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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2019 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 353, DE 25 DE JULHO DE 2019

Aprova 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) - PAN Ararinha-azul, contemplando 1 espécie ameaçada de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico (Processo SEI nº. 02061.000869/2017-11).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019.

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os Resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo;

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção; e

Considerando o disposto no Processo SEI nº 02061.000869/2017-11, resolve:

Art. 1º Aprovar o segundo ciclo de gestão do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul - PAN Ararinha-azul.

Art. 2º O PAN Ararinha-azul tem como objetivo geral de "Realizar a reintrodução de ararinhas-azuis em sua área de ocorrência original até 2024, buscando seu aumento populacional contínuo e conservando habitats com envolvimento comunitário em práticas sustentáveis".

§1º O PAN Ararinha-azul abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 1 espécie ameaçada de extinção constante da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção sendo classificada como CR (PEW) (criticamente ameaçada, provavelmente extinta na natureza): ararinha-azul (Cyanopsitta spixii).

§ 2º Para atingir o objetivo previsto no caput foram estabelecidas ações distribuídas em 6 (seis) Objetivos Específicos, assim definidos:

I. Realizar pelo menos uma soltura experimental de ararinhas-azuis até 2024, mantendo a população ex situ viável.

II. Desenvolver novos estudos necessários à reintrodução da ararinha-azul até 2024;

III. Reduzir a captura e a caça de animais silvestres e o comércio ilegal de psitacídeos da região de Curaçá e Juazeiro, até 2024;

IV. Promover a conservação e recuperação do habitat da ararinha-azul até 2024;

V. Promover boas práticas de manejo sustentável, visando à segurança alimentar, hídrica, energética e econômica para as comunidades locais, até 2024; e

VI. Garantir o manejo adequado da população ex situ, assim como crescimento e estabilidade populacional do plantel continuamente.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - ICMBio/CEMAVE a coordenação do PAN Ararinha-azul, com a supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON

Art. 4º PAN Ararinha-azul será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Art. 5º Para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN Ararinha-azul institui o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT de acordo com o ANEXO I.

§ 1º Caberá ao GAT acompanhar a implementação, realizar monitorias e avaliações do PAN em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

§ 2º A participação no GAT do PAN Ararinha-azul não enseja qualquer tipo de remuneração, não induz qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º O PAN Ararinha-azul terá vigência até julho de 2024.

Art. 7º A Matriz de Planejamento é parte integrante do PAN que deverá ser disponibilizado e atualizado em página específica no portal do ICMBio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

ANEXO

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul terá a seguinte composição, representando os seguintes setores:

I - Camile Lugarini, do ICMBio/CEMAVE, na qualidade de Coordenadora;

II - Cromwell Purchase, da Association for the Conservation of Threatened Parrots - ACTP;

III - Kilma Manso Raimundo da Rocha, da Eco Conservation - Eco Conservation - ECO;

IV - Maria Cristina Cioglia Gontijo, do Criadouro Fazenda Cachoeira;

V - Mark Laverne Stafford, da Parrots International;

VI - Thomas Hobart White Júnior, da U.S Fish and Wildlife Service, e;

VII - Vanderlei Meneses da Silva, da prefeitura municipal de Curaçá.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.