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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/08/2019 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 96

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

PORTARIA Nº 343, DE 25 DE JULHO DE 2019

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mata da Borboleta Azul. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.011002/2018-63.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União.

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.011002/2018-63, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mata da Borboleta Azul, de interesse público e em caráter de perpetuidade,no imóvel denominado Fazenda Lavras do Abade, situado no Município de Pirenópolis - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Pirenópolis/GO, sob a matrícula nº 13.406.

Art. 2ºA RPPN Mata da Borboleta Azul tem um área total de 4,61 ha (quatro hectares e sessenta e um ares), definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo único: A RPPN inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M_020_RPPN, de coordenadas N 8.248.700,96m e E 726.153,69m; Cerca; deste, segue confrontando com Carlos Magalhães Rombauer, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°33' e 15,93 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.248.685,12m e E 726.153,11m; 184°14' e 153,13 m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.248.532,49m e E 726.140,24m; 187°36' e 108,20 m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.248.425,37m e E 726.124,85m; Córrego; deste, segue confrontando com Córrego Milho Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 214°37' e 11,47 m até o vértice Pt_44, de coordenadas N 8.248.416,01m e E 726.118,24m; 188°41' e 8,86 m até o vértice Pt_43, de coordenadas N 8.248.407,24m e E 726.116,80m; 148°49' e 7,19 m até o vértice Pt_42, de coordenadas N 8.248.401,05m e E 726.120,47m; 143°31' e 9,06 m até o vértice Pt_41, de coordenadas N 8.248.393,72m e E 726.125,79m; 195°12' e 26,21 m até o vértice Pt_40, de coordenadas N 8.248.368,48m e E 726.118,66m; 182°02' e 16,70 m até o vértice Pt_39, de coordenadas N 8.248.351,80m e E 726.117,88m; 195°29' e 15,15 m até o vértice Pt_38, de coordenadas N 8.248.337,24m e E 726.113,71m; 185°06' e 13,02 m até o vértice Pt_37, de coordenadas N 8.248.324,28m e E 726.112,40m; 207°17' e 4,22 m até o vértice Pt_36, de coordenadas N 8.248.320,55m e E 726.110,44m; 273°46' e 4,20 m até o vértice Pt_35, de coordenadas N 8.248.320,86m e E 726.106,23m; 285°42' e 4,54 m até o vértice Pt_34, de coordenadas N 8.248.322,13m e E 726.101,89m; 274°50' e 6,18 m até o vértice Pt_33, de coordenadas N 8.248.322,72m e E 726.095,73m; 222°48' e 3,90 m até o vértice Pt_32, de coordenadas N 8.248.319,90m e E 726.093,04m; 212°46' e 7,20 m até o vértice Pt_31, de coordenadas N 8.248.313,88m e E 726.089,09m; 186°02' e 3,68 m até o vértice Pt_30, de coordenadas N 8.248.310,22m e E 726.088,66m; 177°24' e 5,26 m até o vértice Pt_29, de coordenadas N 8.248.304,96m e E 726.088,86m; 186°39' e 3,59 m até o vértice Pt_28, de coordenadas N 8.248.301,41m e E 726.088,38m; 208°47' e 2,60 m até o vértice Pt_27, de coordenadas N 8.248.299,13m e E 726.087,11m; 228°47' e 4,15 m até o vértice Pt_26, de coordenadas N 8.248.296,44m e E 726.083,97m; 247°28' e 8,50 m até o vértice Pt_25, de coordenadas N 8.248.293,25m e E 726.076,08m; 256°03' e 5,49 m até o vértice Pt_24, de coordenadas N 8.248.291,99m e E 726.070,75m; 249°55' e 6,18 m até o vértice Pt_23, de coordenadas N 8.248.289,92m e E 726.064,92m; 223°03' e 8,54 m até o vértice Pt_22, de coordenadas N 8.248.283,74m e E 726.059,03m; 245°29' e 6,15 m até o vértice Pt_21, de coordenadas N 8.248.281,24m e E 726.053,41m; 253°43' e 6,91 m até o vértice Pt_20, de coordenadas N 8.248.279,37m e E 726.046,74m; 260°49' e 8,86 m até o vértice Pt_19, de coordenadas N 8.248.278,04m e E 726.037,98m; 259°22' e 7,84 m até o vértice Pt_18, de coordenadas N 8.248.276,67m e E 726.030,24m; 256°22' e 6,92 m até o vértice Pt_17, de coordenadas N 8.248.275,12m e E 726.023,50m; 262°45' e 7,08 m até o vértice Pt_16, de coordenadas N 8.248.274,29m e E 726.016,48m; 276°31' e 9,19 m até o vértice Pt_15, de coordenadas N 8.248.275,42m e E 726.007,35m; 275°09' e 11,95 m até o vértice Pt_14, de coordenadas N 8.248.276,62m e E 725.995,45m; 284°55' e 10,38 m até o vértice Pt_13, de coordenadas N 8.248.279,42m e E 725.985,44m; 272°42' e 6,52 m até o vértice Pt_12, de coordenadas N 8.248.279,79m e E 725.978,95m; 288°15' e 9,02 m até o vértice Pt_11, de coordenadas N 8.248.282,70m e E 725.970,39m; 259°28' e 2,69 m até o vértice Pt_10, de coordenadas N 8.248.282,24m e E 725.967,75m; 237°37' e 5,57 m até o vértice Pt_09, de coordenadas N 8.248.279,29m e E 725.963,00m; 244°01' e 9,90 m até o vértice Pt_08, de coordenadas N 8.248.275,06m e E 725.954,07m; 233°57' e 8,10 m até o vértice Pt_07, de coordenadas N 8.248.270,36m e E 725.947,48m; 259°09' e 6,21 m até o vértice Pt_06, de coordenadas N 8.248.269,23m e E 725.941,37m; 292°57' e 12,22 m até o vértice Pt_05, de coordenadas N 8.248.274,12m e E 725.930,17m; 282°16' e 4,63 m até o vértice Pt_04, de coordenadas N 8.248.275,16m e E 725.925,64m; 192°41' e 3,66 m até o vértice Pt_03, de coordenadas N 8.248.271,58m e E 725.924,81m; 166°31' e 6,51 m até o vértice Pt_02, de coordenadas N 8.248.265,25m e E 725.926,26m; 220°31' e 3,11 m até o vértice Pt_01, de coordenadas N 8.248.262,89m e E 725.924,20m; 293°24' e 4,41 m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.248.264,68m e E 725.920,19m; Cerca; deste, segue confrontando com Luana Pereira Brant Campos, com os seguintes azimutes e distâncias: 340°09' e 94,77 m até o vértice M_024_RPPN, de coordenadas N 8.248.354,16m e E 725.888,92m; Situado no; deste, segue confrontando com Interior da propriedade, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°04' e 217,69 m até o vértice M_023_RPPN, de coordenadas N 8.248.450,82m e E 726.084,01m; 334°20' e 69,03 m até o vértice M_022_RPPN, de coordenadas N 8.248.513,35m e E 726.054,76m; 357°31' e 119,43 m até o vértice M_021_RPPN, de coordenadas N 8.248.632,70m e E 726.050,81m; 56°26'10" e 123,47 m até o vértice M_020_RPPN, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M..

Art. 3º A RPPN Mata da Borboleta Azul será administrada pelo proprietário Sávio Cruvinel Câmara.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5 ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.