii, Sternarchorhynchus jaimei e Hypancistrus zebra; dez classificadas na categoria EN (Em Perigo) - Rhinopetitia potamorhachia, Crenicichla urosema, Teleocichla centisquama, Teleocichla wajapi, Melanocharacidium nigrum, Harttia depressa, Hopliancistrus tricornis, Peckoltia compta, Peckoltia snethlageae e Prochilodus britskii e 21 classificadas na categoria VU (Vulnerável) - Leporinus guttatus, Megadontognathus kaitukaensis, Sternarchogiton zuanoni, Sternarchorhynchus caboclo, Sternarchorhynchus inpai, Sternarchorhynchus kokraimoro, Sternarchorhynchus mareikeae, Sternarchorhynchus severii, Sternarchorhynchus villasboasi, Crenicichla heckeli, Teleocichla prionogenys, Hassar shewellkeimi, Lebiasina marilynae, Lebiasina melanoguttata, Lebiasina minuta, Harttia dissidens, Leporacanthicus joselimai, Lithoxus lithoides, Parancistrus nudiventris, Scobinancistrus aureatus e Ossubtus xinguense); uma espécies de arraia classificada na categoria CR (Criticamente em Perigo) - Paratrygon aiereba; e uma espécie de lagarto classificada na categoria EN (Em Perigo) - Gonatodes tapajonicus.

§ 2º Estabelece de maneira concomitante estratégias para conservação para uma espécie classificada na categoria NT (Quase Ameaçada) - Potamotrygon leopoldi.

§ 3º Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:

I - Promoção de ações para proteção das espécies-alvo do PAN em áreas de atividades de mineração e agropecuária;

II - Estabelecimento de estratégias para melhorar o estado de conservação das espécies-alvo do PAN sensíveis aos impactos de empreendimentos hidrelétricos e hidroviários;

III - Estímulo à pesquisa e ao monitoramento para promover a conservação e o uso sustentável das espécies-alvo do PAN;

IV - Redução da captura e do comércio ilegal das espécies-alvo do PAN; e

V - Aprimoramento do ordenamento pesqueiro das espécies-alvo do PAN.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Biodiversidade Amazônica - ICMBio/CEPAM a coordenação do PAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Peixes Amazônicos será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final do ciclo de gestão.

Art. 5º Para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Peixes Amazônicos institui o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT de acordo com o ANEXO I.

§ 1º Caberá ao GAT acompanhar a implementação, realizar monitorias e avaliações do PAN em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 2º A participação no GAT do PAN Peixes Amazônicos não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º O PAN Peixes Amazônicos terá vigência de agosto de 2019 até julho de 2024.

Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN que deverá ser disponibilizado e atualizado em página específica no portal do ICMBio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes Ameaçados de Extinção da Amazônia - PAN Peixes Amazônicos terá a seguinte composição:

I - Manuel da Silva Lima, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - ICMBio/CEPAM, na qualidade de Coordenador;

II - Alberto Akama, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, na condição de Coordenador Executivo;

III - Anne Caroline de Sousa, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS/PA;

IV - Fernanda de Pinho Werneck, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

V - Guillermo Moises Beldezu Estupiñan, da Wildlife Conservation Society - WCS - Brasil;

VI - Jansen Zuanon, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

VII - Jeanne Gomes da Silva, do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPE;

VIII - Leandro Melo de Sousa, da Universidade Federal do Pará - UFPA;

IX - Luiz Paulo Printes Albarelli de Castro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

X - Márcio de Araújo Silva, da Agência Nacional de Águas - ANA; e

XI - Mariana de Assis Espécie, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.