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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

PORTARIA Nº 370, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica - PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica, contemplando 90 espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. Processo nº 02031.000220/2017-58.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019.

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece 475 peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Considerando a Portaria SEMA nº 37, de 15 de agosto de 2017, que torna pública a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia, de acordo com seus anexos;

Considerando a Portaria SEMA nº 52 de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre a suspensão temporária do Anexo IV da Portaria SEMA nº 37 de 15 de agosto de 2017;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção; e

Considerando o disposto no Processo nº 02031.000220/2017-58, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica - PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica.

Art. 2º O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica tem o objetivo geral de melhorar o estado de conservação e popularizar peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica, em 5 anos.

§ 1º O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para um total de 90 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Sendo 67 espécies de peixes categorizadas como: 23 CR (Criticamente em Perigo): Astyanax eremus, Characidium grajahuense, Characidium vestigipinne, Cnesterodon iguape, Henochilus wheatlandii, Heptapterus multiradiatus, Isbrueckerichthys saxicola, Kolpotocheirodon figueiredoi, Listrura camposae, Listrura costai, Listrura nematopteryx, Listrura tetraradiata, Microlepidogaster perforatus, Otothyris juquiae, Pareiorhaphis nasuta, Phalloptychus eigenmanni, Pseudotocinclus juquiae, Spintherobolus papilliferus, Steindachneridion amblyurum, Steindachneridion doceanum, Tembeassu marauna, Trichogenes claviger, Trichomycterus tropeiro; 35 como EN (Em Perigo): Apareiodon davisi, Brachyhypopomus jureiae, Brycon devillei, Brycon vermelha, Bryconamericus lambari, Characidium heirmostigmata, Cnesterodon hypselurus, Corydoras lacerdai, Crenicichla jupiaensis, Diapoma pyrrhopteryx, Glandulocauda caerulea, Hasemania piatan, Hemiancistrus megalopteryx, Hollandichthys taramandahy, Hyphessobrycon flammeus, Ituglanis cahyensis, Jenynsia sanctaecatarinae, Kalyptodoras bahiensis, Lepidocharax diamantina, Lophiobrycon weitzmani, Microcambeva draco, Mimagoniates sylvicola, Neoplecostomus selenae, Pareiorhaphis scutula, Parotocinclus spilurus, Pogonopoma obscurum, Pseudotocinclus tietensis, Rachoviscus crassiceps, Rachoviscus graciliceps, Scleromystax macropterus, Spintherobolus broccae, Spintherobolus leptoura, Sternarchorhynchus britskii, Trichomycterus paolence, Trichomycterus paquequerensis e nove (9) como VU (Vulnerável): Apareiodon vladii, Characidium oiticicai, Coptobrycon bilineatus, Crenicichla empheres, Crenicichla hadrostigma, Mimagoniates lateralis, Neoplecostomus botucatu, Rhamdia jequitinhonha, Spintherobolus ankoseion; além de 23 espécies de eglas categorizadas como: cinco (5) CR (Criticamente em Perigo): Aegla brevipalma, Aegla franca, Aegla lata, Aegla perobae, Aegla renana; 12 EN (Em Perigo): Aegla camargoi, Aegla inermis, Aegla itacolomiensis, Aegla leachi, Aegla manuinflata, Aegla oblata, Aegla obstipa, Aegla plana, Aegla pomerana, Aegla rossiana, Aegla strinatii, Aegla violacea e seis (6) VU (Vulnerável): Aegla grisella, Aegla inconspicua, Aegla leptodactyla, Aegla ligulata, Aegla spinipalma, Aegla spinosa.

§ 2º Estabelece de maneira concomitante estratégias para conservação de outras duas espécies de peixes categorizadas nacionalmente como NT (Quase Ameaçada), sendo estas: Leporinus melanopleurodes e Lignobrycon myersi;

§ 3º Estabelece ainda estratégias para conservação para outras duas espécies que constam da Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia, conforme o Anexo IV da Portaria SEMA Nº 52/2017, sendo estas: uma EN (Em Perigo) - Acentronichthys leptos e uma VU (Vulnerável) - Hypomasticus mormyrops.

§ 4º Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas seis objetivos específicos, assim definidos:

I - Popularização dos peixes, eglas, rios e riachos da Mata Atlântica;

II - Mitigação dos impactos das atividades agropecuárias, na área da Mata Atlântica, com ênfase na recomposição da vegetação ripária, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica;

III - Prevenção da retirada da cobertura vegetal da Mata Atlântica, em especial nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica;

IV - Conservação e recuperação da qualidade do habitat, nas áreas urbanas e em expansão urbana, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica;

V - Identificação, monitoramento e redução dos impactos dos barramentos sobre espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica; e

VI - Adequação das áreas de lavra e disposição de rejeitos, para a manutenção da qualidade dos ambientes aquáticos, nas bacias hidrográficas onde ocorrem espécies-alvo do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - ICMBio/CEPTA a coordenação do PAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final do ciclo de gestão.

Art. 5º Para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica institui o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT de acordo com o ANEXO I.

§ 1º Caberá ao GAT acompanhar a implementação, realizar monitorias e avaliações do PAN em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 2º A participação no GAT do PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º O PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica terá vigência de julho de 2019 até julho de 2024.

Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN que deverá ser disponibilizado e atualizado em página específica no portal do ICMBio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO I

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica - PAN Peixes e Eglas da Mata Atlântica terá a seguinte composição:

I - Luiz Sérgio Ferreira Martins, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - ICMBio/CEPTA, na qualidade de Coordenador do Plano;

II - Ricardo Macedo Corrêa e Castro, da Universidade de São Paulo - USP/FFCLRP, na qualidade de Coordenador Executivo;

III- José Sabino, da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP;

IV - Luisa Maria Sarmento Soares Filho, Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA;

V - Luiz Fernando Duboc da Silva, da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES;

VI - Pedro Luiz Migliari, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - ICMBio/CEPTA;

VII - Priscila Camelier de Assis Cardoso, da Universidade Federal da Bahia - UFBA;

VIII - Ronaldo Fernando Martins Pinheiro, da Associação de Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão - SAMBIO;

IX - Sandro Santos, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM;

X - Sara Maria de Brito Alves, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA-BA;

XI - Sérgio Luiz de Siqueira Bueno, da Universidade de São Paulo - USP/IB; e

XII - Sergio Maia Queiróz Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

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