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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2019 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 358, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º e inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do Programa "LUZ PARA TODOS" para o ano de 2020, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

PROGRAMA "LUZ PARA TODOS"

ORÇAMENTO DA CDE - ANO DE 2020

UF

META

VALOR EM R$

Acre

2.000

32.396.441,00

Amazonas

8.328

59.060.416,00

Amapá

7.850

71.629.752,00

Bahia

31.861

445.018.795,00

Goiás

2.200

31.910.444,00

Maranhão

8.162

171.997.323,00

Mato Grosso

3.657

45.513.326,00

Pará

16.541

105.418.758,00

Piauí

6.543

106.479.832,00

Rondônia

3.881

50.697.750,00

Roraima

4.029

18.220.666,00

VALOR TOTAL

95.052

1.138.343.503,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.